Na mídia: TJ-PR reafirma direito da Defensoria de atuar em caso como custos vulnerabilis

Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ

A Defensora Pública do Paraná Mariela Tozetto esteve, no dia 20 de agosto, no Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, para a inauguração do novo sistema de gerenciamento de adoção e acolhimento institucional.

Uma das novidades é que agora a Defensoria Pública passa a ter acesso, por meio de um termo de cooperação técnica que será firmado entre o Condege (Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais) e o Conselho Nacional de Justiça, aos documentos registrados no sistema.

“A inclusão da Defensoria Pública no novo sistema é um reconhecimento a nível nacional da função institucional na área de infância e juventude, equiparando a instituição ao Judiciário e Ministério Público”, pontua Mariela.

“O sistema será um facilitador do trabalho do Defensor, que poderá verificar na sua comarca, por exemplo, a situação das crianças e adolescentes e as suas principais demandas. O desafio agora é implementar o mais rápido possível esse mecanismo”, completa Mariela.

Conhecendo o novo sistema

O Defensor Público do Paraná e coordenador do Nudij (Núcleo Especializado da Infância e Juventude), Marcelo Diniz, está participando de um curso, em Brasília, nos dias 21 e 22 de agosto, para conhecer as funcionalidades do sistema.

“O acesso ao sistema consolida o papel da Defensoria como fiscal do sistema protetivo de acolhimento das crianças e adolescentes, permitindo que a instituição faça, por exemplo, inspeções em unidades de acolhimentos e abrigos. Além disso, é mais um controle para que a fila de adoção seja rigorosamente cumprida”, explica Marcelo.

A Comissão Especial de Mobilidade Urbana, Moradia e Questões Fundiárias esteve reunida, em Curitiba, para discutir diversos assuntos, tais como os direitos da população em situação de rua e a questão da acessibilidade para idosos. O encontro aconteceu na última sexta-feira, dia 17 de agosto.

A Comissão é uma iniciativa da Anadep (Associação Nacional das Defensoras e dos Defensores Públicos), reunindo Defensores de todo o país.

Aqui, no Paraná, ela é representada pelo Nufurb (Núcleo Especializado Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas). Inclusive, a coordenadora do Nufurb, a Defensora Olenka Lins, também coordena a Comissão Especial.

“A Comissão é uma união de esforços. É uma tentativa de compartilhar experiências para enfrentar questões comuns e similares que acontecem nos quatro cantos do país”, explica Olenka.

Também participaram da reunião o Defensor do Distrito Federal Rodrigo Duzsinski; o Defensor de Goiás Adel Issa Chahaud; a Defensora de Minas Gerais Júnia Carvalho; o Defensor do Pará Adriano Oliveira; a Defensora do Rio de Janeiro Maria Júlia Miranda; e a Defensora de São Paulo Vanessa Chalegre.

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) apoia os projetos e as iniciativas da Comissão Especial.