Durante uma hora, o Defensor Público do Paraná Bruno de Almeida Passadore explicou e debateu o sistema brasileiro que estabelece controles dos tribunais locais e juízes de primeiro grau a partir de precedentes de tribunais superiores acerca de casos similares.
A fala de Bruno, intitulada “Crítica ao Sistema Brasileiro de Precedentes”, aconteceu ontem, dia 13 de julho, na sede da Defensoria, em Curitiba, e deu início ao “I Ciclo de Palestras da Defensoria Pública do Paraná sobre o NCPC” (Novo Código de Processo Civil).
Segundo o Defensor, a questão dos precedentes deveria ser melhor discutida no país, já que hoje o poder das decisões fica concentrado nos tribunais superiores, que nem sempre se sentem constrangidos pela Constituição ou pela lei.
Para embasar suas críticas, Bruno trouxe exemplos, como o caso em que um ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) disse que os membros do STJ decidem a partir do livre convencimento motivado e que eles não são aprendizes de ninguém, já que possuem um notável saber jurídico, não devendo contas à sociedade mas tão somente à sua consciência.
“A ideia por detrás dos precedentes, da forma como está colocada hoje, relacionada-se com a necessidade de controle do sistema judiciário e justamente por isso deveríamos discuti-la melhor, já que nos tornamos incapazes de controlar as cortes superiores”, conclui o Defensor.
O “I Ciclo de Palestras da Defensoria Pública do Paraná sobre o NCPC” tem o apoio da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e é uma promoção da Edepar (Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná).
A próxima palestra está marcada para o dia 20 de julho e terá o Defensor Diego Martinez Fervenza Cantoario falando sobre a “Tutela Jurisdicional Executiva no NCPC”. O evento também será na sede da Defensoria, em Curitiba, a partir das 19h. A entrada é livre.
