Está aberto o período de envio de propostas de teses para o I Encontro de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri, que será realizado em 15 de agosto de 2025, dentro da programação do VI CONAJURI, em Curitiba. O edital foi publicado pela Comissão Organizadora e estabelece as diretrizes para participação no evento que promete marcar a construção coletiva de teses institucionais da Defensoria Pública na atuação no Tribunal do Júri.
O encontro acontecerá de forma presencial e é exclusivo para defensoras e defensores públicos inscritos no VI CONAJURI. A participação no processo de envio e deliberação das teses exige atenção aos prazos e às regras detalhadas no edital.
Inscrições até 18 de julho
As inscrições de propostas devem ser feitas até as 23h59 do dia 18 de julho de 2025, exclusivamente por e-mail enviado para teses@adepar.com.br. O envio deve conter os seguintes elementos, conforme a ficha de inscrição disponível no edital:
Súmula;
Assunto;
Fundamentação fática e jurídica.
Cada proposta poderá contar com até três coautores. Não serão aceitas alterações no conteúdo após a entrega, nem propostas que apenas repliquem textos legais ou precedentes vinculantes. As teses devem estar redigidas em português e seguir o modelo-padrão disponível no anexo único do edital.
Admissão e publicação
A Comissão Organizadora publicará o resultado da análise formal das propostas até 1º de agosto. Propostas indeferidas poderão ser objeto de pedido de reconsideração no prazo de 48 horas. As teses admitidas serão enviadas aos inscritos no VI CONAJURI até 11 de agosto, e a ordem de apresentação será divulgada até 13 de agosto.
Deliberação das teses
A audiência de deliberação acontecerá no dia 15 de agosto, com exigência de quórum mínimo de 30% dos participantes inscritos e pagantes, sendo necessária aprovação por dois terços dos presentes. As votações ocorrerão exclusivamente de forma presencial e não será admitido voto por procuração.
Cada proponente terá até cinco minutos para sustentação oral, seguido por igual tempo para defesa de rejeição ou alteração. Em seguida, o plenário debaterá e votará a proposta, podendo aprová-la totalmente, parcialmente (com modificações) ou rejeitá-la.
Publicação das teses aprovadas
As súmulas e as versões integrais das teses aprovadas serão publicadas no site do VI CONAJURI após o evento.
Calendário do Encontro de Teses
Data Atividade
Até 18 de julho Envio das propostas de teses
1º de agosto Publicação das teses admitidas ou rejeitadas
Até 3 de agosto Prazo para pedido de reconsideração
11 de agosto Envio das teses admitidas aos inscritos do VI CONAJURI
13 de agosto Divulgação da ordem de apresentação das teses
15 de agosto Realização do I Encontro de Defensoras e Defensores Públicos do Júri
Clique aqui para conferir o edital completo.
Entre os dias 13 e 15 de agosto de 2025, Curitiba será palco do VI Congresso Nacional de Defensoras e Defensores Públicos do Tribunal do Júri (CONAJURI), reunindo profissionais de todo o país para debater práticas, estratégias e teses institucionais relacionadas ao Tribunal do Júri. O evento acontecerá no Hotel Mabu Curitiba Business, localizado no centro da capital paranaense. Inscrições pelo site https://adepar.com.br/vi-conajuri.
