O Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) aprovou, no dia 19 de março, a Política de Valorização da Maternidade e da Amamentação e de Proteção da Primeira Infância.
Conforme publicado no Observatório Brasil da igualdade de gênero: “As mulheres, mesmo diante de avanços no que diz respeito à igualdade entre os gêneros, ocupam cargos de menor peso nas grandes decisões políticas de menor prestígio no mercado de trabalho. As posições de poder ainda são ocupadas em sua maioria por homens. Os estereótipos de gênero reforçam os papéis diferenciados, destinando aos homens as atividades do espaço público e às mulheres, as do espaço privado”.
Previsões do estudo indicam que a igualdade de gênero global dentro do mercado de trabalho levará 257 anos para ser atingida, de modo que se fazem necessárias políticas públicas que busquem acelerar esse equilíbrio.
A deliberação aprovada pelo Conselho Superior, proposta pelo NUDEM (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), caminha nesse sentido, prevendo inúmeras medidas para tentar trazer melhores condições às mães na instituição, favorecer o aleitamento materno, proteger a criança e a primeira infância, dentre elas, que defensoras e servidoras:
• Não sejam designadas compulsoriamente para plantões e atividades extraordinárias durante o primeiro ano de vida da criança, e até os dois anos de vida, quando importar em mudança de comarca;
• Tenham a possibilidade de realizar cursos de formação à distância até os dois anos da criança.
• Possam se ausentar, durante cursos presenciais, para amamentar ou extrair leite.
• Possam pedir transferência caso considerem o local de trabalho inadequado,
Ainda, prevê que a Defensoria tenha como diretriz na escolha das sedes, espaço para amamentação, extração de leite e fraldários, e que este último seja de acesso às mães, pais e todos os cuidadores, de modo que o cuidado da criança não recaia sempre na mãe.