Defensoras e Defensores não param: Atuação em Paranaguá-PR

Por meio do Nufurb (Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), coordenado pela defensora pública Olenka Lins, cerca de 400 famílias foram beneficiadas com a suspensão de uma liminar de reintegração de posse em Paranaguá, no litoral do Paraná.

As primeiras ações, interpostas pelas empresas proprietárias, tinham como pedido a retomada do local. A decisão foi desfavorável para as famílias e previa a reintegração de posse, que foi suspensa através de um recurso interposto pelo núcleo. 

Em seguida, uma Ação Civil Pública Ambiental, proposta pelo Ministério Público de Paranaguá, alegou que a ocupação foi feita em uma área de proteção ambiental e que, por isso, deveria ser fiscalizada e desocupada. 

Novamente, por meio de um recurso interposto pelo Nufurb, a 5ª Câmara do Tribunal de Justiça do Paraná concedeu a antecipação dos efeitos da tutela recursal e revogou a decisão liminar favorável ao Ministério Público de Paranaguá. 

“O diferencial dessa decisão é que, com base nos argumentos que o Nufurb levou para análise, foi reconhecida a necessidade de se realizar a ponderação entre os direitos fundamentais à moradia e ao meio ambiente saudável. A nossa alegação foi que, no atual momento de pandemia, o direito à moradia, que reflete o próprio direito à preservação da saúde e que faz parte das medidas de preservação da vida, já que a recomendação é ficar em casa, deve se sobrepor ao direito a um meio ambiente equilibrado”, explica Olenka. 

“Vale ressaltar ainda que em nenhum momento desconsideramos a importância de se tutelar e manter o meio ambiente saudável, apenas se considerou o que seria mais importante nesse período pandêmico, sobretudo, porque não há pelo Poder Público nenhuma proposta para realocação dessas famílias. Então, não havia a menor condição de retirá-las do local”, completa.