Defensores públicos do PR fazem recomendação que garante abrigo para a população em situação de rua

Fonte: ANADEP

Por causa do isolamento provocado pela pandemia do coronavírus, pela primeira vez, em 12 anos, as atividades realizadas para celebrar o dia alusivo à Defensoria Pública, ao dia da defensora pública e do defensor público serão virtuais.

Um dos destaques do “Maio Verde” será a realização do webnário “Defensoras e Defensores Públicos não param”, de 18 a 22 de maio.

A programação contará com a participação de defensoras e defensores públicos de todas as regiões e convidados especiais. O tema central será o trabalho da categoria em áreas, como consumidor, criminal, direitos da mulher, igualdade étnico-racial e saúde. As lives terão duração máxima de 40 minutos e serão transmitidas na página do Instagram, Facebook e no canal oficial da ANADEP no Youtube.

Conforme explica o presidente da ANADEP, Pedro Paulo Coelho, a idealização do “Maio Verde” virtual tem por objetivo promover a integração de defensoras e defensores públicos de todo o país por meio das redes sociais. “O mês de maio é um dos mais caros para nós. É um período que sempre estamos nas ruas dialogando com os usuários da nossa Instituição. Este ano será diferente, mas não menos importante. Por isso, vamos utilizar a tecnologia para nos aproximar ainda mais e divulgar o nosso trabalho que é tão essencial para o acesso à justiça no país. Contamos com a participação de todas e de todos em nosso webnário”, pontua o presidente da ANADEP.

Calendário Maio Verde:

Além do webnário, ao longo de todo o mês, a ANADEP terá atividades especiais nas redes sociais, como lives com parlamentares, diálogo com imprensa, bem como a publicação de artigos e entrevistas em rádios e jornais.

Defensoras e Defensores não param: Atuação em Curitiba-PR

A defensora pública do Paraná Patrícia Rodrigues Mendes, que atua na área de família e infância cível, em Curitiba, conseguiu uma liminar para evitar o desconto excessivo de pensão alimentícia atrasada devida por um pai em situação de vulnerabilidade econômica.

O pai deve cerca de 70 mil reais. A pretensão da parte contrária era exigir o desconto, diretamente da folha de pagamento dele, de 30%, além da continuidade do recebimento das prestações atuais da pensão. Mas, com a liminar, o desconto mensal passa a ser de 10%, sem prejuízo das parcelas correntes.

“Entendemos que, como esse pai já paga, atualmente, para esse mesmo filho, pensão alimentícia de 54% do salário mínimo, o desconto de 30% seria abusivo e comprometeria muito a sua renda mensal, partilhada também com outra criança. Ainda nesse sentido, o valor a ser pago colocaria os filhos em posições desiguais, o que viola, inclusive, a Constituição Federal”, explicou Patrícia.

A ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) e a Ouvidoria da Defensoria Pública do Paraná convidam você para participar da campanha Conexão Solidária, uma ação para ajudar a população vulnerável do Estado durante esse período de pandemia do coronavírus.

O valor arrecadado pelas doações será revertido em alimentos, medicamentos e produtos de primeira necessidade como, por exemplo, higiene e limpeza. As doações devem ser feitas através de depósito bancário.

Defensoras e Defensores não param: Atuação do Núcleo da Infância e Juventude

O Nudij (Núcleo da Infância e Juventude), coordenado pelo defensor público do Paraná Bruno Müller, solicitou, no dia 16 de abril, à Secretaria de Educação de Londrina a suspensão do ensino à distância para crianças de até 5 anos.

“O estabelecimento da educação à distância na educação infantil não é capaz de oferecer um acesso isonômico e igualitário às crianças de Londrina, que vivem realidades familiares diferentes e em muitos casos encontram-se em situação de vulnerabilidades social e econômica”, explicou Bruno.

“O objetivo da educação básica no Brasil, seja pela base curricular comum, pela Lei de Diretrizes e Bases ou pela própria Constituição Federal, é garantir uma educação de qualidade, especialmente na área da educação infantil. Nem mesmo em situações emergenciais a Lei permite o ensino à distância. Entendo as medidas excepcionais que devem ser tomadas neste momento, mas é preciso zelar pelo amplo acesso à educação e pela qualidade do ensino sempre”, concluiu.