Os Defensores Públicos do Paraná Ana Caroline Teixeira e Marcelo Diniz, que é coordenador do NUDIJ (Núcleo Especializado da Infância e Juventude), conseguiram, no dia 22 de novembro, através de um habeas corpus coletivo, uma determinação que beneficia adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação.
A decisão, que foi a primeira concessão de habeas corpus coletivo no Tribunal de Justiça do Paraná, determina que os adolescentes que estão condenados a medidas em meio fechado, aguardando vagas em locais provisórios, possam cumprir a determinação em regime aberto.
“Se os atos forem cometidos sem violência ou grave ameaça, a medida é substituída, instantaneamente, do meio fechado para o aberto, caso não existam vagas para o cumprimento da medida no meio fechado. Já se a ação apresentar violência ou grave ameaça, o adolescente terá a medida substituída se a vaga não for disponibilizada em 30 dias após a sentença”, explicou o Defensor Marcelo.
A Defensora Ana Carolina esclareceu a relevância da ação coletiva para que os direitos dos adolescentes não sejam violados.
“A importância do habeas corpus ser coletivo é dar tratamento isonômico aos adolescentes que estão na mesma situação. A decisão serve também como paradigma para os casos semelhantes futuros, o que possui um caráter preventivo muito relevante, pois pode evitar a ocorrência da mesma ilegalidade”, ressaltou a Defensora.
