No dia 1 de agosto, próximo domingo, acontece o lançamento do livro “Execução Provisória da Sentença Penal”, escrito pelo defensor público do Paraná Carlos Moreira Lima. 

A obra é fruto da atualização da dissertação apresentada pelo defensor para obter o título de mestre em Direito do Estado pela UFPR (Universidade Federal do Paraná). O propósito do trabalho é avaliar a influência da “common law” na formação dos precedentes penais.

“O objeto central da pesquisa é o estudo da instabilidade dos precedentes acerca do marco inicial da execução da sentença penal condenatória, especialmente por conta da repercussão midiática, social e política gerada pelo julgamento de um ex-Presidente da República”, explica Carlos. 

“Por ora, resta definido que somente é possível sua execução a partir do trânsito em julgado da decisão, entretanto fenômenos como o populismo penal e o backlash podem interferir na perenidade do entendimento. Um claro exemplo é o pacote anticrime, que, ao mesmo tempo em que se curvou a decisão do STF, inovou ao criar a figura da “execução provisória em 1º grau” para o procedimento do Tribunal do Júri”, acrescenta o defensor. 

“Espero que o breve relato tenha aguçado a curiosidade dos leitores, ficando o convite para conhecerem melhor a obra”, finalizou. 

O lançamento acontece através do site da Editora Almedina, por meio do link: https://bit.ly/3zMfDR8.