Defensores encaminham recomendação à Prefeitura sobre cuidados com a população em situação de rua

A presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, participou hoje, dia 15 de abril, da assembleia geral extraordinária promovida pela ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).

A reunião, via vídeochamada, contou com a presença dos representantes das associações estaduais e do deputado federal Professor Israel (PV/DF), que apresentou um panorama dos trabalhos realizados no Congresso Nacional durante a pandemia do coronavírus.

Defensoras e Defensores não param: Atuação em Londrina/PR

No mês de março, a defensora pública do Paraná Elisabete Arruda, que atua na área da infância infracional e execução penal, em Londrina, coordenou um mutirão para analisar os processos de 103 adolescentes privados de liberdade.

A ação aconteceu de acordo com a Recomendação conjunta 01/2020 da Defensoria Pública do Paraná, do Tribunal de Justiça do Paraná, do Ministério Público do Paraná e da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, e da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça.

“No mutirão analisamos todos os processos dos adolescentes em conflito com a Lei privados de liberdade, formulando pedidos de relatórios multidisciplinar, suspensão e reavaliação da medida socioeducativa, além de pedidos de revogação de internação provisória. No começo de abril, dos 103 casos analisados, somente 35 adolescentes continuavam nos Censes (Centros de Socioeducação) e na casa de semiliberdade”, explicou Elisabete.

O mutirão faz parte das ações da Defensoria Pública do Paraná de combate ao coronavírus. Os adolescentes liberados voltaram para suas casa e famílias.

Defensoras e Defensores não param: Atuação em Guarapuava/PR

A defensora pública do Paraná Mariela Reis Bueno, que atua, em Guarapuava, nas áreas de infância e família, contou um pouco sobre as demandas que estão chegando durante esse período de pandemia do coronavírus. No vídeo, ela destaca dois casos de fornecimento de medicamentos para crianças. 

A defensora pública Thatiane Barbieri Chapetti também atua na comarca e atende as áreas de execução penal e fazenda pública. 

As defensoras e os defensores do Estado continuam trabalhando. Os atendimentos têm sido feitos via telefone e internet, por meio de aplicativos como o Whatsapp e também o e-mail.

Defensoras e Defensores Públicos não param: Atuação em Umuarama/PR

O defensor público do Paraná Cauê Freire, que atua em Umuarama, e a Defensoria Pública da União ajuizaram, no dia 7 de abril, uma ação civil pública contra o decreto do prefeito do município que autoriza a reabertura do comércio.

“Entendemos que o município deve estar alinhado com as orientações da Organização Mundial da Saúde e do Ministério da Saúde que, insistentemente, apontam o isolamento social como a melhor forma de frear a disseminação do coronavírus”, pontuou Cauê.

A ação foi proposta no Juizado Especial da Fazenda Pública de Umuarama e redistribuída para a Terceira Vara de Fazenda Pública da cidade. Os autos foram encaminhados para o Ministério Público; e o Sindicato dos Lojistas de Umuarama já pediu habilitação no processo para tutelar os interesses dos empresários locais.

Defensoras e Defensores Públicos não param: Atuação em Pato Branco/PR

As defensoras públicas do Paraná Camila Raite e Danielle Pereira, que atuam em Pato Branco, encaminharam, no dia 6 de abril, uma recomendação para a Secretaria de Educação do município e para o Núcleo Regional de Educação solicitando que os alimentos destinados à merenda escolar sejam distribuídos, durante o período de pandemia do coronavírus, para as famílias das crianças da rede pública de ensino.

“Com a necessidade do isolamento social, diversas pessoas, especialmente trabalhadores informais e autônomos, estão impossibilitadas de exercerem seus ofícios, e, consequentemente, não estão auferindo renda, o que expõe suas famílias às mais diversas vulnerabilidades, sobretudo à fome. Tal situação é agravada com a suspensão das aulas, já que os alunos ficam sem merenda escolar. Numa realidade normal, a merenda é uma importante fonte de alimentação no dia a dia de muitas famílias, em um cenário de crise torna-se ainda mais relevante”, explicou Danielle.

Neste mês de abril, as indicações culturais foram feitas pela defensora pública Lívia Brodbeck e pelo defensor público Leonio Araujo dos Santos Junior.

Livro: Um preço muito alto
Autor: Carl Hart

O livro aborda a temática da dependência química sob o aspecto da neurociência e das experiências pessoais de Carl Hart. A obra traz uma reflexão do autor sobre a política proibicionista dos Estados Unidos, o racismo e o preconceito. Carl é professor de psicologia e de psiquiatria da Universidade de Columbia. 

“O livro quebra vários tabus que temos em relação à dependência toxicológica. A obra mistura a parte técnica da neurociência, que é muito interessante, e, ao mesmo tempo, narra histórias da vida do autor. Vale muito a pena a leitura”, pontuou Lívia.

Filme: Luta por justiça (2019)
Direção: Destin Daniel Cretton

O filme narra a história do advogado recém-formado Bryan Stevenson que opta por advogar para prisioneiros condenados à morte, no Alabama, nos Estados Unidos. Nesse cenário, Bryan se depara com o caso de Walter McMillian, um homem negro acusado falsamente por assassinato. 

“É uma história que envolve muito a questão do preconceito e de como as coisas são manipuladas no sistema de justiça. É bem interessante porque, no fim, mostra essa busca irrefreável por justiça. Um filme excelente”, contou Leonio.

Defensoras e Defensores Públicos não param: Atuação em Curitiba/PR

Em uma ação conjunta, a Defensoria Pública Geral e o Nufurb (Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), coordenado pela defensora pública Olenka Lins, ingressaram com pedido junto à presidência do TJ/PR (Tribunal de Justiça do Paraná) para suspensão das reintegrações de posses coletivas em todo o Estado.

“Se a orientação nesse momento é para que se fique em casa, não há razão para que as pessoas sejam desalojadas. As medidas remocionistas, além de movimentarem policiais, oficiais de justiça e a própria população da ocupação, fariam com que essas famílias, na melhor das hipóteses, fossem para a casa de parentes ou amigos, aumentando as aglomerações e os riscos de proliferação do vírus. A ideia é, ao mesmo tempo, proteger a população carente e evitar a propagação da doença”, explicou Olenka sobre a fundamentação do ofício enviado.

A suspensão foi determinada por meio do Decreto Judiciário nº 172/2020. Segundo Olenka, a determinação demonstra sensibilidade do Poder Judiciário paranaense com o atual cenário e gera um precedente importante para o país, pois foi a primeira vez, neste período de pandemia, que um Tribunal suspendeu as reintegrações de posses coletivas.

O Nufurb também encaminhou uma recomendação ao Comando do Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil para que orientem a população das ocupações sobre as medidas de prevenção para combater o coronavírus (COVID19).

Defensoras e Defensores Públicos não param: Atuação em Castro/PR

O defensor público do Paraná Rafael de Matos Souto, que atua na cidade de Castro, conseguiu, por meio de um pedido de tutela provisória de urgência, garantir o restabelecimento dos serviços de energia elétrica e água para um idoso de 64 anos.

Os serviços haviam sido suspensos por falta de pagamento. Na decisão, ficou determinado o fornecimento de energia elétrica e água enquanto durar a pandemia do coronavírus (COVID-19).

“Ele é idoso e hipertenso, ou seja, pertence ao grupo de risco. Na ação, explicamos que sem esses serviços ele não poderia observar as recomendações das autoridades públicas de saúde, como, por exemplo, higiene pessoal e isolamento social, de maneira que estaria mais exposto à contaminação”, explica Rafael.

Defensoras e Defensores Públicos não param: Atuação em Curitiba/PR

A Defensora Pública do Paraná Patrícia Rodrigues Mendes garantiu uma vaga para uma criança de 8 anos em uma escola mais próxima da casa dela. O pedido foi julgado procedente pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A transferência havia sido negada pelo município de Curitiba.

Com a decisão, o caminho que antes era de mais de 4 quilômetros passou a ter menos de 2 quilômetros.

“No caso concreto, entendeu-se que havia prejuízos para a criança pela distância da escola, de mais de 4 quilômetros. Levou-se em consideração a dinâmica familiar e a necessidade de conciliar o horário da escola com o trabalho mãe, que é responsável por levá-la”, explicou Patrícia.

“A decisão reafirma o direito da criança de ter acesso à educação em uma escola próxima da sua residência. O quão perto o local deve ser não é previsto em lei, mas há decisões que apontam que a distância máxima deveria ser de 2 quilômetros”, finalizou.