Defensor do PR e Defensoria Pública da União ajuízam ação para impedir reabertura do comércio em Umuarama

Defensoras e Defensores Públicos não param: Atuação em Pato Branco/PR

As defensoras públicas do Paraná Camila Raite e Danielle Pereira, que atuam em Pato Branco, encaminharam, no dia 6 de abril, uma recomendação para a Secretaria de Educação do município e para o Núcleo Regional de Educação solicitando que os alimentos destinados à merenda escolar sejam distribuídos, durante o período de pandemia do coronavírus, para as famílias das crianças da rede pública de ensino.

“Com a necessidade do isolamento social, diversas pessoas, especialmente trabalhadores informais e autônomos, estão impossibilitadas de exercerem seus ofícios, e, consequentemente, não estão auferindo renda, o que expõe suas famílias às mais diversas vulnerabilidades, sobretudo à fome. Tal situação é agravada com a suspensão das aulas, já que os alunos ficam sem merenda escolar. Numa realidade normal, a merenda é uma importante fonte de alimentação no dia a dia de muitas famílias, em um cenário de crise torna-se ainda mais relevante”, explicou Danielle.

Neste mês de abril, as indicações culturais foram feitas pela defensora pública Lívia Brodbeck e pelo defensor público Leonio Araujo dos Santos Junior.

Livro: Um preço muito alto
Autor: Carl Hart

O livro aborda a temática da dependência química sob o aspecto da neurociência e das experiências pessoais de Carl Hart. A obra traz uma reflexão do autor sobre a política proibicionista dos Estados Unidos, o racismo e o preconceito. Carl é professor de psicologia e de psiquiatria da Universidade de Columbia. 

“O livro quebra vários tabus que temos em relação à dependência toxicológica. A obra mistura a parte técnica da neurociência, que é muito interessante, e, ao mesmo tempo, narra histórias da vida do autor. Vale muito a pena a leitura”, pontuou Lívia.

Filme: Luta por justiça (2019)
Direção: Destin Daniel Cretton

O filme narra a história do advogado recém-formado Bryan Stevenson que opta por advogar para prisioneiros condenados à morte, no Alabama, nos Estados Unidos. Nesse cenário, Bryan se depara com o caso de Walter McMillian, um homem negro acusado falsamente por assassinato. 

“É uma história que envolve muito a questão do preconceito e de como as coisas são manipuladas no sistema de justiça. É bem interessante porque, no fim, mostra essa busca irrefreável por justiça. Um filme excelente”, contou Leonio.

Defensoras e Defensores Públicos não param: Atuação em Curitiba/PR

Em uma ação conjunta, a Defensoria Pública Geral e o Nufurb (Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), coordenado pela defensora pública Olenka Lins, ingressaram com pedido junto à presidência do TJ/PR (Tribunal de Justiça do Paraná) para suspensão das reintegrações de posses coletivas em todo o Estado.

“Se a orientação nesse momento é para que se fique em casa, não há razão para que as pessoas sejam desalojadas. As medidas remocionistas, além de movimentarem policiais, oficiais de justiça e a própria população da ocupação, fariam com que essas famílias, na melhor das hipóteses, fossem para a casa de parentes ou amigos, aumentando as aglomerações e os riscos de proliferação do vírus. A ideia é, ao mesmo tempo, proteger a população carente e evitar a propagação da doença”, explicou Olenka sobre a fundamentação do ofício enviado.

A suspensão foi determinada por meio do Decreto Judiciário nº 172/2020. Segundo Olenka, a determinação demonstra sensibilidade do Poder Judiciário paranaense com o atual cenário e gera um precedente importante para o país, pois foi a primeira vez, neste período de pandemia, que um Tribunal suspendeu as reintegrações de posses coletivas.

O Nufurb também encaminhou uma recomendação ao Comando do Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil para que orientem a população das ocupações sobre as medidas de prevenção para combater o coronavírus (COVID19).

Defensoras e Defensores Públicos não param: Atuação em Castro/PR

O defensor público do Paraná Rafael de Matos Souto, que atua na cidade de Castro, conseguiu, por meio de um pedido de tutela provisória de urgência, garantir o restabelecimento dos serviços de energia elétrica e água para um idoso de 64 anos.

Os serviços haviam sido suspensos por falta de pagamento. Na decisão, ficou determinado o fornecimento de energia elétrica e água enquanto durar a pandemia do coronavírus (COVID-19).

“Ele é idoso e hipertenso, ou seja, pertence ao grupo de risco. Na ação, explicamos que sem esses serviços ele não poderia observar as recomendações das autoridades públicas de saúde, como, por exemplo, higiene pessoal e isolamento social, de maneira que estaria mais exposto à contaminação”, explica Rafael.

Defensoras e Defensores Públicos não param: Atuação em Curitiba/PR

A Defensora Pública do Paraná Patrícia Rodrigues Mendes garantiu uma vaga para uma criança de 8 anos em uma escola mais próxima da casa dela. O pedido foi julgado procedente pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A transferência havia sido negada pelo município de Curitiba.

Com a decisão, o caminho que antes era de mais de 4 quilômetros passou a ter menos de 2 quilômetros.

“No caso concreto, entendeu-se que havia prejuízos para a criança pela distância da escola, de mais de 4 quilômetros. Levou-se em consideração a dinâmica familiar e a necessidade de conciliar o horário da escola com o trabalho mãe, que é responsável por levá-la”, explicou Patrícia.

“A decisão reafirma o direito da criança de ter acesso à educação em uma escola próxima da sua residência. O quão perto o local deve ser não é previsto em lei, mas há decisões que apontam que a distância máxima deveria ser de 2 quilômetros”, finalizou.

Defensoras e Defensores Públicos não param: ação em Curitiba/PR

Com a ajuda das defensoras e dos defensores do Paraná, a ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) arrecadou doações para o projeto SOS Vila Torres, uma iniciativa da PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná) e do Colégio Medianeira para coletar alimentos e itens de higiene para a população carente durante a pandemia do coronavírus (COVID19).

“A arrecadação de itens é parte do esforço das defensoras e dos defensores para contribuir no auxílio à população vulnerável durante a pandemia do coronavírus. Agradecemos a todos que participaram e colaboraram com as doações”, ressaltou a presidenta da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira.

Os mantimentos foram entregues na segunda-feira, dia 31 de março. Se você também ficou interessado em ajudar, pode doar. Anota as informações:

O ponto de coleta do SOS Vila Torres fica na Av. Comendador Franco, 1034, e funciona das 8h às 17h. É possível também entrar em contato com o presidente da Associação de Moradores da Vila Torres, (41) 99791-5811, para esclarecer dúvidas sobre o projeto e as principais necessidades no momento.

Para saber mais, acesse: www.colegiomedianeira.g12.br/sos-vila-torres/

A ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) promoveu uma campanha de vacinação contra a gripe para os seus associados, associadas e dependentes. As vacinas foram aplicadas, na última segunda-feira, dia 30 de março, em Curitiba.

“A campanha de vacinação faz parte das ações que estão sendo desenvolvidas em prol das defensoras e dos defensores para evitar que as pessoas busquem serviços de saúde em virtude da gripe e se mantenham em casa, num esforço coletivo para evitar propagação do vírus”, explicou a presidenta da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira.

A ADEPAR deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa!

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Durante a pandemia do coronavírus, o trabalho da Defensoria Pública nos Estados se torna cada vez mais essencial.

Para manter seus serviços funcionando, a instituição também alterou sua rotina, implementando o regime de plantão e o trabalho remoto para levar acesso à justiça para cidadãos durante a pandemia. Em meio aos decretos dos governos estaduais para contenção do Covid 19, a Defensoria Pública nos Estados agiu rapidamente anunciando medidas para os públicos interno e externo da Instituição.

A principal frente adotada são as recomendações dos núcleos para evitar o corte de serviços essenciais, como fornecimento de água e energia; aumento abusivo de produtos; regularização da frotas de ônibus; distribuição dos itens da merenda escolar a alunos da rede pública; suspensão do cumprimento de ordens de reintegração de posse e despejo; medidas de proteção à população em situação de rua, catadores de lixo, ambulantes e à população prisional, entre outras.

Há também outras demandas individuais, como pedidos de medicamento, internação, alimentos e alvará para sepultamento, por exemplo.

Acompanhe o site e redes sociais da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) e da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) e fique por dentro do trabalho que está sendo desenvolvido. 

Facebook: @adepar.com.br
Instagram: adeparpr 

Site ANADEP: www.anadep.org.br
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