Neste dia 7 de agosto é celebrado o aniversário da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006. No Brasil, a medida representou avanços no combate à violência doméstica e de gênero.
No entanto, apesar desse mecanismo, o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo (assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero). A cada duas horas uma mulher é assassinada no país. A maioria das mulheres foram assassinadas por seus companheiros ou por parentes próximos. Grande parte dos casos ocorreu em casa. Só em 2018 foram mais de 90 mil denúncias referentes a agressão física, psicológica, sexual, moral e cárcere privado.
Se você, uma amiga, parente ou conhecida têm sido ameaçadas, constrangidas, machucadas ou impedidas de fazer escolhas no seu dia a dia, você pode estar vivendo uma situação de violência doméstica e familiar.
Mas você não está sozinha! Em todo o país, defensoras públicas e defensores públicos atuam na orientação jurídica, na promoção de direitos humanos e no ingresso de ações judiciais, quando necessário.
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#PraCegoVer
Fundo verde com letras brancas 7 de agosto 13 anos da Lei Maria da Penha
Fundo roxo com letra verde ESTÁ NA LEI em letra branca os artigos 28 e 35 da Lei Maria da Penha garantem à mulher em situação de violência doméstica e familiar a assistência jurídica da Defensoria Pública, em sede extrajudicial e judicial, mediante atendimento especializado e humanizado
Ilustração de uma mulher negra em fundo amarelo claro VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA! A instituição atua ainda no ajuizamento de ações, como: alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução de unição estável, fixação de guarda dos(as) filhos(as), requerimento de medida protetiva de urgência, encaminhamento para a rede de atendimento à mulher em situação de violência (assistência social, saúde, habitação, segurança pública, trabalho, etc).
Em fundo verde FIQUE ATENTA! A violência doméstica e familiar é caracterizada quando há uma relação familiar ou afetiva entre agressor e vítima
Em fundo branco logomarca da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e da Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP.
