ADEPAR discute com o Governo do Estado a Reforma da Previdência
A presidente da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira, o secretário de Administração e Previdência do Paraná, Reinhold Stephanes, e o vice-presidente da associação, Dezidério Machado Lima
Dando sequência às reuniões para tratar sobre os impactos da Reforma da Previdência, a presidente e o vice-presidente da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira e Dezidério Machado Lima, estiveram reunidos, no dia 29 de janeiro, com o secretário de Administração e Previdência do Paraná, Reinhold Stephanes.
“Seguimos firmes trabalhando em ações para minimizar as consequências da Reforma. Existem pontos importantes que ainda precisam ser esclarecidos. Estamos empenhados em debater o tema e acompanhando a regulamentação da previdência complementar que deverá ocorrer nos próximos meses”, ressaltou Dezidério.
Em 2019, a ADEPAR propôs emendas junto a Alep para minimização dos efeitos da reforma legislativa previdenciária e agora atua perante o Poder Executivo.
Novamente, o Paraná é apontado como o Estado que tem o maior déficit de defensores públicos estaduais por habitante no Brasil. É o que mostra uma pesquisa realizada pelo portal jurídico Migalhas, divulgada na semana passada.
Para se ter uma ideia, de acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é que exista 1 defensor para cada 15 mil pessoas. No Paraná, a proporção é de 1 defensor para cada 99 mil pessoas.
Depois do Paraná, a pior média do país é do Estado de Goiás, com 1 defensor para cada 83 mil pessoas. Na sequência, vem Santa Catarina: 1 defensor para cada 61 mil pessoas; seguida por São Paulo: 1 defensor para cada 50 mil pessoas.
Já os melhores índices estão em Roraima, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, com 1 defensor para cada 13 mil pessoas.
Apesar da baixa média na maior parte do país, houve um aumento no número de defensores públicos estaduais no Brasil. Em 2016, eram 5.924 profissionais. Hoje são 6.072. Um aumento de 2,49% no período, de acordo com a pesquisa.
Em 2019, o Amapá, que era único Estado que não contava com a instituição, passou a ter uma Defensoria estadual, marcando a presença dos defensores públicos estaduais em todo o Brasil. A média do Amapá é de 1 defensor para cada 20 mil pessoas.
A expectativa é que, no Brasil, o número de defensores públicos estaduais continue a crescer nos próximos anos, já que a Emenda Constitucional 80/2014, aprovada há seis anos, determina que até 2022 exista ao menos um defensor em cada unidade jurisdicional do país.
Vale lembrar ainda que, apesar do déficit de defensores, a importância da Defensoria Pública vem sendo cada dia mais reconhecida pela sociedade. No ano passado, um estudo dirigido pela Fundação Getúlio Vargas apontou a instituição como a mais bem avaliada, confiável e conhecida do sistema de justiça.
A situação do Paraná
Atualmente, o Paraná conta com 112* defensores públicos estaduais. A Defensoria paranaense (DPE-PR) está presente em apenas 11% das comarcas. Das 161 divisões no Estado, a instituição só atua em 17 delas.
Para atender toda a população hipossuficiente do Estado, o ideal seria que a DPE-PR tivesse cerca de 900 defensores.
Em 2018, dados divulgados pela Anadep (Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos) também apontaram o Paraná como o Estado com a pior média do país em número de defensores.
“A expansão e o desenvolvimento da Defensoria dependem de vários fatores, incluindo investimento orçamentário. Sabemos que ainda temos um longo caminho pela frente, mas estamos confiantes e determinados a cumprir o nosso papel de prestar assistência jurídica gratuita à população do Paraná”, ressaltou Ana Caroline Teixeira, presidente da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná).
Você está convidado para participar amanhã, dia 29 de janeiro, do evento em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans. O evento será realizado na sede da Defensoria, em Curitiba, às 18h. Serão realizadas homenagens e a defensora Cinthia Azevedo, coordenadora do Nucidh (Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos), fará uma apresentação sobre o trabalho que a Defensoria tem realizado em prol da população trans.
O evento é uma realização da DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná) e do Transgrupo Marcela Prado, com o apoio da ADEPAR, Edepar, Nucidh, Nudem, CAM, Mães pela Diversidade, CRP-PR e APP Sindicato.
A sede central da DPE-PR fica na Rua José Bonifácio, 66, no centro de Curitiba.
A Justiça no Paraná acatou o pedido de tutela antecipada da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) e determinou que agentes públicos do município de Curitiba não podem recolher pertences de pessoas em situação de rua. A medida liminar foi emitida ontem, dia 23 de janeiro.
No documento, a juíza de Direito substituta Diele Denardin Zydek concorda com os argumentos apresentados pela DPE-PR e versa sobre a importância e a necessidade de se garantir a dignidade e os direitos das pessoas em situação de rua.
“Defiro parcialmente a liminar pretendida para determinar que os agentes vinculados aos réus se abstenham de recolher/retirar os bens pertencentes aos moradores de rua que não estejam em situação de abandono e para determinar que todos os agentes que realizem abordagens à população moradora de rua estejam devidamente identificados, sob pena de incidência de multa fixada em R$500,00 para cada descumprimento da obrigação”, definiu a juíza.
O pedido liminar da DPE-PR foi realizado por meio do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), sendo representado pelos defensores Antonio Vitor Barbosa de Almeida, Cinthia Azevedo Santos e Wisley Rodrigo dos Santos.
Na ação, os defensores argumentam que o NUCIDH recebeu diversas denúncias de pessoas em situação de rua. Elas reclamavam e denunciaram que agentes da prefeitura de Curitiba têm recolhido de modo forçado diversos tipos de pertences pessoais, como mochilas, cobertores, colchões, documentos e até mesmo remédios.
As denúncias indicam que os agentes municipais são servidores da guarda municipal, da FAS (Fundação de Ação Social) e da CAVO (empresa responsável pelo gerenciamento de resíduos sólidos em Curitiba).
“Ademais, diante das peculiaridades meteorológicas que acometem Curitiba, é conclusão lógica que a retirada de pertences pessoais como cobertores e colchões, os quais de forma precária e provisória buscam amenizar as intempéries físicas da vida nas ruas, além de configurar um ato de desumanidade, caracterizam esbulho e aumentam as chances de hipotermia, em razão do agravamento do estado de saúde dessas pessoas que já é frágil”, argumentam os defensores no pedido de liminar.
Segundo consta no pedido, em diferentes momentos a Defensoria alertou a prefeitura sobre o problema. Mas novas denúncias mostraram que a prática continuou. Sendo assim, a via judicial acabou sendo a solução encontrada pelos defensores para tratar a questão.
“Longe de se tratar de uma prática isolada e pontual, é necessário apontar para a ocorrência da retirada de pertences pessoais das pessoas em situação de rua também nos anos de 2017 e 2018, e vem se repetindo durante todo o ano de 2019, com mais frequência nos últimos meses”, explicam os defensores Cinthia e Wisley na inicial.
Na medida liminar, a juíza de Direito substituta Zydek diz que “estes pertences, além de constituírem instrumentos capazes de permitir a sobrevivência do morador de rua, são sua propriedade (no sentido jurídico da palavra) e não entulhos – independente do estado em que se encontrem -, e sob estes é seu direito exercer a posse e a fruição sem que sejam “desapropriados” pela Administração. Como assevera o parquet “Os seus poucos pertences, pois, representam todo o exercício do direito à propriedade, sejam as coisas de valor econômico ou afetivo. Retirar-lhes à força, portanto, significa afastá-los ainda mais do mínimo de que necessitam para a sobrevida e um empecilho ainda maior para a inclusão social””.
Além da paralisação do recolhimento dos pertences, a ação civil pública proposta pela Defensoria engloba a capacitação dos agentes públicos, a criação de políticas públicas de habitação, indenização convertida para projeto social e a abertura de um local no centro da cidade para que as pessoas deixem os seus pertences em segurança.
“A ação civil pública é um produto de uma articulação muito grande entre o núcleo e seus colaboradores, a ouvidoria, o movimento e uma especial coragem das pessoas em situação de rua que aceitaram se identificar e fazer as denúncias, trazendo a questão à tona”, comenta o defensor Antonio.
O projeto “Jovem Defensor”, desenvolvido pelos defensores públicos do Paraná Bruno Passadore, Dezidério Machado Lima, Camille Vieira da Costa, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira, Olenka Lins e pela Defensora Pública da União Rita Cristina de Oliveira, será apresentado em um evento da Organização Internacional “Law and Society”, na cidade de Denver, nos Estados Unidos.
Sob o tema “Direito e Resistência”, o objetivo do evento, que acontece entre os dias 28 e 31 de maio e conta com o apoio da Universidade de Massachusetts, é conhecer diferentes iniciativas que envolvem a implementação e garantia de direitos fundamentais.
“No evento serão apresentadas formas alternativas de implementação direitos. Ou seja, maneiras de garantir a integridade do ordenamento jurídico através de meios diversos da tradicional litigância em cortes de justiça. Nesse aspecto, o projeto “Jovem Defensor” se encaixa pois tem uma perspectiva da educação enquanto instrumento de obstaculização de violações de direitos. Trata-se do uso da educação como uma forma de garantia democrática”, ressaltou Bruno.
O defensor Bruno Passadore é quem irá apresentar o projeto no evento. Estará também presente o defensor público do Paraná João Longhi. Ambos estarão representando a Defensoria Pública do Estado.
Projeto “Jovem Defensor”
O projeto “Jovem Defensor”, lançado em agosto de 2019, com o apoio da DPE-PR e do CEP (Colégio Estadual do Paraná), visa incentivar jovens da rede pública de ensino a entenderem e debaterem mais sobre justiça, direitos humanos e cidadania, através de aulas em vídeo ministradas pelos próprios defensores e defensoras.
A iniciativa surgiu a partir do projeto “Papo Legal”, desenvolvido pela ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), que realizou em 2016 e 2017, no CEP, uma série de palestras sobre educação em direitos e igualdade de gênero.
A defensora pública Lívia Brodbeck participando do projeto “Papo Legal” no Colégio Estadual do Paraná, em 2017
“Queremos com o projeto “Jovem Defensor” conscientizar os jovens sobre temas relevantes que envolvem direitos humanos para que eles se tornem cada vez mais empoderados e capazes de lutarem contra possíveis violações de direitos”, destacou Dezidério, que é vice-presidente da ADEPAR e um dos desenvolvedores do projeto.
Os jovens interessados podem acessar o conteúdo das aulas no site da Edepar (Escola da Defensoria Pública do Paraná). Ao completarem o curso, os estudantes recebem um certificado de Jovem Defensor ou Jovem Defensora. Os melhores alunos terão a chance de participar de um estágio supervisionado na DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná) para conhecerem melhor o trabalho desenvolvido pela instituição.
“A ideia também é que esse material que gravamos seja utilizado dentro das salas de aula por professores, em disciplinas como filosofia, sociologia, história e geografia”, concluiu Dezidério.
No ano passado, o projeto “Jovem Defensor” participou do concurso de práticas exitosas, no XIV Conadep (Congresso Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), promovido pela Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).
O Defensor Bruno Passadore apresentando o projeto “Jovem Defensor” no XIV Conadep. Foto: Anadep
O coordenador jurídico Fabiano Stainzack, a presidente e o vice-presidente da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira e Dezidério Machado Lima, a coordenadora jurídica Rita de Cássia Taques e o diretor jurídico Jefferson Rosolem Zaneti
A presidente e o vice-presidente da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira e Dezidério Machado Lima, estiveram reunidos hoje, dia 17 de janeiro, com os representantes da Paraná Previdência Fabiano Stainzack e Rita de Cássia Taques, coordenadores jurídicos, e Jefferson Rosolem Zaneti, diretor jurídico.
O objetivo do encontro foi discutir mais uma vez as consequências da Reforma da Previdência no Estado. “Nós nos reunimos para debater os principais efeitos da PEC e das Leis Ordinárias na remuneração dos Defensores e das Defensoras do Paraná, bem como buscamos esclarecimentos a respeito do regime geral e complementar”, explicou Ana Caroline.
No encontro, Ana Caroline e Dezidério ainda apresentaram os planos da nova gestão da associação e se colocaram à disposição da Paraná Previdência para tratar de temas que envolvam os interesses dos Defensores e das Defensoras do Estado.
Os defensores públicos Marcio Licerre e Rafael Miranda e a presidente da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira
Com o objetivo de dar boas-vindas e apresentar o trabalho desenvolvido pela ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), a presidenta da associação, Ana Caroline Teixeira, recebeu hoje, dia 14 de janeiro, os novos defensores públicos do Paraná Marcio Licerre e Rafael Miranda Santos.
Márcio e Rafael foram empossados em dezembro do ano passado. Antes de começarem a atuar no Estado, eles estão participando do curso de formação de Defensores que é promovido pela Edepar (Escola da Defensoria Pública do Paraná).
“A chegada de novos colegas é sempre uma alegria. Eles certamente farão um excelente trabalho em prol da população vulnerável do Estado. Colocamos a Adepar à disposição dos novos defensores ”, pontuou Ana Caroline.
