Defensoras e Defensores não param: Atuação em Curitiba/PR
Por meio de ofícios, enviados pelo Nucidh (Núcleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos), coordenado pela defensora pública Mariana Gonzaga Amorim, com a colaboração do defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida, e pela DPU (Defensoria Pública da União), através da defensora Rita Cristina de Oliveira e do defensor João Juliano Josué Francisco, foi pedido para o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e para a Secretaria de Defesa Social a apuração de possíveis abusos da Guarda Municipal de Curitiba em face da população em situação de rua.
“Desde 2018, recebemos reclamações da atuação intimidatória e, muitas vezes agressiva, da Guarda Municipal de Curitiba com a população em situação de rua, principalmente, no acompanhamento da empresa CAVO e da Fundação de Ação Social para retirar os pertences dessas pessoas, porém não só em relação a isso. Inclusive, com ameaças de retirá-las dos locais públicos”, contou o defensor Antonio.
“Mesmo em período de pandemia, as Defensorias têm recebido denúncias de abuso por parte da Guarda Municipal, o que tem agudizado ainda mais o sofrimento dessa população, o que requer uma reestruturação da atuação da Guarda para esse público”, pontuou o defensor João Juliano.
Em 2019, a Defensoria Pública do Paraná ajuizou uma ação civil pública, cujo objeto era especificamente impedir que a Prefeitura de Curitiba recolhesse os objetos pessoais dessa população.
“Como os episódios de excessos na atuação da Guarda Municipal não pararam, esse ano decidimos oficializar para que outros órgãos atuem na investigação de abusos e possíveis desvios de finalidade por parte desses profissionais”, explicou a defensora Mariana.
“A atuação do Poder Público não pode tornar a vida nas ruas, que por si só é uma situação de extrema vulnerabilidade, mais insuportável do que já é. Veja o que ocorreu, por exemplo, no dia 12 de abril, em meio ao feriado da Páscoa, em que pessoas foram alvejadas com balas de borracha enquanto uma entidade filantrópica tentava distribuir almoço para essa população, o que também já foi objeto de pedido de apuração”, enfatiza o defensor Antonio.
“Não pode haver superposição de serviços de assistência social com outros que se pretendam de segurança pública, já que não é esta a finalidade da Guarda Municipal nos moldes do desenho constitucional”, conclui o defensor em relação ao acompanhamento da guarda municipal em algumas realizações de abordagem social.
“Ainda como forma de contribuir para que essas situações não voltem a ocorrer, as Defensorias Públicas se colocaram à disposição para colaborar na formação em educação em direitos humanos dos agentes da Guarda Municipal de Curitiba”, ressaltou a defensora Mariana.
