Mediação judicial é uma das formas mais democráticas de resolução de conflitos, pontua o advogado e mestre em Direito pela UFPR Filipe Starke

Hoje, dia 26 de julho, foi a vez da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) ir até o local de atendimento da Defensoria na CIC (Cidade Industrial de Curitiba).

Esta é a quinta visita da associação a um local de atendimento da Defensoria. A Adepar já esteve nas cidades de Pinhais, Guarapuava e Curitiba, onde fez três visitas.

Na CIC, a Defensora responsável é a Flora Vaz Cardoso Pinheiro, que recebeu a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira.

O propósito da associação com as visitas é preparar um relatório sobre as condições de trabalho na Defensoria e depois entregá-lo para a administração do órgão. A ideia é a mesma de um trabalho que foi realizado em 2014.

A presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Thaísa Oliveira, e o Subdefensor Público-Geral da Defensoria do Paraná, Dezidério Machado Lima, participaram hoje, dia 25 de julho, da abertura do projeto Parlamento Universitário 2016, que é fruto de uma parceria entre a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) e a UFPR (Universidade Federal do Paraná).

Durante toda a semana, 54 acadêmicos de Direito da UFPR terão a oportunidade de experimentar o dia a dia de um deputado estadual, elaborando e apresentando projetos de lei e participando das comissões. O objetivo dos organizadores é aproximar o Poder Legislativo da rotina dos jovens.

O evento é aberto ao público. Para conferir a programação e ter mais detalhes, clique aqui.

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) vai participar da abertura do projeto Parlamento Universitário 2016, que será realizada no dia 25 de julho, às 14h, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).

O projeto é uma parceria entre a Alep e a UFPR (Universidade Federal do Paraná). Durante cinco dias, 54 acadêmicos de Direito da UFPR vão ter a chance de atuar como deputados estaduais, participando de todo o processo legislativo.

Todos estão convidados; as galerias da assembleia estarão abertas.

Para mais informações sobre o projeto Parlamento Universitário 2016, clique aqui.

Ontem, dia 20 de julho, o Defensor Público do Paraná, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e coordenador do Núcleo de Primeiro Atendimento da Área de Família, Diego Martinez Fervenza Cantoario, palestrou sobre a “Tutela Jurisdicional Executiva no NCPC” (Novo Código de Processo Civil).

A exposição faz parte do “I Ciclo de Palestras da Defensoria Pública do Paraná sobre o NCPC”, que está sendo realizado na sede da Defensoria, em Curitiba, e ainda tem outros dois encontros programados, para os dias 27 de julho e 3 de agosto. O ciclo foi aberto no último dia 13.

Em sua palestra, Diego fez um levantamento histórico das principais mudanças pelas quais o Código de Processo Civil passou, reforçando princípios e conceitos importantes para o novo CPC (que entrou em vigor em março deste ano), como o cumprimento de sentença e o processo autônomo de execução.

Além disso, falou sobre inovações em relações aos meios executivos, trazendo questões como, por exemplo, a inscrição em cadastro de inadimplentes, o protesto de decisões judicias, a prisão como meio coercitivo e a cobrança de dívidas referentes a alimentos.

O “I Ciclo de Palestras da Defensoria Pública do Paraná sobre o NCPC” é uma promoção da Edepar (Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná) e conta com o apoio da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná).

Aprovada Licença-paternidade para os Defensores Públicos do Paraná

O curso de “Técnicas de Conciliação e Mediação nas Diretrizes do Conselho Nacional de Justiça”, ministrado em Curitiba, entre os dias 13 e 15 de junho, pela mediadora judicial e servidora do Tribunal de Justiça do Paraná Caroline de Lima Pelanda, já está disponível na área restrita do nosso site.

A palestra “Mediação na Defensoria Pública (Procedimentos éticos e confecção do instrumento de composição)”, ministrada pelo Defensor Dezidério Machado Lima e pela assessora jurídica Caroline Barreto Wrobel, no dia 17 de junho, em Curitiba, também está à disposição dos interessados.

Os eventos foram promovidos pela Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) em parceria com a Edepar (Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná).

Para acesso rápido, clique sobre os banners abaixo e digite a senha. Caso não tenha a senha de acesso, a solicite através do e-mail diretoria@adepar.com.br. Há duas senhas: uma para a “área de acesso dos Defensores” e outra para a “área de acesso dos Defensores, servidores e estagiários da Defensoria”.

Durante uma hora, o Defensor Público do Paraná Bruno de Almeida Passadore explicou e debateu o sistema brasileiro que estabelece controles dos tribunais locais e juízes de primeiro grau a partir de precedentes de tribunais superiores acerca de casos similares.

A fala de Bruno, intitulada “Crítica ao Sistema Brasileiro de Precedentes”, aconteceu ontem, dia 13 de julho, na sede da Defensoria, em Curitiba, e deu início ao “I Ciclo de Palestras da Defensoria Pública do Paraná sobre o NCPC” (Novo Código de Processo Civil).

Segundo o Defensor, a questão dos precedentes deveria ser melhor discutida no país, já que hoje o poder das decisões fica concentrado nos tribunais superiores, que nem sempre se sentem constrangidos pela Constituição ou pela lei.

Para embasar suas críticas, Bruno trouxe exemplos, como o caso em que um ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) disse que os membros do STJ decidem a partir do livre convencimento motivado e que eles não são aprendizes de ninguém, já que possuem um notável saber jurídico, não devendo contas à sociedade mas tão somente à sua consciência.

“A ideia por detrás dos precedentes, da forma como está colocada hoje, relacionada-se com a necessidade de controle do sistema judiciário e justamente por isso deveríamos discuti-la melhor, já que nos tornamos incapazes de controlar as cortes superiores”, conclui o Defensor.

O “I Ciclo de Palestras da Defensoria Pública do Paraná sobre o NCPC” tem o apoio da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e é uma promoção da Edepar (Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná).

A próxima palestra está marcada para o dia 20 de julho e terá o Defensor Diego Martinez Fervenza Cantoario falando sobre a “Tutela Jurisdicional Executiva no NCPC”. O evento também será na sede da Defensoria, em Curitiba, a partir das 19h. A entrada é livre.

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) continua trabalhando para a aprovação de um orçamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que seja condizente com as necessidades da Defensoria.

Hoje, dia 13 de julho, a vice-presidente da associação, Lívia Brodbeck, esteve reunida com o deputado pastor Edson Praczyk (PRB) para falar do assunto e também de outros temas de interesse dos Defensores paranaenses. O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa do Paraná.

Segundo a proposta do Governo do Paraná, o recurso previsto para a Defensoria em 2017 é de somente R$ 56 milhões; valor menor do que a entidade deve gastar este ano para manter a sua estrutura: R$ 57 milhões. A saída seria a aprovação de uma emenda ao Projeto de LDO que garantisse pelo menos a sobrevivência da Defensoria, sem prejuízos aos serviços oferecidos.