NOTA DE REPÚDIO
A Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado do Paraná – ADEPAR – vem a público manifestar repúdio às ameaças e ataques à autonomia funcional ao membro da Defensoria Pública em Umuarama que, no cumprimento de seu papel constitucional, ajuizou ação civil pública visando anular o Decreto que permitiu o funcionamento do comércio local de atividades não essenciais.
Desde que tomou posse, o defensor público responsável pela demanda tem tido uma eximia atuação na defesa dos interesses dos necessitados, exercendo com afinco a sua função, assegurando vários direitos para a população umuaramense. Durante a pandemia, tem trabalhado para garantir acesso à justiça de todos em um momento tão delicado, que alcança milhares de pessoas, causa danos ainda mais grave para a população em situação de vulnerabilidade.
Além de toda sua qualificação e empenho profissional, tem mobilizado a sociedade civil para garantir dignidade à população com uma série de ações voluntárias. Organizou doações de roupas e cobertores para a população vulnerável da cidade, promoveu campanha de doação de kits de higiene para a população em situação de rua, promoveu arrecadação de roupas, mantas, chinelos, entre outros à população encarcerada da Cadeia Pública de Umuarama, que teve seus pertences molhados devido a fortes chuvas, dentre várias outras ações. No dia das ofensas, inclusive, estava na Casa da Sopa de cidade auxiliando nas doações de roupas de inverno para os necessitados.
Diante de uma pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde e do cenário trágico que já se configurava em outros países e que já estava se alastrando no Brasil, foi ajuizada a referida Ação Civil Pública. A demanda foi devidamente instruída, fundamentada na ausência de providências locais para a não propagação do vírus, notadamente pelo fato do município contar com apenas 40 leitos de UTIs para atender uma população de, conforme estimativa do IBGE de 2019, 111 557 pessoas, o que poderia levar ao rápido colapso do sistema de saúde local e, como consequência, inúmeros óbitos.
A medida foi tomada dentro da missão institucional da Defensoria Pública, pelas vias judiciais adequadas, e visando proteger a saúde pública e a vida.
O Brasil conta hoje com mais de 10.000 mortes por COVID-19 e com um número ainda muito crescente, de modo que não se pode aceitar que aqueles que estão buscando proteger a vida sejam vítimas de discurso de ódio, de ameaças e de ofensa à honra, à dignidade e à imagem.
A ADEPAR reitera sua admiração ao trabalho do defensor público e informa que está analisando as medidas cabíveis em face dos ataques sofridos por ele.
DIRETORIA DA ADEPAR