19 de agosto: Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua
19 de agosto: Dia Nacional do Orgulho Lésbico
19 de agosto: Dia Nacional do Orgulho Lésbico
19 de agosto: Dia Nacional do Orgulho Lésbico Read More »
19 de agosto: Dia Nacional de Luta da População em Situação de Rua
Feliz Dia dos Pais, 14 de agosto!
Nossa homenagem em comemoração ao Dia dos Pais, 14 de agosto.
Feliz Dia dos Pais, 14 de agosto! Read More »
Adepar se coloca à disposição para auxiliar candidatos a prefeito na elaboração de propostas de governo
A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) está se colocando à disposição dos candidatos à prefeitura de Curitiba para auxiliar na elaboração das propostas de governo e no que mais for de alcance dos Defensores.
São candidatos: Ademar Pereira (Pros), Afonso Rangel (PRP), Gustavo Fruet (PDT), Maria Victoria (PP), Ney Leprevost (PSD), Rafael Greca (PMN), Requião Filho (PMDB), Tadeu Veneri (PT) e Xênia Mello (PSOL).
A diretoria da Adepar acredita que pode contribuir com os candidatos ajudando na construção de projetos que visem a promoção da justiça, dos direitos humanos e da cidadania, fundamentando políticas públicas que possam transformar a sociedade em um ambiente mais justo e igualitário.
Defensores participam de audiência pública sobre pesquisa que revela dados de violência contra estudantes LGBT
Uma pesquisa realizada, no Brasil, com 1.016 estudantes LGBT de 13 a 21 anos aponta que 68% deles já foram agredidos verbalmente dentro da escola e 25% já sofreram algum tipo de agressão física dentro do ambiente escolar. O estudo foi realizado entre dezembro de 2015 e março de 2016 em parceria entre a ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), o Grupo Dignidade e outras entidades.
Os resultados e as principais conclusões da pesquisa, chamada de “O Ambiente Educacional no Brasil: as experiências de estudantes LGBT”, foram apresentados hoje, dia 10 de agosto, durante uma audiência pública promovida na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).
O Defensor Público do Paraná Guilherme Daquer participou da mesa de honra do evento como convidado. Também estavam lá a presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Thaísa Oliveira, e o Subdefensor Público-Geral da Defensoria Pública do Paraná, Dezidério Lima.
O objetivo da pesquisa, que deve ser realizada a cada dois anos, é fundamentar políticas públicas que transformem o ambiente educacional. Além do Brasil, a pesquisa foi realizada na Argentina, no Chile, na Colômbia, no Peru e no Uruguai.
Segundo o Defensor Guilherme, de modo geral, apesar de preocupantes, os resultados não chegam muito a surpreender.
“A intolerância nas escolas é, basicamente, o reflexo de uma sociedade em que pessoas LGBTI são basicamente invisíveis. Uma educação heteronormativa tende a deslocar para a marginalidade qualquer um que não se amolde àquele padrão, o que resulta numa absoluta falta de empatia com quem não integre a maioria heterossexual cis”, pontua Guilherme.
“A Defensoria Pública pode auxiliar nesse tema através de exposições em estabelecimentos de ensino, como é o caso do projeto “Papo Legal” da Adepar. De todo modo, a meu ver, é imprescindível a inserção da diversidade na própria grade de ensino, para que haja profissionais capacitados na área e que possam abordar o tema de forma contínua”, conclui.
Para visualizar a pesquisa, clique aqui.
Adepar segue acompanhando a tramitação do Projeto de Lei Complementar 257/2016 na Câmara dos Deputados
Após intensa discussão que já dura semanas e uma nova versão do texto, o Projeto de Lei Complementar 257/2016 está prestes a ser votado no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. O projeto trata do refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União e de alterações nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
O projeto é de interesse dos Defensores Públicos e de toda a sociedade brasileira e é por isso que a Adepar (Associação dos Defensores do Paraná) vem acompanhando a sua tramitação.
Hoje, dia 9 de agosto, estão em Brasília a presidente e a diretora da associação, Thaísa Oliveira e Fabíola Parreira Camelo. Mas o trabalho já começou ontem; Fabíola esteve visitando gabinetes de deputados federais do Paraná e de Santa Catarina acompanhada por Defensores catarinenses.
Na semana passada, o diretor de assuntos legislativos da Adepar, Ricardo Milbrath Padoim, e o Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Paraná, Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza, também estiveram na capital federal para acompanhar o projeto.
A Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) tem participado ativamente das discussões juntamente com o apoio de outras associações de Defensores do país.
A diretora da Adepar, Fabíola Camelo, a deputada federal Christiane Yared, a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, e o presidente da Anadep, Joaquim Neto
Por dentro da Adepar: entrevista com o diretor Fernando Redede Rodrigues
O entrevistado de hoje é o diretor financeiro da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Fernando Redede Rodrigues.
Nascido em Curitiba, Fernando é formado na UFPR (Universidade Federal do Paraná) e Defensor Público no Paraná desde 2013.
Adepar – Fale um pouco sobre a sua trajetória profissional…
Fernando Rodrigues – Minha primeira experiência profissional foi como funcionário terceirizado no INSS: eu fui operador de fotocopiadora (ou o “menino do xerox”). Esse ambiente me fez despertar o interesse pelas carreiras públicas e pelo universo jurídico. O Direito foi o segundo curso superior que iniciei. Anteriormente, cursei dois anos de Administração, na UFPR, tendo iniciado, já nessa época, estudos para concursos públicos.
Comecei como servidor público no cargo de Agente Administrativo da Polícia Federal, em Londrina (em 2004), depois como Oficial de Promotoria no MPPR (Ministério Público do Estado do Paraná), em Colombo e Pinhais, de 2005 a 2007. Fui técnico administrativo no MPF (Ministério Público Federal), em Foz do Iguaçu, de 2007 a 2008, e assessor jurídico no MPF em Curitiba, até 2013, quando fui nomeado para Defensor Público.
Na DPPR (Defensoria Pública do Paraná), logo que entrei em exercício tive a honra de ser Chefe de Gabinete, cargo que desempenhei até setembro de 2015, quando assumi as funções como Defensor Público na área criminal e de execução penal, em Curitiba.
Adepar – E quando surgiu a ideia de se tornar Defensor Público?
Fernando Rodrigues – Tenho que ser franco: quando iniciei a faculdade de Direito meu objetivo era o Ministério Público estadual. Ou melhor, fora, no pretérito mais-que-perfeito, até conhecer a Defensoria Pública e a função que ela desempenha na sociedade. Como não havia a cultura, no Paraná, de concurso para Defensor Público, foi durante a preparação para o ingresso na carreira ministerial, em 2011, que encontrei essa instituição que existe não para defender normas, mas para defender pessoas.
Adepar – Então, ser Defensor é…
Fernando Rodrigues – É uma paixão. Em 2012, eu já estava decidido que iria me preparar para ingresso na Defensoria Pública, o que tive a satisfação de conseguir já em 2013, em meu próprio estado natal. Ser Defensor Público no Paraná, para mim, é mais que realização profissional, é um exercício e aprendizado de humanidade incomensurável.
A cada assistência jurídica que presto e a cada situação vivida na Defensoria Pública sinto-me mais humano, pois estou a empregar meus esforços para trazer alguma perspectiva de melhora de vida a alguém que, independentemente de sua história, necessita de assistência jurídica imediata. Isso é para mim muito evidente sobretudo na área criminal e de execução penal, em que atuo, quando réus presos demonstram gratidão unicamente em saber que há alguém fazendo a defesa deles. Não me imagino em atividade mais gratificante!
Adepar – Agora, falando da Adepar, qual foi a sua razão para fazer parte da diretoria?
Fernando Rodrigues – Anteriormente à Defensoria Pública, tive experiência de participar de um sindicato de servidores (Sinasempu) e ali conheci a importante função de um órgão de representação de classe para a construção da imagem de uma categoria e a defesa dos direitos de seus representados. Imbuído desse espírito de querer contribuir para a classe de Defensores e para a defesa dos nossos direitos, ingressei na Adepar em 2013. E esse mesmo ânimo de buscar o fortalecimento da associação e a defesa dos interesses dos associados me fez aceitar participar da atual diretoria. Tenho a convicção de que, independentemente de integrar a diretoria ou não, sempre estarei na Adepar como associado, é uma satisfação pessoal poder contribuir com os meus esforços para a associação profissional que me representa.
Adepar – O “Papo Legal” é um dos principais projetos da Adepar. Qual a importância do papel do Defensor nessa área de educação em direitos?
Fernando Rodrigues – Como mencionei, minha atuação ocorre na área criminal e de execução penal; e é sensível no discurso das pessoas submetidas a estas esferas de poder estatal o quão diferente poderiam ter sido suas escolhas de vida se elas tivessem tido acesso a um conhecimento sobre direitos.
Conhecer seus direitos, como exercê-los e, sobretudo, reconhecer-se como um cidadão de direitos requer a existência de práticas sociais e estatais que permitam às pessoas saber como agir em sociedade, como agir como consumidores, trabalhadores, familiares cônscios de suas funções, bem como saber exigir que outros as respeitem nestas posições.
A educação em direitos é um papel de efetiva transformação social, pois emancipa a pessoa para poder usufruir de seus direitos e faticamente viver o princípio da dignidade humana.
A Defensoria Pública, como instituição estatal, tem por função estar ao lado do indivíduo, mas não lhe tutelando ou fiscalizando se age conforme a Lei, mas para que tenha seus direitos reconhecidos; e com certeza a melhor defesa de direitos (e aqui não me refiro ao aspecto judicial, mas a defesa na sociedade) será feita pelo indivíduo titular desse direito. Portanto, entendo ser de primordial necessidade o Defensor Público não apenas limitar-se à defesa técnico-judicial dos direitos, mas promover ao cidadão o conhecimento de seus direitos.
Por dentro da Adepar: entrevista com o diretor Fernando Redede Rodrigues Read More »
7 de agosto: 10º aniversário da Lei Maria da Penha
7 de agosto: 10º aniversário da Lei Maria da Penha
7 de agosto: 10º aniversário da Lei Maria da Penha Read More »
5 de agosto: Dia Nacional da Saúde
5 de agosto: Dia Nacional da Saúde
5 de agosto: Dia Nacional da Saúde Read More »
Adepar marca presença no VII Congresso da Associação Interamericana de Defensorias Públicas no Paraguai
A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) está participando do VII Congresso Internacional da Aidef (Associação Interamericana de Defensorias Públicas), que está sendo realizado nos dias 4 e 5 de agosto, em Assunção, no Paraguai. O tema deste ano é: “Defensoria Pública: proteção e aplicação dos instrumentos de direitos humanos”.
Vários assuntos vêm sendo discutidos desde ontem, como a Defensoria como ferramenta de acesso à justiça e a promoção e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, de pessoas com deficiência, de comunidades tradicionais e da comunidade LGBTI.
Durante o evento, foi nomeada Defensora Pública Interamericana do Brasil a Defensora do Acre Rivana Ricarte, após uma indicação feita pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos). Ricarte é a primeira mulher a ocupar o cargo representando o Brasil.
Ela irá atuar em defesa e proteção daqueles que precisarem de um representante legal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é um órgão responsável por promover a defesa dos direitos humanos.
A representante da Adepar no congresso é a presidente, Thaísa Oliveira. Também participa do evento a vice-presidente da Anadep, Marta Beatriz Tedesco Zanchi. Ao todo, cerca de 20 Defensores brasileiros estão participando do VII Congresso Internacional da Aidef.