#EmDefesaDelas 📢 A Campanha Nacional “Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres” tem como objetivo apresentar à população o trabalho da Defensoria Pública em favor das mulheres que necessitam de acesso à Justiça para a garantia dos seus direitos.
✔As Defensorias Públicas contam com o Núcleo ou Defensoria Especializado/a na Defesa das Mulheres, que é um espaço de atendimento jurídico à mulher em situação de violência. Essas unidades são responsáveis por prestarem orientação jurídica e a defesa em juízo, em todos os graus, das cidadãs de baixa renda ou em situações de vulnerabilidades.
💪🏽Junte-se a nós e participe também desse movimento. Entenda. Defenda. Divulgue essa causa.
O Nufurb (Núcleo Especializado Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), coordenado pela Defensora Olenka Lins, e a Edepar (Escola da Defensoria Pública do Paraná), coordenada pela Defensora Flavia Palazzi, realizarão, no dia 15 de maio, o Seminário de Regularização Fundiária Urbana.
O evento acontece no Palácio das Araucárias, em Curitiba, das 9h às 18h. O Seminário é aberto a todos os interessados na temática. As inscrições são feitas através do site da Edepar: http://bit.ly/2UPrusD.
“O objetivo do Seminário é que os participantes conheçam e entendam as ferramentas, os obstáculos e os direitos que envolvem a temática. Por isso, procuramos trazer para o evento profissionais que lidam, diariamente, com a questão da regularização fundiária urbana e o direito à moradia”, explicou Olenka.
O Seminário conta o apoio da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná).
🙅♀Um dos objetivos da Campanha #EmDefesaDelas é também o de combater o machismo no ambiente corporativo. Através de palestras, cursos e rodas de conversa a iniciativa visa a conscientizar os colaboradores para criar um ambiente institucional igualitário.
😒Muitas mulheres relatam que escutam diariamente frases e piadas preconceituosas pelo fato de serem mulheres. Entre os exemplos mais comuns, estão: interrupções enquanto elas falam, explicações óbvias dadas a elas, piadas sobre as particularidades de uma mulher, comparações elogiosas com outros homens, assédio moral e sexual, além da falta de oportunidades para crescer na empresa e/ou oportunidades para ocupar cargos de poder.
👏🏾Dessa forma, queremos chamar os homens para refletirem sobre essas ações e cooperarem para a melhoria nas relações nos espaços de trabalho sob a ótica da igualdade de gênero. Não reproduzir comportamentos e frases preconceituosas no seu ambiente de trabalho já é um começo.
📢E você, mulher, já passou por algo assim? Conte para nós. Utilize a tag #EmDefesaDelas e nos relate o que você já passou em seu trabalho.
O Nucidh (Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos) e o Nudem (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), núcleos especializados da DPPR (Defensoria Pública do Paraná), que são coordenados respectivamente pelas Defensoras Cinthia Azevedo e Eliana Lopes, conseguiram uma decisão favorável para garantir a participação de uma criança transgênero no Campeonato Sul-Americano de Patinação Artística.
M. J, de 11 anos, é federada pelo Estado do Paraná e foi impedida, após se classificar em segundo lugar no campeonato brasileiro, de competir pela Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação.
A alegação da entidade é que a documentação da competidora, que consta nome e gênero masculino, não está de acordo com a categoria pretendida pela menina.
Atuação dos Núcleos Especializados
Em 2017, a DPPR atuou para que a menina pudesse participar da Copa Mercosul de patinação artística e desde então ela compete profissionalmente. Em 2018, a família da M.J procurou a Defensoria novamente para pleitear a retificação do nome e gênero na sua certidão de nascimento.
No ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que pessoas maiores de 18 anos podem fazer alterações de nome e de gênero em seus documentos diretamente nos cartórios, independentemente de cirurgia de mudança de sexo, laudo médico ou autorização judicial. A resolução é regulamentada pelo Conselho Nacional de Justiça.
“Como se trata de uma criança, tivemos que entrar com uma ação na Vara da Família para fazer as alterações na certidão de nascimento da menina”, explicou Eliana.
Para assegurar a participação no campeonato, como a ação de retificação do nome ainda está em trâmite, os núcleos propuseram uma tutela provisória de urgência antecipada perante a 2ª Vara Cível do foro central de São Paulo, onde está sediada a Confederação Brasileira de Hóquei e Patinação. O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres da Defensoria Pública de São Paulo e a Defensoria Pública da União auxiliaram no processo.
“Felizmente, no dia 11 abril, o juiz em uma decisão sensível concedeu a tutela para que a menina participe da competição. Ele alegou que apesar de existir uma ação em trâmite, não se pode afastar o direito da criança de participar do campeonato e que as confederações que regulamentam o esporte não podem criar obstáculos”, disse Eliana.
“A participação da M.J no campeonato representa um exemplo de perseverança e ajuda outras a entenderem que existem direitos humanos e estes devem ser respeitados. Talvez a nossa história crie precedentes para que outros pais compreendam seus filhos. As crianças trans não nascem com 18 anos, por isso, elas precisam ser acolhidas e amadas”, contou Cleber Reikdall, pai da atleta.
O embasamento do juiz também apontou que crianças transgênero, em competições esportivas, não apresentam alterações hormonais e que a testosterona está dentro dos limites estabelecidos pelo Comitê Olímpico Internacional e não gera impedimentos para a participação da menina.
“Qualquer desrespeito e atitude discriminatória durante as competições, as Confederações podem juridicamente sofrer ação de indenização por danos morais por criar qualquer tipo de obstáculo na participação da menina”, concluiu a Defensora.
O campeonato está acontecendo em Joinville, Santa Catarina, de 19 a 30 de abril. M. J está competindo.
A história da M. J
M. J é filha há três anos de Gustavo Cavalcanti e Cleber Reikdall por meio de um processo de adoção junto com outros dois irmãos.
Cleber contou que M. J demonstrava insatisfação com sua aparência masculina e após um mês da adoção começou a pedir para vestir as roupas da irmã.
“Ela chegou a furar a própria orelha sozinha com o brinco. Então, decidimos levá-la ao médico que a diagnosticou com disforia de gênero. A partir desse dia, ela passou a ter acompanhamento com psicólogos e uma equipe multidisciplinar do Hospital de Clínicas de São Paulo. Hoje, ela se identifica plenamente com o gênero feminino e toda a nossa família acolhe e respeita a decisão dela”, afirmou Cleber.
Hoje é comemorado o Dia do Índio. De acordo com o IBGE, estima-se que no Brasil há cerca de 896,9 mil indígenas.
Defensoras e defensores públicos atuam para garantir a proteção dos direitos desses povos, bem como sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre as terras que tradicionalmente ocupam.
#DefensoriaSim#EmDefesaDelas Vem aí!! A campanha “Em Defesa Delas: defensoras e defensores públicos pela garantia dos direitos das mulheres”. A iniciativa tem como objetivo apresentar à população o trabalho da Defensoria Pública em favor das mulheres que necessitam de acesso à Justiça para a garantia dos seus direitos. Entre os eixos que serão trabalhados na campanha destacam-se: o enfrentamento à violência doméstica e familiar, o encarceramento das mulheres, a situação das mulheres negras no Brasil, os casos de violência obstétrica e as mulheres em situação de rua.
A campanha é da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), com apoio das Associações Estaduais, das Defensorias Públicas dos Estados e do Colégio Nacional de Defensores Gerais (Condege).
O Defensor Público coordenador do Nupep, André Giamberardino – Foto: Ascom/DPPR
Os Defensores André Giamberardino e Júlio César Duailibe Salem Filho, coordenador e auxiliar, respectivamente, do Nupep (Núcleo de Política Criminal e Execução Penal) apresentaram ontem, dia 9 de abril, na Assembleia Legislativa do Paraná, um projeto que melhora o atendimento a vítimas de crimes violentos.
O objetivo da iniciativa é oferecer um atendimento mais amplo, humanizado e personalizado às vítimas, algo que vá além do atendimento jurídico. Para desenvolver o projeto, a Defensoria irá atuar em parceria com outras entidades e instituições.
“A Defensoria, através do Nupep, vai fazer um atendimento inicial, prestando esclarecimentos jurídicos. Depois é feito o encaminhamento para as instituições parceiras”, explicou o Defensor André.
Um acordo técnico já foi firmado com a Universidade Tuiuti do Paraná para que as vítimas recebam atendimento psicológico gratuito feito por professores e alunos do curso de psicologia.
Foto: Ascom/DPPR
Também foram assinados termos de cooperação com o TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), com o objetivo de qualificar as medidas alternativas, chamadas também de medidas socialmente úteis, e encaminhar as situações envolvendo vítimas de crimes violentos para a construção de novas práticas restaurativas com o auxílio do TJPR e do Ministério Público.
Participaram do evento o Defensor Público-Geral, Eduardo Abraão, o diretor da Escola do Legislativo, Dylliardi Alessi, o 2° vice-presidente do TJPR, desembargador José Laurindo de Souza Netto, a procuradora de justiça do Estado (representando o Ministério Público estadual), Samia Bonavides, a coordenadora do curso de psicologia da Universidade Tuiuti, Paula Gomide, e o membro da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/PR, Walmir de Oliveira Lima Teixeira.
As inscrições para a 16ª edição do Prêmio Innovare estão abertas e vão até o dia 25 de abril. A premiação tem como objetivo incentivar e reconhecer trabalhos e ações que colaborem para com o desenvolvimento do sistema de Justiça no Brasil.
Este ano o tema é livre para todas as seis categorias (Defensoria Pública, Tribunal, Juiz, Ministério Público, Advocacia, Justiça e Cidadania), mas haverá uma premiação especial para a prática que tiver como assunto principal a “Promoção e Defesa dos Direitos Humanos”.
A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) incentiva a participação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Paraná como forma de divulgar os projetos que vêm sendo desenvolvidos no Estado em prol da população paranaense.
A Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), com o objetivo de incentivar a participação dos Defensores no Prêmio Innovare e de divulgar as práticas das Defensorias estaduais, lançou o projeto “Anadep Inova”. A partir deste ano, os trabalhos finalistas no Innovare serão premiados no Conadep (Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).
