Prática 3 de 13 

Título: “Monitorando direitos: o trabalho interdisciplinar da Defensoria Pública na garantia dos direitos no regime semiaberto”

Autores: Cauê Ribeiro Bouzon e Clodoaldo Porto Filho 

A prática “Monitorando direitos: o trabalho interdisciplinar da Defensoria Pública na garantia dos direitos no regime semiaberto” ganhou a terceira colocação no Concurso. Ela foi realizada na sede de Umuarama, no Paraná.

“O projeto tem como virtude principal a humanização dos assistidos frente ao Sistema de Justiça. Este processo ocorre a partir de um trabalho interdisciplinar que conta com visitas técnicas, encaminhamentos dos assistidos para a rede socioassistencial e a elaboração de relatórios, que são juntados aos processos, contendo informações de todas as ações realizadas pela equipe da Defensoria”, explicou Clodoaldo. 

“Todo esse trabalho interdisciplinar realizado pela Defensoria, tem como objetivo evitar a regressão de regime e mostrar para o julgador e para o membro do Ministério Público a realidade, muitas vezes dura, dos apenados que estão no regime semiaberto e assim efetivar o princípio da humanidade das penas”, complementou Cauê. 

O Projeto na prática 

“A importância da prática pode ser traduzida em números: dos 30 relatórios realizados, apenas 2 pessoas regrediram de regime. Além disso, o fato do psicólogo e das assistentes sociais irem até a casa das pessoas que estão em regime semiaberto faz com que elas se sintam visibilizadas e escutadas, o que também influencia muito para que consigam cumprir a pena de forma adequada, evitando regressões de regime desnecessárias”, pontuou o defensor público. 

“Por fim, queremos que os assistidos sejam vistos como sujeitos de direitos, não mais como um número processual e que a Defensoria possa além de realizar a sua finalidade jurídica de defesa processual, auxiliar também em um projeto de transformação na vida destes assistidos”, finalizou o psicólogo.