Ontem, dia 20 de julho, o Defensor Público do Paraná, mestre em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro e coordenador do Núcleo de Primeiro Atendimento da Área de Família, Diego Martinez Fervenza Cantoario, palestrou sobre a “Tutela Jurisdicional Executiva no NCPC” (Novo Código de Processo Civil).
A exposição faz parte do “I Ciclo de Palestras da Defensoria Pública do Paraná sobre o NCPC”, que está sendo realizado na sede da Defensoria, em Curitiba, e ainda tem outros dois encontros programados, para os dias 27 de julho e 3 de agosto. O ciclo foi aberto no último dia 13.
Em sua palestra, Diego fez um levantamento histórico das principais mudanças pelas quais o Código de Processo Civil passou, reforçando princípios e conceitos importantes para o novo CPC (que entrou em vigor em março deste ano), como o cumprimento de sentença e o processo autônomo de execução.
Além disso, falou sobre inovações em relações aos meios executivos, trazendo questões como, por exemplo, a inscrição em cadastro de inadimplentes, o protesto de decisões judicias, a prisão como meio coercitivo e a cobrança de dívidas referentes a alimentos.
O “I Ciclo de Palestras da Defensoria Pública do Paraná sobre o NCPC” é uma promoção da Edepar (Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná) e conta com o apoio da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná).
