Por dentro da Adepar: entrevista com a diretora Fabíola Parreira Camelo

O entrevistado de hoje é o diretor legislativo da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Ricardo Milbrath Padoim .

Ricardo nasceu no Paraná, na cidade de Ponta Grossa, é formado na UFPR (Universidade Federal do Paraná) desde 2006 e começou a atuar como Defensor Público em 2013.

Adepar – Quais os motivos o levaram a se tornar Defensor Público?

Ricardo Milbrath Padoim – Durante o período de Faculdade, a Defensoria Pública era uma instituição desconhecida para mim, até porque, no Paraná, não havia uma Defensoria autônoma e a atuação estava bastante restrita à Curitiba. Depois de formado, e enquanto estudava para concursos, fui conhecendo e me apaixonando pela instituição que tem por missão levar cidadania e acesso à justiça para aqueles que mais tem seus direitos negados. Apesar de todas as dificuldades, típicas de uma instituição que está nascendo e busca seu espaço e sua identidade, a carreira é muito recompensadora.

Adepar- Como você resumiria o papel do Defensor Público na sociedade?

Ricardo Milbrath Padoim – É dar voz àqueles que normalmente são negligenciados. É garantir direitos e concretizar o ideal de que todo ser humano, independentemente de suas condições pessoais, goza de uma dignidade intrínseca, que deve e merece ser afirmada e defendida sempre.

Adepar – Recentemente foram criados, pela DPPR (Defensoria Pública do Paraná), os núcleos “Cidadania tudo aqui” (sobre Direitos Humanos) e “Itinerante” (sobre moradia e questões fundiárias). Qual a importância da criação de núcleos especializados dentro da DPPR?

Ricardo Milbrath Padoim – Vejo os Núcleos como uma ferramenta muito importante para ampliar o atendimento da Defensoria, padronizar e orientar a atuação dos Defensores em questões, muitas vezes, que ultrapassam o âmbito das comarcas em que atuamos. Aliás, o Núcleo de Direitos Humanos já iniciou com um desafio e tanto: o de tentar mediar o diálogo entre os estudantes que ocuparam as escolas e o governo do Estado. Nesse ponto, a atuação da Defensoria foi muito elogiada pela serenidade e pela busca constante do diálogo entre os interesses contrapostos. Acredito que a visibilidade e, principalmente, a efetividade das atuações da Defensoria vai melhorar muito com a criação dos núcleos.

Hoje, a entrevistada é a diretora de relações institucionais e comunicação da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Cinthia Azevedo.

Cinthia é natural da Bahia, formada na Uesc (Universidade Estadual de Santa Cruz) e Defensora Pública do Paraná desde 2013.

Adepar – Nos fale um pouco sobre a sua carreira profissional até se tornar Defensora Pública?

Cinthia Azevedo – Iniciei o curso de Direito pela Universidade Estadual de Santa Cruz, na cidade de Ilhéus/BA, no ano de 2006 e desde o início eu já tinha em mente prestar concurso. Durante os cinco anos de faculdade passei por estágios na Assistência Jurídica do Município, Presídio Ariston Cardoso e, por fim, Ministério Público do Estado da Bahia. Certamente cada uma dessas passagens foi importantíssima para minha formação como profissional e, até hoje, sou uma entusiasta quando o assunto é estágio.

Após a formatura auxiliava ainda a Promotoria, porém como contratada, e me dedicava bastante aos estudos. No segundo concurso que prestei, passei na Defensoria do Estado do Paraná.

Adepar – Quais os principais motivos que a levaram a ser Defensora Pública?

Cinthia Azevedo – No primeiro momento esse não era o concurso que eu pretendia prestar, contudo, quando me aprofundei nos estudos e abri meu olhar para a Defensoria Pública percebi que “aqui era o meu lugar”. Além de difundir conhecimentos jurídicos temos, a possibilidade de mudar a vida de pessoas e de dar voz a grupos que nunca tiveram a oportunidade de ser ouvidos. Parece clichê, mas isso é algo que não tem preço.

Adepar – Qual a importância da associação para os Defensores do Paraná?

Cinthia Azevedo – Como é sabido, a associação tem papel fundamental para a conquista de direitos. Entretanto, no Paraná, ela se torna essencial, inclusive, porque desempenha o papel de tentar manter nossas conquistas, como no caso do embate jurídico para conservar nossa própria lei orgânica em vigor. É uma honra fazer parte dessa gestão, que tem o compromisso de lutar incessantemente pelos direitos da categoria e bem-estar dos associados.

Adepar – O que ser Defensora Pública significa para você?

Cinthia Azevedo – Ser Defensora Pública para mim é uma missão de vida, no sentido mais profundo da reflexão. Encaro cada dia de trabalho, cada caso que estudo e cada interferência na vida do outro como um eterno aprendizado.

Adepar – Muitas pessoas ainda confundem ou nem mesmo sabem direito como é a atuação de um Defensor Público. Como você explicaria o trabalho de um Defensor na prática, de modo a facilitar essa compreensão?

Cinthia Azevedo – A atuação do Defensor Público se resume de uma maneira fácil de entender, como um prestador de assistência jurídica gratuita para aqueles que não podem pagar pelo serviço, que vai desde orientação até a propositura de ação em favor da parte. Além de atuação de forma extrajudicial, administrativa e de fiscalização dos serviços públicos básicos, tudo com intuito de garantir o acesso à justiça aos hipossuficientes.

A entrevista de hoje é com o diretor jurídico da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Maurício Faria Junior.

Natural de São Paulo, Maurício é formado na UNESP (Universidade Estadual Paulista) e Defensor Público no Paraná desde o final de 2013.

Adepar – Conte um pouco sobre a sua trajetória profissional?

Maurício Faria Junior – Sou nascido em São Paulo, sendo que estudei o ensino fundamental e médio na cidade de Osasco. Aos 17 anos mudei meu domicílio para o interior de São Paulo, na cidade de Franca, com a finalidade de realizar o curso de Direito na UNESP. Após o início da graduação, prestei concursos visando ingressar na carreira pública. Quando estava no segundo ano da graduação em Direito fui aprovado em concurso público que visava o provimento do cargo de Oficial de Promotoria, no Ministério Público do Estado de São Paulo. No ano seguinte fui nomeado para tal cargo, sendo que iniciei o exercício da função na cidade de Jardinópolis.

Permaneci nesta cidade por apenas três meses, eis que obtive a permuta para a cidade de Franca, o que facilitou a continuidade do curso de graduação. Na cidade de Franca exerci minhas funções na 4ª Promotoria de Justiça, a qual tinha atuação no âmbito criminal, sendo que permaneci em tal promotoria de 2007 até 2013, quando pedi exoneração do cargo para assumir as funções de Defensor Público no Estado do Paraná.

No momento em que ingressei na instituição optei pela escolha de uma Defensoria Pública com atribuição na área criminal, eis que minha paixão sempre foi atuar na área criminal, ante a possibilidade de auxiliar pessoas que não têm a quem recorrer quando se veem diante de um aparato estatal tão fortalecido buscando sua condenação criminal. Após quase dois anos atuando junto às Varas Criminais de Curitiba, em 2016 iniciei minha atuação perante às Audiências de Custódia de Curitiba, função hoje exercida por mim.

Adepar –  Quando surgiu o interesse em se tornar Defensor Público?

Maurício Faria Junior – Inicialmente deve ser ressaltada a formação crítica que possui no curso de Direito. Durante minha graduação adquiri uma visão muito crítica acerca do direito e da gama das relações sociais que estão envolvidas e influenciam decisivamente em tal área. Iniciada minhas funções na carreira pública tive a oportunidade de visualizar a atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na área criminal. Não obstante a nobreza de tais carreiras, o conservadorismo institucional não se coadunava com os meus interesses, o que contribuiu pelo desinteresse no exercício de tais funções.

Porém, neste momento de perda de interesse por tais carreiras, tomei conhecimento acerca da existência da Defensoria Pública, a qual estava em um período de expansão no Estado de São Paulo. Após estudar e conhecer as funções da Defensoria Pública e constatar que elas eram realmente exercidas na prática, através da instalação da Defensoria Pública em Franca neste período, tomei a decisão de que esta era a instituição na qual queria ingressar e trabalhar, sempre ouvindo atentamente conselho de Defensores Públicos. E, após um período árduo de estudos, consegui minha aprovação no concurso de Defensor Público do Estado do Paraná. Ao iniciar o exercício de minhas atribuições confirmei aquilo que já tinha constatado anteriormente: é esta a função que desejo exercer durante minha vida.

Adepar – Então, o que significa ser Defensor Público para você?

Maurício Faria Junior – Ser Defensor Público é, acima de tudo, auxiliar as pessoas que são marginalizadas socialmente. O Defensor Público tem o dever de atuar com a finalidade de minimizar as consequências dessa exclusão social, através da propositura de demandas processuais, da realização da defesa processual de um hipossuficiente, da atuação na educação em direitos e na solução extrajudicial de conflitos. Ainda, significa dar voz a grupos minoritários da sociedade, de modo que eles obtenham direitos e sejam tratados isonomicamente na sociedade. O Defensor Público tem mais que um papel processual: tem a função de mudar a realidade social.

Adepar – Quais os motivos que o levaram a participar da Adepar?

Maurício Faria Junior – A motivação foi auxiliar mais ativamente os membros da Defensoria nas demandas que surgem em decorrência de um papel ativo no exercício das funções, papel este que tinha sido efetuado de forma brilhante na gestão anterior. Além disso, a possibilidade de contribuir para a formação de uma jovem Defensoria Pública, através de escolhas passíveis de serem feitas pela Adepar em benefício de seus associados, foi essencial para a participação.

Adepar – As defensorias possuem, além dos Defensores, uma equipe multidisciplinar, composta por assistentes sociais, psicólogos, assessores jurídicos e outros profissionais. Qual a importância da atuação destes profissionais auxiliando o trabalho dos Defensores?

Maurício Faria Junior – Todos os profissionais que atuam na Defensoria Pública são essenciais para que seja efetivado um trabalho excelente. A Defensoria não funcionaria sem o trabalho árduo desempenhado por todos os servidores da instituição, pelos estagiários e pelos funcionários terceirizados.

Cada um deles tem um papel relevantíssimo, sendo que nenhum Defensor conseguiria trabalhar se não fosse o auxílio incansável dos psicólogos e assistentes sociais, que permitem um trabalho que não seja meramente processual, mas sim transformador da realidade social; sem a ajuda dos assessores jurídicos não seria possível o cumprimento das atividades processuais da Defensoria, ante a alta quantidade de movimentação processual; sem o auxílio dos técnicos não seria possível a adequada organização da instituição, com a realização de tarefas administrativas essenciais no dia a dia da Defensoria; sem a ajuda de outros profissionais de diversas áreas não seria possível a realização de licitações, pagamento, gestão de recursos humanos, agenda, informática, dentre outras inúmeras atividades que são primorosamente executadas por tais servidores; sem a contribuição dos estagiários, não seria possível a adequada execução de inúmeras atividades, dado o trabalho, muitas vezes além das atribuições, de tais estudantes, os quais elaboram peças e ao mesmo tempo fazem atividades administrativas; e, por fim, o auxílio dos terceirizados, que permitem o funcionamento da Defensoria, cuidando de seu patrimônio e zelando pela limpeza das sedes.

Concluo: cada função exercida na Defensoria Pública é essencial ao seu funcionamento, sendo que cada servidor está deixando sua marca magistral e indelével nessa belíssima história que é criada na instituição.

 

O entrevistado de hoje é o diretor financeiro da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Fernando Redede Rodrigues.

Nascido em Curitiba, Fernando é formado na UFPR (Universidade Federal do Paraná) e Defensor Público no Paraná desde 2013.

Adepar – Fale um pouco sobre a sua trajetória profissional…

Fernando Rodrigues – Minha primeira experiência profissional foi como funcionário terceirizado no INSS: eu fui operador de fotocopiadora (ou o “menino do xerox”). Esse ambiente me fez despertar o interesse pelas carreiras públicas e pelo universo jurídico. O Direito foi o segundo curso superior que iniciei. Anteriormente, cursei dois anos de Administração, na UFPR, tendo iniciado, já nessa época, estudos para concursos públicos.

Comecei como servidor público no cargo de Agente Administrativo da Polícia Federal, em Londrina (em 2004), depois como Oficial de Promotoria no MPPR (Ministério Público do Estado do Paraná), em Colombo e Pinhais, de 2005 a 2007. Fui técnico administrativo no MPF (Ministério Público Federal), em Foz do Iguaçu, de 2007 a 2008, e assessor jurídico no MPF em Curitiba, até 2013, quando fui nomeado para Defensor Público.

Na DPPR (Defensoria Pública do Paraná), logo que entrei em exercício tive a honra de ser Chefe de Gabinete, cargo que desempenhei até setembro de 2015, quando assumi as funções como Defensor Público na área criminal e de execução penal, em Curitiba.

Adepar – E quando surgiu a ideia de se tornar Defensor Público?

Fernando Rodrigues – Tenho que ser franco: quando iniciei a faculdade de Direito meu objetivo era o Ministério Público estadual. Ou melhor, fora, no pretérito mais-que-perfeito, até conhecer a Defensoria Pública e a função que ela desempenha na sociedade. Como não havia a cultura, no Paraná, de concurso para Defensor Público, foi durante a preparação para o ingresso na carreira ministerial, em 2011, que encontrei essa instituição que existe não para defender normas, mas para defender pessoas.

Adepar – Então, ser Defensor é…

Fernando Rodrigues – É uma paixão. Em 2012, eu já estava decidido que iria me preparar para ingresso na Defensoria Pública, o que tive a satisfação de conseguir já em 2013, em meu próprio estado natal. Ser Defensor Público no Paraná, para mim, é mais que realização profissional, é um exercício e aprendizado de humanidade incomensurável.

A cada assistência jurídica que presto e a cada situação vivida na Defensoria Pública sinto-me mais humano, pois estou a empregar meus esforços para trazer alguma perspectiva de melhora de vida a alguém que, independentemente de sua história, necessita de assistência jurídica imediata. Isso é para mim muito evidente sobretudo na área criminal e de execução penal, em que atuo, quando réus presos demonstram gratidão unicamente em saber que há alguém fazendo a defesa deles. Não me imagino em atividade mais gratificante!

Adepar – Agora, falando da Adepar, qual foi a sua razão para fazer parte da diretoria?

Fernando Rodrigues – Anteriormente à Defensoria Pública, tive experiência de participar de um sindicato de servidores (Sinasempu) e ali conheci a importante função de um órgão de representação de classe para a construção da imagem de uma categoria e a defesa dos direitos de seus representados. Imbuído desse espírito de querer contribuir para a classe de Defensores e para a defesa dos nossos direitos, ingressei na Adepar em 2013. E esse mesmo ânimo de buscar o fortalecimento da associação e a defesa dos interesses dos associados me fez aceitar participar da atual diretoria. Tenho a convicção de que, independentemente de integrar a diretoria ou não, sempre estarei na Adepar como associado, é uma satisfação pessoal poder contribuir com os meus esforços para a associação profissional que me representa.

Adepar – O “Papo Legal” é um dos principais projetos da Adepar. Qual a importância do papel do Defensor nessa área de educação em direitos?

Fernando Rodrigues – Como mencionei, minha atuação ocorre na área criminal e de execução penal; e é sensível no discurso das pessoas submetidas a estas esferas de poder estatal o quão diferente poderiam ter sido suas escolhas de vida se elas tivessem tido acesso a um conhecimento sobre direitos.

Conhecer seus direitos, como exercê-los e, sobretudo, reconhecer-se como um cidadão de direitos requer a existência de práticas sociais e estatais que permitam às pessoas saber como agir em sociedade, como agir como consumidores, trabalhadores, familiares cônscios de suas funções, bem como saber exigir que outros as respeitem nestas posições. 

A educação em direitos é um papel de efetiva transformação social, pois emancipa a pessoa para poder usufruir de seus direitos e faticamente viver o princípio da dignidade humana.

A Defensoria Pública, como instituição estatal, tem por função estar ao lado do indivíduo, mas não lhe tutelando ou fiscalizando se age conforme a Lei, mas para que tenha seus direitos reconhecidos; e com certeza a melhor defesa de direitos (e aqui não me refiro ao aspecto judicial, mas a defesa na sociedade) será feita pelo indivíduo titular desse direito. Portanto, entendo ser de primordial necessidade o Defensor Público não apenas limitar-se à defesa técnico-judicial dos direitos, mas promover ao cidadão o conhecimento de seus direitos.

Justiça restaurativa é uma maneira alternativa de resolução de conflitos que coloca lado a lado agressor e vítima. É um tipo de mediação que, através do diálogo, busca não somente a solução para um problema mas também a reparação de danos emocionais e a reintegração social dos envolvidos.

E foi a justiça restaurativa que o “Papo Legal”, projeto da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), levou hoje, dia 28 de julho, para dentro do CEP (Colégio Estadual do Paraná), em Curitiba.

A conversa de quase três horas envolveu cerca de 200 pessoas, dentre a diretoria, a coordenação e mais professores e funcionários do colégio. O interesse de todos era visível, foram muitas participações nos momentos de discussão de tópicos.

Os palestrantes foram o Defensor Público do Paraná André Ribeiro Giamberardino e a advogada e mestre em Psicologia Forense pela Universidade Tuiuti do Paraná, Mayta Lobo. Também participou do bate-papo a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira.

Segundo o Defensor André, é impossível combater a violência e situações de desrespeito utilizando mecanismos de violência, como, por exemplo, a punição por si só. Uma alternativa interessante nestes casos seria o uso da justiça restaurativa por trabalhar com o diálogo e a causa do problema.

“Isso vale para tudo: dos crimes e penas até a disciplina nas escolas. O modelo restaurativo defende que os sujeitos do conflito tenham um espaço comunicativo para verbalizar suas experiências, ao invés de achar que a questão pode ser resolvida por um ato vertical de punição”, disse.

“A escola tem uma responsabilidade importante na construção de respostas não violentas à violência, ela tem que e pode dar exemplo”, completa André.

A advogada Mayta concorda. Ela se aprofundou no assunto de práticas restaurativas para a escola durante o mestrado e o trabalho rendeu um livro, intitulado “Justiça Restaurativa na Escola” (editora Juruá, 2014), redigido em parceria com a psicóloga Paula Inez Cunha Gomide.

“A justiça restaurativa é uma construção conjunta em busca de uma solução. Então, há uma autorresponsabilização em que aquele que cometeu um dano precisa ter consciência desse dano e precisa participar ativamente das formas de solução e de reparação desse dano”, explica Mayta.

“O ambiente escolar é bem propício para a justiça restaurativa, mas, para que isso efetivamente se implemente, as pessoas precisam estar abertas para a mudança”, conclui a advogada.

Para o professor Laerci Jansen Rodrigues Filho, as palestras foram muito educativas. “Essa discussão consegue dar um novo olhar para os professores e funcionários em relação a como eles podem se colocar diante dos desafios que a própria escola traz”, coloca.

O evento contou ainda com a presença da diretora geral do CEP, Tânia Maria Acco, e da coordenadora do ProCEP (setor responsável pela promoção de projetos e eventos especiais), Elizeth Tesseroli Miot.

O projeto “Papo Legal”

A ideia do projeto “Papo Legal” é ampliar a discussão de questões importantes para a nossa sociedade, como cidadania, direitos humanos e justiça, promovendo debates e encontros em escolas.