Nucidh e DPU ajuízam ação para garantir direitos da população em situação de rua durante a pandemia

Foram entregues, no dia 10 de junho, na cidade de Campo Mourão, no Paraná, 10 cestas básicas para a população cigana. Os alimentos foram arrecadados através da campanha Conexão Solidária.

A distribuição das cestas contou com o auxílio da equipe da DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná) de Campo Mourão e da União Cigana do Brasil.

A Campanha Conexão Solidária teve início em março deste ano e já está presente em diversos Estados. Aqui no Paraná tem o apoio da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) e da Ouvidoria da Defensoria Pública do Paraná.

As doações devem ser feitas por meio de depósito bancário. Todo valor arrecadado é revertido em alimentos, medicamentos e produtos de primeira necessidade, como, por exemplo, materiais de higiene e limpeza, que são entregues para diferentes grupos de pessoas vulneráveis no Estado.

Faça sua doação!
Dados bancários:
Banco Bradesco, Agência n. 5758
Conta Poupança n. 80877-6
CNPJ n. 20.719.999/0001-30 (ADEPAR)

Neste mês de junho, as indicações culturais foram feitas pelas defensoras públicas Olenka Lins e Camille Vieira da Costa.

Livro: Minha História
Autora: Michelle Obama

O livro é um relato pessoal da história da ex-primeira-dama dos Estados Unidos Michelle Obama. A obra retrata as conquistas de Michelle e os desafios de ser uma das principais porta-vozes das mulheres no mundo.

“É um livro extremamente empoderador que consegue trazer, ao mesmo tempo, leveza e profundidade para temas tão caros às mulheres. Trata do universo feminino em todas as suas nuances, demonstrando uma bonita, possível e bem humorada forma de se ultrapassar todas as suas típicas e pesadas cobranças”, ressaltou Olenka.

“Para mim, a obra ganha ainda mais significado porque foi um presente do meu grande amigo e companheiro de batalhas, o defensor público Ricardo Menezes”, concluiu.

Documentário: Menino 23: Infâncias Perdidas no Brasil
Diretor: Belisário Franca

Disponível no YouTube, o documentário revela uma história, até então desconhecida no Brasil, sobre os donos de uma fazenda, no interior de São Paulo, que, na década de 30, tratavam meninos negros órfãos como escravos.

“Os acontecimentos são revelados por um professor de história que começa a investigar os fatos depois que uma aluna relatou que encontrou tijolos marcados com a suástica na fazenda comprada por seus familiares”, explicou Camille.

“O documentário é uma ótima oportunidade para pensar sobre o racismo e a influência do nazismo e do fascismo no Brasil”, destacou a defensora.

Nesta quarta-feira, dia 3 de junho, a presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, participou da assembleia geral extraordinária promovida pela ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).

Dentre os assuntos debatidos na reunião estiveram as ações realizadas pelos Estados no combate à pandemia da COVID-19 e o trabalho que vem sido desenvolvido pela ANADEP no Congresso Nacional.

O encontro ocorreu de forma on-line, via vídeochamada, e contou com a participação dos representantes de associações de diversos Estados e também do deputado Fábio Trad (PSD-MS), que integra a Comissão de Constituição e Justiça.

Amanhã, dia 3 de junho, a partir das 8h, começam as inscrições para o I Concurso de Práticas Defensoriais do Paraná promovido pela ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) e pela Assedepar (Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná). 

O objetivo do concurso é premiar atividades, trabalhos e projetos que contribuam com o fortalecimento da Defensoria Pública, da democracia e da cidadania. 

Podem participar defensoras, defensores, servidoras e servidores associados à ADEPAR ou ASSEDEPAR que estão em dia com as contribuições. As inscrições devem ser enviadas para o e-mail inscricoes.adepar@gmail.com, até o dia 3 de julho, de acordo com as instruções do edital. 

Para acessar o edital, clique aqui.

A votação para a escolha das práticas vencedoras será realizada por representantes da ADEPAR, da Assedepar, da Edepar (Escola da Defensoria Pública do Paraná) e da Ouvidoria da Defensoria Pública do Paraná, e será transmitida ao vivo, de forma on-line, em data e horário que serão definidos e divulgados posteriormente.

Defensoras e Defensores não param: Atuação em Curitiba/PR

Por meio de ofícios, enviados pelo Nucidh (Núcleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos), coordenado pela defensora pública Mariana Gonzaga Amorim, com a colaboração do defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida, e pela DPU (Defensoria Pública da União), através da defensora Rita Cristina de Oliveira e do defensor João Juliano Josué Francisco, foi pedido para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e para a Secretaria de Defesa Social a apuração de possíveis abusos da Guarda Municipal de Curitiba em face da população em situação de rua.

“Desde 2018, recebemos reclamações da atuação intimidatória e, muitas vezes agressiva, da Guarda Municipal de Curitiba com a população em situação de rua, principalmente, no acompanhamento da empresa CAVO e da Fundação de Ação Social para retirar os pertences dessas pessoas, porém não só em relação a isso. Inclusive, com ameaças de retirá-las dos locais públicos”, contou o defensor Antonio.

“Mesmo em período de pandemia, as Defensorias têm recebido denúncias de abuso por parte da Guarda Municipal, o que tem agudizado ainda mais o sofrimento dessa população, o que requer uma reestruturação da atuação da Guarda para esse público”, pontuou o defensor João Juliano.

Em 2019, a Defensoria Pública do Paraná ajuizou uma ação civil pública, cujo objeto era especificamente impedir que a Prefeitura de Curitiba recolhesse os objetos pessoais dessa população.

“Como os episódios de excessos na atuação da Guarda Municipal não pararam, esse ano decidimos oficializar para que outros órgãos atuem na investigação de abusos e possíveis desvios de finalidade por parte desses profissionais”, explicou a defensora Mariana.

“A atuação do Poder Público não pode tornar a vida nas ruas, que por si só é uma situação de extrema vulnerabilidade, mais insuportável do que já é. Veja o que ocorreu, por exemplo, no dia 12 de abril, em meio ao feriado da Páscoa, em que pessoas foram alvejadas com balas de borracha enquanto uma entidade filantrópica tentava distribuir almoço para essa população, o que também já foi objeto de pedido de apuração”, enfatiza o defensor Antonio.

“Não pode haver superposição de serviços de assistência social com outros que se pretendam de segurança pública, já que não é esta a finalidade da Guarda Municipal nos moldes do desenho constitucional”, conclui o defensor em relação ao acompanhamento da guarda municipal em algumas realizações de abordagem social.

“Ainda como forma de contribuir para que essas situações não voltem a ocorrer, as Defensorias Públicas se colocaram à disposição para colaborar na formação em educação em direitos humanos dos agentes da Guarda Municipal de Curitiba”, ressaltou a defensora Mariana.

A diretoria da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) realizou hoje, dia 29 de maio, a primeira AGE (Assembleia Geral Extraordinária) da gestão, eleita para o biênio 2019/2021.

A reunião aconteceu de forma on-line, por meio de uma vídeochamada, e teve como objetivo apresentar aos associados e associadas um balanço do que vem sendo realizado no primeiro semestre deste ano.

“Acreditamos em uma gestão transparente e aberta ao diálogo. Desse modo, as assembleias são de extrema importância porque permitem mostrar o nosso trabalho e ainda ouvir comentários, anseios e reivindicações dos defensores e defensoras”, ressaltou a presidente da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira.

A ADEPAR deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa!

#ADEPAR #DefensoriaSim #Defensorando 

Defensoras e Defensores não param: Atuação em Curitiba/PR

O Nucidh (Núcleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos), coordenado pela defensora pública Mariana Gonzaga Amorim, a DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná), por meio do defensor Antonio Vitor Barbosa de Almeida e a DPU (Defensoria Pública da União), por meio da defensora Rita Cristina de Oliveira e do defensor João Juliano Josué Francisco, expediram ofício conjunto para que o Governo do Estado leve em consideração as particularidades e condições da população em situação de rua na aplicação da Lei que torna obrigatório o uso de máscaras no Paraná.

De acordo com a Lei 20.189 de abril de 2020, o uso das máscaras é essencial nos espaços públicos e coletivos. O objetivo é evitar a propagação da COVID19. Quem descumprir a norma está sujeito a multas.

“A população em situação de rua, até pela própria definição, é um grupo populacional heterogêneo que não tem uma moradia convencional e que se utiliza dos logradouros públicos como espaços de sobrevivência. É notória a ausência de recursos materiais que essa população tem para proteção individual”, explica o defensor Antonio.

“Requeremos ao Governo do Estado que se leve em consideração as peculiaridades da população em situação, ressalvando essa população da aplicação de multa. Além disso, pedimos que, caso não fosse possível a não aplicabilidade da multa, fosse disponibilizado, através dos equipamentos de serviços socioassistenciais, o material de proteção adequado para essas pessoas”, acrescenta a defensora Mariana.

“O momento atual requer ponderação, especialmente, em relação às circunstâncias em que vivem as populações mais vulneráveis, devendo-se acautelar para que não haja o incremento da situação de vulnerabilidade”, ressalta o defensor federal João Juliano.

Por meio de uma vídeochamada, a ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) promoveu hoje, dia 25 de maio, uma palestra para os seus associados e associadas sobre previdência: histórico e reforma.

A palestra foi ministrada pelos advogados José Jerônimo Nogueira de Lima, especialista em Direito Constitucional e Administrativo e mestrando em Direito Administrativo pela PUC-SP, e Lourenço Grieco Neto, especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP.

Eles apresentaram as mudanças do regime com a Reforma da Previdência e cálculos específicos para a carreira. No fim do encontro, os participantes puderam interagir e tirar dúvidas sobre o tema.

A palestra foi gravada e está na área restrita do site da ADEPAR.