Defensoras e Defensores Públicos não param: Atuação em Curitiba/PR
Em uma ação conjunta, a Defensoria Pública Geral e o Nufurb (Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), coordenado pela defensora pública Olenka Lins, ingressaram com pedido junto à presidência do TJ/PR (Tribunal de Justiça do Paraná) para suspensão das reintegrações de posses coletivas em todo o Estado.
“Se a orientação nesse momento é para que se fique em casa, não há razão para que as pessoas sejam desalojadas. As medidas remocionistas, além de movimentarem policiais, oficiais de justiça e a própria população da ocupação, fariam com que essas famílias, na melhor das hipóteses, fossem para a casa de parentes ou amigos, aumentando as aglomerações e os riscos de proliferação do vírus. A ideia é, ao mesmo tempo, proteger a população carente e evitar a propagação da doença”, explicou Olenka sobre a fundamentação do ofício enviado.
A suspensão foi determinada por meio do Decreto Judiciário nº 172/2020. Segundo Olenka, a determinação demonstra sensibilidade do Poder Judiciário paranaense com o atual cenário e gera um precedente importante para o país, pois foi a primeira vez, neste período de pandemia, que um Tribunal suspendeu as reintegrações de posses coletivas.
O Nufurb também encaminhou uma recomendação ao Comando do Corpo de Bombeiros e à Defesa Civil para que orientem a população das ocupações sobre as medidas de prevenção para combater o coronavírus (COVID19).