⚖️ “Ninguém será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou degradante.” – artigo 5° da CF
#PraCegoVer
Texto Tortura Nunca Mais. Fundo cinza. Mão e símbolo de proibido em vermelho.
Filtro verde com o artigo 1° da Lei 9.455/97, que define o crime de tortura.
26 de junho – Dia Internacional de Apoio às Vítimas de Tortura.
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