Defensoras e Defensores não param: Atuação em Curitiba-PR

A defensora pública do Paraná Patrícia Rodrigues Mendes, que atua na área de família e infância cível, em Curitiba, conseguiu uma liminar para evitar o desconto excessivo de pensão alimentícia atrasada devida por um pai em situação de vulnerabilidade econômica.

O pai deve cerca de 70 mil reais. A pretensão da parte contrária era exigir o desconto, diretamente da folha de pagamento dele, de 30%, além da continuidade do recebimento das prestações atuais da pensão. Mas, com a liminar, o desconto mensal passa a ser de 10%, sem prejuízo das parcelas correntes.

“Entendemos que, como esse pai já paga, atualmente, para esse mesmo filho, pensão alimentícia de 54% do salário mínimo, o desconto de 30% seria abusivo e comprometeria muito a sua renda mensal, partilhada também com outra criança. Ainda nesse sentido, o valor a ser pago colocaria os filhos em posições desiguais, o que viola, inclusive, a Constituição Federal”, explicou Patrícia.