A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) está participando do VII Congresso Internacional da Aidef (Associação Interamericana de Defensorias Públicas), que está sendo realizado nos dias 4 e 5 de agosto, em Assunção, no Paraguai. O tema deste ano é: “Defensoria Pública: proteção e aplicação dos instrumentos de direitos humanos”.
Vários assuntos vêm sendo discutidos desde ontem, como a Defensoria como ferramenta de acesso à justiça e a promoção e a proteção dos direitos de crianças e adolescentes, de pessoas com deficiência, de comunidades tradicionais e da comunidade LGBTI.
Durante o evento, foi nomeada Defensora Pública Interamericana do Brasil a Defensora do Acre Rivana Ricarte, após uma indicação feita pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos). Ricarte é a primeira mulher a ocupar o cargo representando o Brasil.
Ela irá atuar em defesa e proteção daqueles que precisarem de um representante legal perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que é um órgão responsável por promover a defesa dos direitos humanos.
A representante da Adepar no congresso é a presidente, Thaísa Oliveira. Também participa do evento a vice-presidente da Anadep, Marta Beatriz Tedesco Zanchi. Ao todo, cerca de 20 Defensores brasileiros estão participando do VII Congresso Internacional da Aidef.
Teve fim ontem, dia 3 de agosto, o “I Ciclo de Palestras da Defensoria Pública do Paraná sobre o NCPC” (Novo Código de Processo Civil).
O último dia do ciclo teve a palestra do professor adjunto da UFPR (Universidade Federal do Paraná) e doutor em Direito Processual Civil pela UFPR, Sandro Marcelo Kozikoski, que falou sobre “Inovações em Matéria Recursal no NCPC”.
O “I Ciclo de Palestras da Defensoria Pública do Paraná sobre o NCPC” foi uma promoção da Edepar (Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná) e teve o apoio da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná).
Ao todo, foram quatro dias de evento. No dia 13 de julho, o palestrante foi o Defensor Público do Paraná Bruno Passadore e o tema, a “Crítica ao Sistema Brasileiro de Precedentes”.
No dia 20 julho, o Defensor Público do Paraná Diego Cantoario palestrou sobre a “Tutela Jurisdicional Executiva no Novo Código de Processo Civil”.
Já no dia 27 de julho foi a vez do advogado e mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), Filipe Starke, falar sobre “Mediação no NCPC”.
O diretor de assuntos legislativos da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Ricardo Milbrath Padoim, continua hoje, dia 2 de agosto, em Brasília, na Câmara dos Deputados, representando os Defensores do Paraná durante a tramitação do Projeto de Lei Complementar 257/2016.
O Projeto de Lei Complementar 257/2016 versa sobre o refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União e sobre alterações nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também acompanham a discussão representantes da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) e de outras associações de Defensores.
A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e a DPPR (Defensoria Pública do Paraná) estão hoje, dia 1 de agosto, em Brasília, na Câmara dos Deputados, para acompanhar a votação do Projeto de Lei Complementar 257/2016, que trata do refinanciamento das dívidas dos estados e do Distrito Federal com a União e de alterações nos dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Os representantes do Paraná são o diretor de assuntos legislativos da Adepar, Ricardo Milbrath Padoim, e o Defensor Público-Geral da DPPR, Sérgio Roberto Rodrigues Parigot de Souza. Também participam da discussão representantes da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), que promoveu uma mobilização nacional para discutir o projeto, e de outras associações.
Justiça restaurativa é uma maneira alternativa de resolução de conflitos que coloca lado a lado agressor e vítima. É um tipo de mediação que, através do diálogo, busca não somente a solução para um problema mas também a reparação de danos emocionais e a reintegração social dos envolvidos.
E foi a justiça restaurativa que o “Papo Legal”, projeto da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), levou hoje, dia 28 de julho, para dentro do CEP (Colégio Estadual do Paraná), em Curitiba.
A conversa de quase três horas envolveu cerca de 200 pessoas, dentre a diretoria, a coordenação e mais professores e funcionários do colégio. O interesse de todos era visível, foram muitas participações nos momentos de discussão de tópicos.
Os palestrantes foram o Defensor Público do Paraná André Ribeiro Giamberardino e a advogada e mestre em Psicologia Forense pela Universidade Tuiuti do Paraná, Mayta Lobo. Também participou do bate-papo a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira.
Segundo o Defensor André, é impossível combater a violência e situações de desrespeito utilizando mecanismos de violência, como, por exemplo, a punição por si só. Uma alternativa interessante nestes casos seria o uso da justiça restaurativa por trabalhar com o diálogo e a causa do problema.
“Isso vale para tudo: dos crimes e penas até a disciplina nas escolas. O modelo restaurativo defende que os sujeitos do conflito tenham um espaço comunicativo para verbalizar suas experiências, ao invés de achar que a questão pode ser resolvida por um ato vertical de punição”, disse.
“A escola tem uma responsabilidade importante na construção de respostas não violentas à violência, ela tem que e pode dar exemplo”, completa André.
A advogada Mayta concorda. Ela se aprofundou no assunto de práticas restaurativas para a escola durante o mestrado e o trabalho rendeu um livro, intitulado “Justiça Restaurativa na Escola” (editora Juruá, 2014), redigido em parceria com a psicóloga Paula Inez Cunha Gomide.
“A justiça restaurativa é uma construção conjunta em busca de uma solução. Então, há uma autorresponsabilização em que aquele que cometeu um dano precisa ter consciência desse dano e precisa participar ativamente das formas de solução e de reparação desse dano”, explica Mayta.
“O ambiente escolar é bem propício para a justiça restaurativa, mas, para que isso efetivamente se implemente, as pessoas precisam estar abertas para a mudança”, conclui a advogada.
Para o professor Laerci Jansen Rodrigues Filho, as palestras foram muito educativas. “Essa discussão consegue dar um novo olhar para os professores e funcionários em relação a como eles podem se colocar diante dos desafios que a própria escola traz”, coloca.
O evento contou ainda com a presença da diretora geral do CEP, Tânia Maria Acco, e da coordenadora do ProCEP (setor responsável pela promoção de projetos e eventos especiais), Elizeth Tesseroli Miot.
O projeto “Papo Legal”
A ideia do projeto “Papo Legal” é ampliar a discussão de questões importantes para a nossa sociedade, como cidadania, direitos humanos e justiça, promovendo debates e encontros em escolas.
Muito tem se falado ultimamente no meio jurídico sobre os ótimos resultados que a mediação judicial pode trazer para o sistema judiciário brasileiro, permitindo que os processos se resolvam de maneira mais rápida e amigável.
Hoje, dia 27 de julho, o advogado e mestre em Direito das Relações Sociais pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), Filipe Starke, esteve falando sobre o assunto durante o “I Ciclo de Palestras da Defensoria Pública do Paraná sobre o NCPC” (Novo Código de Processo Civil), que vem acontecendo na sede da Defensoria, em Curitiba.
Segundo Starke, que teve como tema da sua palestra a “Mediação no NCPC”, a mediação é uma das formas mais democráticas de resolução de conflitos, já que incentiva as pessoas a resolverem os seus problemas somente na base da conversa, frente a frente.
“O mais importante da mediação é promover o diálogo entre pessoas que muitas vezes sequer falavam entre si. Também posso destacar o estímulo à autocrítica que ela provoca, já que cada um deve tentar visualizar de que forma agiu errado”, pontuou o palestrante.
Starke falou ainda que a mediação é hoje uma grande aliada do judiciário por oferecer inúmeras vantagens, como, por exemplo, tem um custo baixo, gera definição rápida de conflitos e não traumatiza as partes em disputa.
“As partes têm mais satisfação quando elas mesmas produzem uma solução para seu problema”, completou.
O “I Ciclo de Palestras da Defensoria Pública do Paraná sobre o NCPC” está sendo promovido pela Edepar (Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná) e tem o apoio da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná).
O evento já teve palestras nos dias 13 e 20 de julho. Na próxima semana, no dia 3 de agosto, será realizada a última palestra do ciclo com o professor adjunto da UFPR e doutor em Direito Processual Civil pela UFPR, Sandro Marcelo Kozikoski, que vai falar sobre “Inovações em Matéria Recursal no NCPC”.
Hoje, dia 26 de julho, foi a vez da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) ir até o local de atendimento da Defensoria na CIC (Cidade Industrial de Curitiba).
Esta é a quinta visita da associação a um local de atendimento da Defensoria. A Adepar já esteve nas cidades de Pinhais, Guarapuava e Curitiba, onde fez três visitas.
Na CIC, a Defensora responsável é a Flora Vaz Cardoso Pinheiro, que recebeu a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira.
O propósito da associação com as visitas é preparar um relatório sobre as condições de trabalho na Defensoria e depois entregá-lo para a administração do órgão. A ideia é a mesma de um trabalho que foi realizado em 2014.
A presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Thaísa Oliveira, e o Subdefensor Público-Geral da Defensoria do Paraná, Dezidério Machado Lima, participaram hoje, dia 25 de julho, da abertura do projeto Parlamento Universitário 2016, que é fruto de uma parceria entre a Alep (Assembleia Legislativa do Paraná) e a UFPR (Universidade Federal do Paraná).
Durante toda a semana, 54 acadêmicos de Direito da UFPR terão a oportunidade de experimentar o dia a dia de um deputado estadual, elaborando e apresentando projetos de lei e participando das comissões. O objetivo dos organizadores é aproximar o Poder Legislativo da rotina dos jovens.
O evento é aberto ao público. Para conferir a programação e ter mais detalhes, clique aqui.