Palestra magna de Jacinto Coutinho encerra Encontro das regiões Sul e Sudeste

A campanha nacional “Defensoria Pública: em Ação pela inclusão” foi a temática central do quarto painel, desta sexta-feira (6), do Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste. O painel contou com a participação das defensoras públicas Renata Tibyriçá (SP) e Marisa Barbosa (PR). O vice-presidente da APADEP, Luiz Felipe Rufino Vanzella, mediou os debates.

“Em Ação pela Inclusão” é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e tem por objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Em média, a Defensoria Pública realiza 15 milhões de atendimentos por ano. Destes, ao menos 10% são voltados para os direitos das pessoas com deficiência. Os atendimentos buscam garantir a esses cidadãos uma vida independente e autônoma a partir do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer.

Na ocasião, Renata Tibyriçá apresentou pesquisa sobre o perfil das pessoas com deficiência no Brasil. A partir disso, mostrou como é essencial que a atuação da Defensoria Pública seja multidisciplinar. “Temos que ocupar determinados espaços para garantir os direitos básicos desse grupo que atendemos. Em suma, são pessoas que têm múltiplas vulnerabilidades para além da deficiência e que enfrentam barreiras para acessar o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. São pessoas que precisam completamente do nosso trabalho”, explicou.

Por sua vez, Marisa Barbosa, que tem deficiência auditiva congênita, mencionou as barreiras enfrentadas para ingressar na carreira. Para ela, a barreira atitudinal, que é caracterizada por obstáculos ou atitudes que limitam ou impeçam a participação plena da pessoa na sociedade, é uma das piores em sua concepção. Ela mencionou, por exemplo, o plano de ação de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência da DPE-PR, que visa promover na instituição uma política de acessibilidade às pessoas com deficiência por meio de estratégias de combate à exclusão, e da eliminação das barreiras que impedem a participação plena e efetiva desta população na sociedade.

“Um dos problemas que enfrentei foi a realização de audiência de custódia em que não havia equipamentos ou aparelhos que me permitissem dialogar de forma clara com o assistido da Defensoria Pública. Imagina ter que me comunicar com uma pessoa através de um vidro que não passa o som e que preciso falar por um aparelho telefônico”, explicou.

O Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste é uma iniciativa da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). O tema desta edição é “Defensoria Pública: debates contemporâneos” e tem por objetivo central trazer painéis e debates para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública.

O terceiro painel do Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste destacou a atuação da Defensoria Pública em casos de alienação parental, que contou com a participação da defensora pública do Rio de Janeiro, Flavia Brasil Nascimento. A presidência da mesa ficou por conta do presidente da ADEPESC, João Joffily.

Instigando a reflexão sobre o tema central do evento, a defensora pública fluminense observou que é necessário trazer debates contemporâneos para velhos temas, como a alienação parental.

Flávia Brasil explicou que muitas mães procuram a Defensoria Pública para a suspensão da Lei de Alienação Parental. Ela destacou as especificidades da construção jurídica das relações de gênero.  “A produção jurídica das leis tem influências sociais patriarcais principalmente no campo do direito de família”, afirmou.

Ela explica que os processos têm contribuído para incrementar o enfrentamento entre as partes e a maioria dos casos não têm comprovação. Citou ainda algumas entidades que são contra o projeto que regulamenta a alienação parental, como o Conselho Nacional de Saúde, Conselho Federal de Psicologia, Conselho Nacional de Direitos Humanos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Nacional de Serviço Social.

Outro panorama trazido pela especialista foram os recortes sobre violência de gênero no Brasil. Para ela, é essencial que haja uma visão plural nas disputas judiciais pela guarda de menores. “O mecanismo tem sido utilizado como instrumento de guerra. As mulheres são alvo quando denunciam a violência que sofrem em casa. As mulheres desistem de processos de família que colocam ela ou seus filhos em situação de risco. Ou seja, há um silenciamento”.

Por fim, apresentou enunciado que defende a posição da Defensoria Pública nesses casos. “Nos casos em que se discuta tese de alienação parental, a Defensora Pública ou Defensor Público deve atuar com perspectiva de gênero, raça/etnia e classe social, de modo a evitar a revitimização e a violência institucional contra as mulheres”.

O Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste é uma iniciativa da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). O tema desta edição é “Defensoria Pública: debates contemporâneos” e tem por objetivo central trazer painéis e debates para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública.