Inscrições para o 1º Prêmio Arnaldo Cruz de Jornalismo vão até maio de 2019

Fim do ano é sempre uma época de reflexão e avaliação de tudo o que ocorreu durante o ano. É um momento importante para reconhecer as conquistas e agradecer a todos que estão por perto.

É nesse clima de agradecimento que a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) promoveu o seu tradicional jantar de confraternização, reunindo membros da diretoria, associados, familiares e amigos. O encontro aconteceu na noite da última sexta-feira, dia 30 de novembro, no Caffe Milano, em Curitiba.

Nem a chuva desanimou os mais de 50 convidados presentes no jantar. Antes de abrir oficialmente a pista de dança, houve uma fala rápida do vice-presidente da Adepar, Ricardo Padoim, e do diretor financeiro, Marcelo Pimentel. Ambos agradeceram a presença de todos e ressaltaram a importância do trabalho da associação em prol das Defensoras e dos Defensores do Paraná.

No fim da festa, cada associado recebeu um brinde especial da Adepar. Uma pasta com uma agenda de anotações.

“Foi especial reunir mais uma vez as Defensoras e os Defensores do Paraná para confraternizar e dividir um pouco das dificuldades e das conquistas de 2018. Encontros como este mostram a nossa união e nos fortalecem para os desafios do próximo ano”, pontuou a presidente da Adepar, Lívia Brodbeck.

Confira as fotos do evento!

A Defensoria Pública do Paraná, representada pelas Defensoras Patrícia Mendes, Camille Vieira da Costa, Andreza Lima de Menezes e Eliana Lopes, que é coordenadora do NUDEM (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), realizou, na noite de ontem, dia 29 de novembro, uma roda de conversa sobre a violência contra mulheres negras e o papel da instituição.

O evento aconteceu na Casa da Mulher Brasileira, em Curitiba, e deu voz para que mulheres pudessem relatar casos envolvendo violência e expor o que esperam da Defensoria em termos de proteção e garantia de direitos.

“É um passo muito importante ter um espaço para falar da violência contra as mulheres negras, que são as que sofrem mais violência, na área da saúde, na educação e em tantos outros setores. Com certeza, a Defensoria tem um papel extremamente relevante para a defesa dos nossos direitos”, afirmou Alaerte Martins, enfermeira e mestre em saúde pública que teve como tema do seu trabalho a saúde e a mortalidade de mulheres negras.

Principais demandas e o papel da Defensoria Pública

“O primeiro apontamento das mulheres foi para que a instituição fizesse uma auto-avaliação, olhando para dentro e observando a representatividade da população negra dentro da Defensoria. Outra ponto ressaltado foi a efetivação das políticas de saúde voltadas para a população negra, principalmente, com relação à violência obstétrica”, relatou a Defensora Patrícia Mendes.

“As demandas trazidas pelas mulheres foram essenciais para a reflexão de como a Defensoria Pública pode promover mais ações para efetivação dos direitos da população negra, em especial, das mulheres. Nosso objetivo é que a instituição seja um ambiente preparado para escutar as necessidades de quem vivencia a violência, o preconceito e a falta de acesso à justiça”, complementou a Defensora Eliana Lopes.

A roda de conversa faz parte de uma série de ações realizadas pelo NUDEM para celebrar os 16 dias de ativismo em prol das mulheres e da população negra.

A Defensoria Pública do Paraná, através do Defensor Público Henrique Cardoso, impetrou um mandado de segurança coletivo, na Vara da Corregedoria dos Presídios de Curitiba, no início de novembro, para contestar a medida do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) que determina que grávidas e crianças devem passar pelo body scan (raio-x) nas visitas aos presídios.

A nova decisão entrou em vigor em todas as unidades que contam com o sistema de segurança.

O mandado apresentado pela Defensoria tem documentos que abordam os problemas da exposição à radiação de grávidas e crianças, como por exemplo, uma norma da Cnem (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e um artigo científico dos pesquisadores Giuseppe D’Ippolito e Regina Bitelli Medeiros, que abordam os problemas da exposição a radiação de grávidas e crianças.

“A preocupação maior é se a exposição de crianças e grávidas ao raio x pode ou não ser prejudicial. Por isso, com base no princípio da precaução, a Defensoria ingressou com o mandado para evitar que o contato com o raio x ocorra até se ter certeza que essas pessoas não passarão por nenhum risco”, afirmou o Defensor Público Henrique.

A Justiça determinou o prazo de 10 dias para que o Depen apresente mais informações sobre o sistema de segurança. A DPPR aguarda do órgão um laudo técnico com as normativas que regulam a exposição de gestante e crianças comprovando que não existem riscos para essas pessoas ao se submeterem ao sistema.

A fim de assegurar o direito à livre manifestação, as Defensoras Camille Vieira, Jeniffer Scheffer e Luciana Tramujas e o Defensor Daniel Alves participaram do ato que aconteceu em Curitiba, no último sábado, dia 29 de setembro.

“Queremos que as pessoas entendam que podem contar com a Defensoria para que nenhum dos seus direitos seja violado. Para isso, nos apresentamos para as autoridades policiais para auxiliá-los na mediação de eventuais conflitos”, explicou o Defensor Daniel.

A Defensora Pública do Paraná Andreza de Menezes, que atua na Penitenciária Estadual de Piraquara, coordenou o pedido de 292 habeas corpus para presos da Operação Alexandria, na última segunda-feira, dia 17 de setembro.

Os acusados, que cumprem prisão preventiva, foram presos em dezembro de 2015. Nos documentos da denúncia oferecida pelo Ministério Público do Paraná, examinados pela Defensoria Pública, não constam de que forma cada um contribuiu com as ações da organização criminosa.

Os associados à Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) agora contam com mais uma vantagem: assistência para administrar e executar planos de previdência.

Isto porque a associação passou a fazer parte das mais de 70 associações instituidoras que compõem a Jusprev (Previdência Associativa do Ministério Público, da Justiça Brasileira e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

A Jusprev oferece benefícios como renda mensal programada, educacional, por morte e invalidez. Como é uma instituição sem fins lucrativos, a rentabilidade líquida é repassada integralmente aos participantes.

Agende uma consultoria e saiba qual a melhor alternativa para você. Entre em contato através do e-mail: consultoria@jusprev.org.br ou pelo telefone (41) 3252-3400.

Mais informações: www.jusprev.com.br

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Escreva para: adepardiretoria@gmail.com

Atualmente, o Paraná conta com 94 Defensoras e Defensores estaduais. Ou seja, 1 profissional para cada 53.147 pessoas que recebem até três salários mínimos, que é o público-alvo da Defensoria.

Esta média coloca o Paraná como o pior Estado no Brasil em uma proporção entre público-alvo e o número de Defensores, de acordo com dados divulgados pela Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).

A segunda pior média do país é do Estado de Goiás, com 1 Defensor para cada 34.061 pessoas. A terceira, Santa Catarina: 1 Defensor para cada 26.837 pessoas. No Brasil, há um déficit de 6 mil Defensores estaduais.

“Aqui no Paraná ainda estamos bem longe do ideal”, ressalta a presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck.

No Paraná, a Defensoria só atua em cerca de 11% das comarcas. Existem ao todo 161 divisões, mas a instituição só opera em 17.

“O estimado é que deveríamos ter cerca de 900 Defensores para o Paraná todo, de modo que poderíamos cumprir integralmente o compromisso de prestar assistência jurídica de qualidade e gratuita para quem mais precisa”, completa Lívia.

Aprovados no concurso para Defensor Público do Paraná

A situação por aqui pode melhorar se, em breve, os mais de 50 aprovados no III Concurso para Defensor Público do Paraná forem nomeados.

Os aprovados chegaram a criar uma comissão, que tem o apoio da Adepar, para conversar com autoridades e sensibilizar a sociedade sobre a importância que a nomeação teria para a população paranaense.

A comissão e a Adepar, por exemplo, já participaram de diversas reuniões com deputados estaduais e estiveram até em Brasília. O concurso foi homologado em dezembro de 2017 com prazo de validade de um ano e pode ser estendido por mais 12 meses.

Projeto “ANADEP nos Estados”

Após divulgar os dados sobre os números de Defensores estaduais, a Anadep lançou o projeto “ANADEP nos Estados”, uma iniciativa que pretende visitar todas as regiões do país e trabalhar junto às associações estaduais para melhorar e aumentar o quadro de profissionais.

As associações têm a seu favor a EC 80/2014, que determina que até 2022 exista ao menos um Defensor em cada comarca onde haja um promotor e um juiz.

Já se inscreveu para o 1º Prêmio Arnaldo Cruz de Jornalismo? As inscrições vão até o dia 2 de novembro de 2018. O concurso é uma realização da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e da DPPR (Defensoria Pública do Paraná).

Podem se inscrever profissionais da imprensa e estudantes de jornalismo que, por meio de reportagens, destaquem ou citem algum dos trabalhos que a DPPR vem desenvolvendo no Estado.

O prêmio é dividido em quatro categorias:

– impresso (jornal/revista),
– radiojornalismo,
– telejornalismo,
-portal de notícias (internet).

A premiação acontecerá em dezembro e contará com prêmios em dinheiro de até R$ 2.500,00, troféus e menções honrosas.

Inscreva-se!

Clique aqui para conhecer o regulamento e realizar a sua inscrição.

Com o objetivo de discutir temas que envolvem direitos humanos, cidadania e justiça, o Nucidh (Núcleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos) da Defensoria Pública do Paraná e o Instituto Federal do Paraná estão promovendo o curso Defensores Populares.

O núcleo é coordenado pela Defensora Cinthia Azevedo. Também auxiliam no desenvolvimento do curso os Defensores Marcelo Diniz e Wisley dos Santos.

Como explica Cinthia, o projeto está sendo realizado em Curitiba e Paranaguá. Os participantes são pessoas interessadas no assunto que tenham ensino fundamental completo e no mínimo 17 anos. As aulas acontecem desde abril uma vez por semana, de tarde e a noite, e têm duração de oito meses.

“O curso é uma ferramenta de disseminação de conhecimento que permite que as pessoas, sobretudo as mais vulneráveis, tenham a oportunidade de se reconhecerem como sujeitos de direitos”, ressalta Cinthia.

A iniciativa tem o apoio da Defensoria Pública da União, do Nudij (Núcleo Especializado da Infância e Juventude), do Nufurb (Núcleo Especializado Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas) e do Nudem (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher).