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5 de outubro – 30 anos da promulgação da Constituição Federal de 88

Hoje, dia 5 de outubro, a Constituição Federal do Brasil, promulgada em 88, completa 30 anos. É no texto da Constituição que diversas garantias são asseguradas como, por exemplo, o acesso à justiça, direito fundamental de todos que se concretiza, para os vulneráveis, através da instituição da Defensoria Pública.

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