Práticas inscritas no I Concurso de Práticas Defensoriais: 5 de 13

A partir de agora, os temas racismo estrutural e relações de gênero estarão entre os assuntos cobrados nos concursos para a carreira de defensor público e servidor da DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná). A Deliberação 022/2020, que aborda o conteúdo, foi aprovada pelo Conselho Superior da instituição. 

 Além disso, farão parte do Curso de Formação de membros da Defensoria Pública. 

“O conhecimento destes temas é essencial aos membros e servidores da Defensoria Pública, tanto para nos possibilitar fazer autocrítica e reduzir o racismo e desigualdade de gênero estruturais dentro das instituições, quanto por ir ao encontro a um dos papéis institucionais da Defensoria: promover os direitos humanos. A aprovação da deliberação, certamente, trará avanços significativos para a instituição”, ressaltou a presidente da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira

Os efeitos da deliberação não serão válidos para o IV Concurso Público de Provas e Títulos para Defensor Público. 

Clique aqui para acessar a Deliberação 022/2020.

Neste mês de novembro, as indicações culturais foram feitas pelas defensoras públicas Cinthia Azevedo e Elis Nobre 

Livro: O milagre da manhã
Autor: Hal Elrod

O autor Hal Elrod defende, na obra, como o desenvolvimento pessoal e profissional podem estar, diretamente, atrelados à criação de hábitos, como, por exemplo, acordar mais cedo. Hal apresenta uma rotina completa de como tornar as manhãs mais produtivas e alcançar uma vida mais próspera. 

“A forma como enxergamos a nossa vida é um fator importante para entender o que pretendemos fazer dela. As nossas escolhas têm sempre consequências e, por isso, elas devem ser conscientes. Esse livro auxilia a entender como temos o poder de transformar a nossa vida diariamente e de criarmos caminhos para vivermos com propósitos e mais felizes”, destacou Cinthia. 

Série: Little Fires Everywhere (Pequenos Incêndios por Toda Parte)
Produtores: Celeste Ng, Shannon Huston, Rosa Handelman, Harris Danow

A série “Little Fires Everywhere”, protagonizada pelas atrizes Reese Witherspoon e Kerry Washington, narra uma história que envolve racismo, conflito de classes, maternidade e outras reflexões a partir do drama de duas famílias que têm os destinos entrelaçados. 

“A série trata da interseccionalidade de vulnerabilidades na sociedade. A personagem principal é uma mulher negra, que a todo o tempo é subestimada pela cor da sua pele e pelo estilo de vida que decidiu seguir. Vale a pena por todas as reflexões que a série traz”, explicou Elis.

No dia 5 de novembro, as defensora públicas, que atuam na sede da Defensoria Pública do Paraná em Londrina, Elisabete Aparecida Arruda Silva e Gabriela Lopes Pinto realizaram, no acolhimento Bom Samaritano e no acolhimento Morada de Deus, atendimento para a população em situação de rua.

A ação, que contou com o apoio com Nucidh (Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos), teve como objetivo conhecer e entender as principais demandas dessa população durante esse período de pandemia da COVID-19.

Prática 4 de 13

Título: “Defensores nas ruas”

Autores: Antonio Vitor Barbosa de Almeida e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira

A prática “Defensores nas ruas” ganhou a quarta colocação no Concurso. Ela foi realizada em Curitiba, no Paraná.
“A ideia surgiu a partir da verificação das dificuldades da população em situação de rua em acessar os serviços da Defensoria Pública. Por isso, o objetivo do nosso projeto foi facilitar o acesso à justiça para a população em situação de rua através de um atendimento descentralizado realizado, principalmente, em locais em que essa população comumente se referência na busca de serviços assistenciais”, explicou Antonio.

“Com esse atendimento mais próximo nós ouvimos as demandas dessa população, levamos informações sobre os seus direitos e sobre os serviços oferecidos pela Defensoria Pública. Além disso, realizamos também um atendimento individualizado para atender os pedidos de requerimento de certidão de nascimento, segunda via de documentos e também fazer os encaminhamentos dos casos para as áreas de atuação da Defensoria”, pontuou Vitor.

“O projeto só exige tempo de quem participa, pois não precisa de uma estrutura complexa para realização dos atendimentos. O retorno é muito positivo”, complementou.

Garantia de direitos

“A população em situação de rua acredito que seja uma das mais vulneráveis em termos de violações de direitos, principalmente, por não ter um endereço, um local fixo. Estar na rua é ficar exposto a diversos tipos de violações. O próprio direito e as práticas institucionais de prestação de serviços públicos são pensadas ainda a partir de um critério domiciliar e se você está em situação de rua, automaticamente, encontra enormes dificuldades para implementar e efetivar seus próprios direitos”. concluiu Antonio.

A ADEPAR deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa!

#ADEPAR #DefensoriaSim #Defensorando 

Prática 3 de 13 

Título: “Monitorando direitos: o trabalho interdisciplinar da Defensoria Pública na garantia dos direitos no regime semiaberto”

Autores: Cauê Ribeiro Bouzon e Clodoaldo Porto Filho 

A prática “Monitorando direitos: o trabalho interdisciplinar da Defensoria Pública na garantia dos direitos no regime semiaberto” ganhou a terceira colocação no Concurso. Ela foi realizada na sede de Umuarama, no Paraná.

“O projeto tem como virtude principal a humanização dos assistidos frente ao Sistema de Justiça. Este processo ocorre a partir de um trabalho interdisciplinar que conta com visitas técnicas, encaminhamentos dos assistidos para a rede socioassistencial e a elaboração de relatórios, que são juntados aos processos, contendo informações de todas as ações realizadas pela equipe da Defensoria”, explicou Clodoaldo. 

“Todo esse trabalho interdisciplinar realizado pela Defensoria, tem como objetivo evitar a regressão de regime e mostrar para o julgador e para o membro do Ministério Público a realidade, muitas vezes dura, dos apenados que estão no regime semiaberto e assim efetivar o princípio da humanidade das penas”, complementou Cauê. 

O Projeto na prática 

“A importância da prática pode ser traduzida em números: dos 30 relatórios realizados, apenas 2 pessoas regrediram de regime. Além disso, o fato do psicólogo e das assistentes sociais irem até a casa das pessoas que estão em regime semiaberto faz com que elas se sintam visibilizadas e escutadas, o que também influencia muito para que consigam cumprir a pena de forma adequada, evitando regressões de regime desnecessárias”, pontuou o defensor público. 

“Por fim, queremos que os assistidos sejam vistos como sujeitos de direitos, não mais como um número processual e que a Defensoria possa além de realizar a sua finalidade jurídica de defesa processual, auxiliar também em um projeto de transformação na vida destes assistidos”, finalizou o psicólogo.

A estagiária de graduação da DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná) Gabriela Saciloto Cramer ganhou, no dia 22 de outubro, o primeiro lugar no prêmio Pesquisa Chamex, promovido pela PUCPR (Pontifícia Universidade Católica do Paraná), com a pesquisa “A diferença de gênero na prisão domiciliar com monitoramento eletrônico”.

Segundo Gabriela, a iniciativa da pesquisa surgiu em conjunto com a defensora pública e coordenadora do núcleo de Execuções Penais, Andreza Lima de Menezes.

Ela conta que os estudos foram iniciados a partir de uma análise, das decisões e manifestações judiciais, que apontou para o fato de que o monitoramento eletrônico costuma ser mais duro e inflexível nos processos femininos do que nos processos masculinos para situações similares.

“Aos homens monitorados, via de regra, não são conferidas as tarefas domésticas e da paternidade por serem consideradas “atividades femininas”. Ocorre que ao serem retiradas tais responsabilidades do cotidiano, o cumprimento da pena com monitoramento se torna muito mais fácil com relação ao atendimento dos termos delimitados em juízo”, explica Gabriela.

“Assim, a ideia surgiu como forma de dar voz às mulheres monitoradas, que sofrem todos os dias com uma dupla penalização (em razão da conduta criminosa e em razão da “falha” em seu papel como mulheres) por parte das autoridades judiciárias e por seu círculo social e familiar, sem que haja quem possa lutar por suas causas”, acrescenta.

Para a defensora Andreza, a premiação serve como incentivo para que a Defensoria Pública esteja cada vez mais próxima das instituições de ensino e do desenvolvimento de trabalhos acadêmicos.

“A pesquisa da Gabriela nasceu da experiência no setor de execução penal e é um excelente exemplo de como nosso trabalho pode dialogar com a pesquisa acadêmica quanto pode contribuir na formação de estudantes de diversos saberes. É um momento de celebração pela conquista dela, mas também uma oportunidade para que a Defensoria Pública busque tanto uma real valorização de seus estagiários quanto uma maior aproximação com as instituições de ensino”, pontua a defensora pública.

Para a professora da PUCPR e orientadora da pesquisa, Renata Ceschin Melfi de Macedo, o trabalho cumpre um papel importante tanto para a sociedade quanto para o ambiente acadêmico.

“A pesquisa acadêmica, além de agregar conhecimento (tanto ao orientado quanto ao orientador), desenvolve o pensamento crítico, desperta a vocação científica e o interesse pela docência, meio pelo qual é possível transmitir essa informação à comunidade. Justamente sob esse aspecto é que eu sou uma entusiasta do PIBIC: compartilhar o conhecimento, aplacar a ignorância (no sentido real da palavra), difundir ideias é o verdadeiro sentido da pesquisa”, ressalta Renata.

“A pesquisa da Gabriela se propôs – e efetivamente cumpriu esse mister – a realizar uma análise das questões de gênero intrínsecas ao cumprimento de pena fora das unidades penitenciárias, um universo que não está ao alcance de todos. A pesquisa desvenda um universo de desigualdades dentro de uma sociedade extremamente patriarcal e, como eu falei pra Gabriela, dá voz a quem está há muito calada; oportuniza visibilidade a quem é invisível”, acrescenta a professora.

O prêmio Pesquisa Chamex é realizado anualmente pela PUCPR. Ao todo, foram selecionadas 16 pesquisas na área de Ciências Sociais Aplicadas para serem apresentadas oralmente, de forma on-line.

Prática 2 de 13 

Título: “Defensoria Pública na Comunidade”

Autores: Ana Carolina Lanzillotta, Renata Tsukada e Gabriela Lopes Pinto (defensoras públicas do Paraná)
Ana Luiza Chiari Braga, Bianca Cal Tavares Sitta e Flavia Yuri Yamazaki (assessoras jurídicas da DPE-PR)
Alysha Carolyna Rocha de Oliveira e Ailson Batista dos Santos Junior (psicólogos da DPE-PR)
Juscilene Galdino da Silva (assistente social da DPE-PR)

A prática “Defensoria Pública na Comunidade” ganhou a segunda colocação no Concurso. Ela foi realizada na sede de Londrina, no Paraná.

“O projeto “Defensoria Pública na Comunidade” surgiu a partir da necessidade de proporcionar acesso à justiça aos mais vulneráveis que encontram dificuldades em chegar até nossa sede para atendimento, seja por conta da distância, da dificuldade de deslocamento com filhos pequenos ou pela ausência de conhecimento sobre os serviços prestados pela Defensoria Pública”, explicou a defensora pública Renata Tsukada. 

“Os atendimentos são agendados pela equipe do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) e realizados pela equipe da área de família da sede de Londrina, todas as últimas quartas-feiras do mês, em um CRAS de referência. A parceria com os CRAS possibilita acesso aos casos de maior vulnerabilidade social, uma vez que, ao descentralizar os atendimentos alcançamos os verdadeiros destinatários dos serviços prestados pela Defensoria Pública, proporcionando um olhar mais humano e sensível durante o atendimento in loco”, acrescentou a defensora. 

A psicóloga Alysha Carolyna Rocha de Oliveira também ressaltou sobre a importância da prática para a promoção de ações em locais mais próximos da população vulnerável. 

“É necessário o desenvolvimento de competências que permitem aos profissionais a defesa de direitos no âmbito coletivo, estabelecer parcerias, dar visibilidade aos problemas sociais. Tudo isso, através de apropriação dos espaços de manifestações, participação e pertencimento da sociedade civil, objetivando estabelecer uma relação mais próxima a população”, pontuou Alysha. 

Já a assistente social Juscilene Galdino da Silva contou um pouco sobre a sua área de atuação dentro do projeto. 

“O serviço social tem uma participação importante nesse projeto, uma vez que das demandas jurídicas surgem também demandas não jurídicas. Esses casos são encaminhados para o serviço social para a realização de um atendimento mais pontual. Essa articulação entre os profissionais que participam do projeto é essencial para que os sujeitos sejam atendidos em sua totalidade”, esclareceu Juscilene. 

Por fim, a assessora jurídica Bianca Cal Tavares Sitta comentou sobre os efeitos positivos da iniciativa. 

“Após a concretização desse projeto, todos saímos satisfeitos e com a sensação de que finalmente a instituição passou a atuar para o seu principal alvo, as pessoas mais carentes em termos financeiros e vulneráveis. Iremos seguir firmes com esse propósito, com a intenção de ampliar cada vez mais os atendimentos nas comunidades de Londrina”, afirmou Bianca. 

Através da Campanha Conexão Solidária, foram arrecadados, neste mês de outubro, fundos para ajudar o Transgrupo Marcela Prado. Todo o valor doado será destinado para as mulheres trans que estão na Cadeia Pública de Rio Branco do Sul.

“Essa doação tem uma importância muito grande para nós. Com ela vamos sanar as necessidades de itens pessoais das mulheres trans presas em Rio Branco do Sul. Também vamos utilizar parte do valor arrecadado para ajudar a finalizar o pátio de sol da penitenciária”, contou a membra do Transgrupo Marcela Prado Karollyne Nascimento.

Sobre a Campanha

A Campanha Conexão Solidária começou em março deste ano e está presente em diversos Estados. Aqui no Paraná conta com a colaboração da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) e da Ouvidoria da Defensoria Pública do Paraná.

Se você não doou, ainda dá tempo. As doações devem ser feitas por meio de depósito bancário. Todo valor arrecadado é revertido em alimentos, medicamentos e produtos de primeira necessidade, como, por exemplo, materiais de higiene e limpeza, que são entregues para diferentes grupos de pessoas vulneráveis no Estado.

Faça sua doação!
Dados bancários:
Banco Bradesco, Agência n. 5758
Conta Poupança n. 80877-6
CNPJ n. 20.719.999/0001-30 (ADEPAR)