O entrevistado de hoje é o diretor financeiro da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Fernando Redede Rodrigues.

Nascido em Curitiba, Fernando é formado na UFPR (Universidade Federal do Paraná) e Defensor Público no Paraná desde 2013.

Adepar – Fale um pouco sobre a sua trajetória profissional…

Fernando Rodrigues – Minha primeira experiência profissional foi como funcionário terceirizado no INSS: eu fui operador de fotocopiadora (ou o “menino do xerox”). Esse ambiente me fez despertar o interesse pelas carreiras públicas e pelo universo jurídico. O Direito foi o segundo curso superior que iniciei. Anteriormente, cursei dois anos de Administração, na UFPR, tendo iniciado, já nessa época, estudos para concursos públicos.

Comecei como servidor público no cargo de Agente Administrativo da Polícia Federal, em Londrina (em 2004), depois como Oficial de Promotoria no MPPR (Ministério Público do Estado do Paraná), em Colombo e Pinhais, de 2005 a 2007. Fui técnico administrativo no MPF (Ministério Público Federal), em Foz do Iguaçu, de 2007 a 2008, e assessor jurídico no MPF em Curitiba, até 2013, quando fui nomeado para Defensor Público.

Na DPPR (Defensoria Pública do Paraná), logo que entrei em exercício tive a honra de ser Chefe de Gabinete, cargo que desempenhei até setembro de 2015, quando assumi as funções como Defensor Público na área criminal e de execução penal, em Curitiba.

Adepar – E quando surgiu a ideia de se tornar Defensor Público?

Fernando Rodrigues – Tenho que ser franco: quando iniciei a faculdade de Direito meu objetivo era o Ministério Público estadual. Ou melhor, fora, no pretérito mais-que-perfeito, até conhecer a Defensoria Pública e a função que ela desempenha na sociedade. Como não havia a cultura, no Paraná, de concurso para Defensor Público, foi durante a preparação para o ingresso na carreira ministerial, em 2011, que encontrei essa instituição que existe não para defender normas, mas para defender pessoas.

Adepar – Então, ser Defensor é…

Fernando Rodrigues – É uma paixão. Em 2012, eu já estava decidido que iria me preparar para ingresso na Defensoria Pública, o que tive a satisfação de conseguir já em 2013, em meu próprio estado natal. Ser Defensor Público no Paraná, para mim, é mais que realização profissional, é um exercício e aprendizado de humanidade incomensurável.

A cada assistência jurídica que presto e a cada situação vivida na Defensoria Pública sinto-me mais humano, pois estou a empregar meus esforços para trazer alguma perspectiva de melhora de vida a alguém que, independentemente de sua história, necessita de assistência jurídica imediata. Isso é para mim muito evidente sobretudo na área criminal e de execução penal, em que atuo, quando réus presos demonstram gratidão unicamente em saber que há alguém fazendo a defesa deles. Não me imagino em atividade mais gratificante!

Adepar – Agora, falando da Adepar, qual foi a sua razão para fazer parte da diretoria?

Fernando Rodrigues – Anteriormente à Defensoria Pública, tive experiência de participar de um sindicato de servidores (Sinasempu) e ali conheci a importante função de um órgão de representação de classe para a construção da imagem de uma categoria e a defesa dos direitos de seus representados. Imbuído desse espírito de querer contribuir para a classe de Defensores e para a defesa dos nossos direitos, ingressei na Adepar em 2013. E esse mesmo ânimo de buscar o fortalecimento da associação e a defesa dos interesses dos associados me fez aceitar participar da atual diretoria. Tenho a convicção de que, independentemente de integrar a diretoria ou não, sempre estarei na Adepar como associado, é uma satisfação pessoal poder contribuir com os meus esforços para a associação profissional que me representa.

Adepar – O “Papo Legal” é um dos principais projetos da Adepar. Qual a importância do papel do Defensor nessa área de educação em direitos?

Fernando Rodrigues – Como mencionei, minha atuação ocorre na área criminal e de execução penal; e é sensível no discurso das pessoas submetidas a estas esferas de poder estatal o quão diferente poderiam ter sido suas escolhas de vida se elas tivessem tido acesso a um conhecimento sobre direitos.

Conhecer seus direitos, como exercê-los e, sobretudo, reconhecer-se como um cidadão de direitos requer a existência de práticas sociais e estatais que permitam às pessoas saber como agir em sociedade, como agir como consumidores, trabalhadores, familiares cônscios de suas funções, bem como saber exigir que outros as respeitem nestas posições. 

A educação em direitos é um papel de efetiva transformação social, pois emancipa a pessoa para poder usufruir de seus direitos e faticamente viver o princípio da dignidade humana.

A Defensoria Pública, como instituição estatal, tem por função estar ao lado do indivíduo, mas não lhe tutelando ou fiscalizando se age conforme a Lei, mas para que tenha seus direitos reconhecidos; e com certeza a melhor defesa de direitos (e aqui não me refiro ao aspecto judicial, mas a defesa na sociedade) será feita pelo indivíduo titular desse direito. Portanto, entendo ser de primordial necessidade o Defensor Público não apenas limitar-se à defesa técnico-judicial dos direitos, mas promover ao cidadão o conhecimento de seus direitos.

Justiça restaurativa é uma maneira alternativa de resolução de conflitos que coloca lado a lado agressor e vítima. É um tipo de mediação que, através do diálogo, busca não somente a solução para um problema mas também a reparação de danos emocionais e a reintegração social dos envolvidos.

E foi a justiça restaurativa que o “Papo Legal”, projeto da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), levou hoje, dia 28 de julho, para dentro do CEP (Colégio Estadual do Paraná), em Curitiba.

A conversa de quase três horas envolveu cerca de 200 pessoas, dentre a diretoria, a coordenação e mais professores e funcionários do colégio. O interesse de todos era visível, foram muitas participações nos momentos de discussão de tópicos.

Os palestrantes foram o Defensor Público do Paraná André Ribeiro Giamberardino e a advogada e mestre em Psicologia Forense pela Universidade Tuiuti do Paraná, Mayta Lobo. Também participou do bate-papo a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira.

Segundo o Defensor André, é impossível combater a violência e situações de desrespeito utilizando mecanismos de violência, como, por exemplo, a punição por si só. Uma alternativa interessante nestes casos seria o uso da justiça restaurativa por trabalhar com o diálogo e a causa do problema.

“Isso vale para tudo: dos crimes e penas até a disciplina nas escolas. O modelo restaurativo defende que os sujeitos do conflito tenham um espaço comunicativo para verbalizar suas experiências, ao invés de achar que a questão pode ser resolvida por um ato vertical de punição”, disse.

“A escola tem uma responsabilidade importante na construção de respostas não violentas à violência, ela tem que e pode dar exemplo”, completa André.

A advogada Mayta concorda. Ela se aprofundou no assunto de práticas restaurativas para a escola durante o mestrado e o trabalho rendeu um livro, intitulado “Justiça Restaurativa na Escola” (editora Juruá, 2014), redigido em parceria com a psicóloga Paula Inez Cunha Gomide.

“A justiça restaurativa é uma construção conjunta em busca de uma solução. Então, há uma autorresponsabilização em que aquele que cometeu um dano precisa ter consciência desse dano e precisa participar ativamente das formas de solução e de reparação desse dano”, explica Mayta.

“O ambiente escolar é bem propício para a justiça restaurativa, mas, para que isso efetivamente se implemente, as pessoas precisam estar abertas para a mudança”, conclui a advogada.

Para o professor Laerci Jansen Rodrigues Filho, as palestras foram muito educativas. “Essa discussão consegue dar um novo olhar para os professores e funcionários em relação a como eles podem se colocar diante dos desafios que a própria escola traz”, coloca.

O evento contou ainda com a presença da diretora geral do CEP, Tânia Maria Acco, e da coordenadora do ProCEP (setor responsável pela promoção de projetos e eventos especiais), Elizeth Tesseroli Miot.

O projeto “Papo Legal”

A ideia do projeto “Papo Legal” é ampliar a discussão de questões importantes para a nossa sociedade, como cidadania, direitos humanos e justiça, promovendo debates e encontros em escolas.