Adepar, Anadep e DPPR traçam novas ações em prol dos Defensores
O coordenador de planejamento da DPPR, Matheus Munhoz, a Subdefensora Pública-Geral da DPPR, Luciana Tramujas, o presidente da Anadep, Antonio Maffezoli, o Defensor Público-Geral da DPPR, Sérgio Parigot, a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, e a vice-presidente da Adepar, Lívia Brodbeck
Para debater as principais demandas da Defensoria no Paraná e planejar ações que visam o fortalecimento dos Defensores e Defensoras, a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), a Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) e a DPPR (Defensoria Pública do Paraná) estiveram reunidas hoje, dia 16 de maio, em Curitiba.
O encontro aconteceu na sede da DPPR e contou com a participação da presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, da vice-presidente da Adepar, Lívia Brodbeck, do presidente da Anadep, Antonio Maffezoli, do Defensor Público-Geral da DPPR, Sérgio Parigot, da Subdefensora Pública-Geral da DPPR, Luciana Tramujas, e do coordenador de planejamento da DPPR, Matheus Munhoz.
Para quem perdeu a estreia do quadro #vocênoBomDiahoje, dia 16 maio, às 6h, corre para conferir e conhecer o trabalho desenvolvido pelos Defensores Públicos do Paraná e pela Defensoria Pública do estado.
O quadro é uma parceria entre a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e a RPCTV com o objetivo de oferecer à população informações sobre seus direitos esclarecendo dúvidas sobre temas jurídicos importantes.
Então, se você tem alguma questão que deseja esclarecer, acesse o aplicativo “Você na RPC” e mande sua pergunta com a hashtag #vocênoBomDia. As dúvidas serão selecionadas e uma vez por semana respondidas pelos Defensores Públicos.
Clique sobre a imagem abaixo para assistir ao quadro.
Quem tem dúvidas jurídicas não pode perder o novo quadro da RPCTV, que passa a ser veiculado amanhã, dia 16 de maio, no telejornal Bom Dia Paraná, a partir das 6h.
Trata-se do quadro “#vocênoBomDia”, que está surgindo de uma parceria entre a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e a emissora; e tem o objetivo de oferecer para a população informação de utilidade pública.
Agora, uma vez por semana, os Defensores Públicos do Paraná estarão no telejornal respondendo dúvidas dos paranaenses, dos mais variados assuntos, como, por exemplo, questões de moradia, de saúde, de direito da família, de indenizações, de despejo e de problemas com empresas.
Esta será também uma oportunidade da população paranaense conhecer melhor o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Defensoria Pública do Paraná.
A estreia amanhã terá a participação especial e ao vivo da presidente da Adepar, Thaísa Oliveira.
Se você tem alguma dúvida, não deixe de assistir! O telejornal Bom Dia Paraná começa às 6h.
Os Defensores Públicos do Paraná não devem ser obrigados a manter suas inscrições na OAB/PR. Foi isto o que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do TRF4, no dia 9 de maio, considerando improcedente o recurso de apelação movido pelo órgão para manter as inscrições ativas.
A decisão do TRF4 consolidou a conquista da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), que, em 2016, garantiu a desvinculação dos Defensores por meio de sentença judicial.
O argumento da Adepar é que os Defensores não se adequam às atribuições administrativas e disciplinares regulamentadas pela OAB/PR, exercendo assim um trabalho diferenciado que dispõe de um código de ética próprio.
“Os Defensores Públicos são proibidos de advogar por expressa vedação legal em nossa Lei Orgânica. Além do mais, a Defensoria, instituição com autonomia administrativa, financeira e orçamentária, possui sua própria Corregedoria, que é responsável por fiscalizar o trabalho dos Defensores”, pontua a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira.
Ainda cabe recurso por parte da OAB/PR. Clique aquipara ver a decisão.
Conquistas da Adepar
Abaixo confira outras batalhas travadas pela Adepar, em parceria com a Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos, em prol dos Defensores e Defensoras.
– Ação direta de inconstitucionalidade 5217: precedente nacional que assegurou a iniciativa de lei do Defensor Público Geral do Paraná.
– Ação direta de inconstitucionalidade 5218: assegurou a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública do Paraná.
– Reclamação 19.669: para assegurar o cumprimento do provimento judicial na ação direta de inconstitucionalidade 5218.
– Ação direta de inconstitucionalidade 5381: garantiu a participação da Defensoria Pública do Paraná no processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Estado do Paraná.
O deputado federal de São Paulo, Paulo Teixeira, a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, e o Defensor Público André Giamberardino
A Comissão Especial que avalia as mudanças do Código de Processo Penal, Projeto de Lei 8045/10, esteve reunida, no dia 02 de maio, para uma reunião técnica sobre a inserção da justiça restaurativa no Brasil.
O encontro teve como objetivo debater sobre como a iniciativa modifica a maneira que os acusados de crimes são investigados, processados, julgados e, quando for o caso, condenados no Brasil, priorizando a reparação do dano, com base no diálogo, e não apenas a punição.
No Brasil, a justiça restaurativa é utilizada, experimentalmente, há vários anos em iniciativas locais, ligadas ou não ao Poder Judiciário, em alguns tribunais, especialmente no âmbito do direito da criança e do adolescente. Em outros países, com resultados satisfatórios, a prática é aplicada inclusive para crimes graves e com violência à pessoa.
Participaram da reunião a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, o representante da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos), Defensor Público André Giamberardino, o deputado federal de São Paulo, Paulo Teixeira, o advogado e membro da Comissão de Mediação de Práticas Restaurativas da OAB/RS, Daniel Achutti, o Juiz de Direito em São Paulo, Egberto Penido, o advogado criminalista, Leonardo Sica, o advogado e mestre em Estudos de Paz e Transformação de Conflitos, Luis Fernando Bravo de Barros, o Juiz de Direito em São Paulo, Marcelo Malesso Salmaso, a advogada Marina Dias, a Doutora e Mestre em Sociologia da Educação, Petronella Maria Boonen. a vice-Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS, Raffaella da Porciuncula Pallamolla.
A presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, as Defensoras Elisabete Arruda Silva, Gabriela Lopes Pinto, Francine Faneze Borsato, o Defensor Gabriel Fiel Lutz e a diretora de assuntos do interior da Adepar, Renata Tsukada
Dando continuidade às visitas que estão sendo realizadas aos locais de atendimento da DPPR (Defensoria Pública do Paraná), a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), representada pela presidente, Thaísa Oliveira, e pela diretora de assuntos do interior, Renata Tsukada, verificou, no último dia 27 de abril, as condições de funcionamento da sede da Defensoria em Londrina.
O propósito da associação é coletar informações sobre as atividades desenvolvidas na instituição, conhecer as principais urgências do local e relatar à administração superior da DPPR.
Trabalho semelhante foi realizado pela Adepar, em 2014 e 2016, e servirá de base para uma comparação com o relatório que está sendo realizado este ano.
Atuam na sede da Defensoria na cidade as Defensoras Elisabete Aparecida Arruda Silva, Francine Faneze Borsato Amorese, Gabriela Lopes Pinto, Renata Tsukada e o Defensor Gabriel Fiel Lutz.
A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná-ADEPAR, associação que tem dentre suas finalidades a defesa do interesse público em geral, bem como de interesses difusos, e que atua na promoção dos direitos humanos, na busca por uma sociedade igualitária e democrática, vem a público expressar seu apoio aos movimentos convocados por várias entidades civis para o dia 28 de abril de 2017.
De fato, as iminentes reformas, alvo deste movimento, representam um retrocesso social, mitigando ou excluindo direitos sociais historicamente alcançados, e atingindo essencialmente as populações mais vulneráveis, objeto de proteção por excelência das Defensorias Públicas. Ademais, o direito à greve possui guarida na Constituição Federal, em seu art. 9º, e deve ser encarado como legítima manifestação da sociedade civil.
