Defensoria contesta medida que obriga grávidas e crianças a passarem pelo raio x

Penitenciária Central do Estado do Paraná, em Piraquara. Foto: Divulgação/SESP

A Defensoria Pública do Paraná, através do Defensor Público Henrique Cardoso, impetrou um mandado de segurança coletivo, na Vara da Corregedoria dos Presídios de Curitiba, no início de novembro, para contestar a medida do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) que determina que grávidas e crianças devem passar pelo body scan (raio-x) nas visitas aos presídios.

A nova decisão entrou em vigor em todas as unidades que contam com o sistema de segurança.

O mandado apresentado pela Defensoria tem documentos que abordam os problemas da exposição à radiação de grávidas e crianças, como por exemplo, uma norma da Cnem (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e um artigo científico dos pesquisadores Giuseppe D’Ippolito e Regina Bitelli Medeiros, que abordam os problemas da exposição a radiação de grávidas e crianças.

“A preocupação maior é se a exposição de crianças e grávidas ao raio x pode ou não ser prejudicial. Por isso, com base no princípio da precaução, a Defensoria ingressou com o mandado para evitar que o contato com o raio x ocorra até se ter certeza que essas pessoas não passarão por nenhum risco”, afirmou o Defensor Público Henrique.

A Justiça determinou o prazo de 10 dias para que o Depen apresente mais informações sobre o sistema de segurança. A DPPR aguarda do órgão um laudo técnico com as normativas que regulam a exposição de gestante e crianças comprovando que não existem riscos para essas pessoas ao se submeterem ao sistema.