Defensoras e Defensores Públicos de várias regiões do Paraná participaram ontem (20/05) do VI Encontro Anual de Teses da instituição, organizado pela Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Edepar) e pela ADEPAR. O encontro faz parte da cultura da instituição de promover o debate sobre os entendimentos criados e usados pelos defensores em seu trabalho diário e, caso tais entendimentos sejam aprovados, que passem a nortear o trabalho dos demais. O objetivo é estabelecer em consenso uma estratégia jurídica institucional adequada para todas as áreas de atuação, usada como referência por um Defensor que venha a atender a mesma demanda.

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“O Encontro de Teses é um dos eventos mais importantes coordenados pela Escola e pode nortear a atuação dos defensores e defensoras. (O que é definido no encontro) serve de parâmetro para a atuação”, afirmou o Diretor da Edepar, o Defensor Público Leônio Araújo dos Santos Júnior.

De acordo com ele, o encontro está previsto em lei, mas não é obrigatória a participação dos profissionais.

Ao todo, durante o Encontro, foram apresentadas 13 teses. Uma delas foi apresentada pelo Defensor Público de Foz do Iguaçu Vinicius Santos de Santana. Ele colocou em debate a prática usada em um caso no município em que atua. Santana pediu em Habeas Corpus (HC) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que dois adolescentes apreendidos por ato infracional equiparado ao crime de tráfico de drogas fossem ouvidos também ao fim da audiência de instrução, e não apenas durante a audiência de apresentação dos jovens.

O ministro Ricardo Lewandowski acolheu os argumentos do Defensor. Além disso, determinou que os dois sejam ouvidos novamente, no último ato da audiência de instrução.

“Hoje estou apresentando algumas teses. O Encontro faz parte do nosso aprimoramento técnico, ajuda a expandir a atuação no estado todo. Uma delas, que apresento hoje, já tem, inclusive, sido usada”, afirmou Santana sobre o argumento usado no STF.

O Coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da DPE-PR (Nufurb), Defensor Público João Victor Rozatti Longhi, também apresentou três teses.

“O Encontro nos ajuda a parar com a correria do dia a dia para que possamos aprimorar cientificamente nossa atuação funcional, e alinhar estratégias em favor das pessoas assistidas”, ressaltou.

O Defensor Público de Umuarama, Cauê Bouzon Machado Freire Ribeiro, propôs também três teses para serem consolidadas pela instituição. O trabalho dele é na área Criminal. Segundo uma das teses, é cabível o acordo de não persecução penal quando evidente a futura aplicação da causa de diminuição prevista no artigo 33, parágrafo IV, da Lei Federal 11.343/06, que regula o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.

“Com essa tese, indico que cabem esses acordos nos casos de tráfico privilegiado, visando a diminuir o número de pessoas encarceradas e respondendo a processos por tráfico de drogas. Entendo ser interessante fixar esse entendimento, pois o tráfico de drogas é o crime responsável pelo maior número de prisões e processos [no país], sendo válida qualquer iniciativa para diminuir esses números”, explicou. Por isso, para ele, o Encontro é um momento muito importante para trocar experiências e unificar a atuação em favor da sociedade.

Outra tese debatida durante esta sexta-feira, foi a sobre o direito subjetivo da mulher de pedir, na Justiça, a interrupção terapêutica da gestação nos casos de anomalias fetais incompatíveis com a vida extra-uterina, por se tratar de conduta penalmente atípica.

“Não é crime. As mulheres que passam por isso têm um grande sofrimento físico e psíquico, e esse direito pleiteado é fundamental para preservar a saúde delas”, afirmou a Chefa de Gabinete da Defensoria Pública-Geral, Defensora Pública Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva, que coordenou o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) entre 2019 e 2021.

Ela e a atual Coordenadora do NUDEM, a Defensora Pública Mariana Martins Nunes, apresentaram a tese em conjunto.

A Adepar premiou as três melhores teses do dia:
1 Lugar – Vinicius Santos de Santana
Novo Kindle Paperwhite: tela de 6,8″

2 Lugar – Mariana Martins Nunes e Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva
ASSINATURA DO CLUBE CAFE – SELECÕES ESPECIAIS (ARROJADO) – 250GR – ANUAL ou ASSINATURA DA CERVEJA BOX – 2 CERVEJAS POR MÊS – ANUAL

3 Lugar – Vinicius Santos de Santana
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