Pesquisar

Defensor Público do Paraná não precisa manter inscrição na OAB/PR, decide TRF4

Os Defensores Públicos do Paraná não devem ser obrigados a manter suas inscrições na OAB/PR. Foi isto o que decidiu, por unanimidade, a 3ª Turma do TRF4, no dia 9 de maio, considerando improcedente o recurso de apelação movido pelo órgão para manter as inscrições ativas.

A decisão do TRF4 consolidou a conquista da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), que, em 2016, garantiu a desvinculação dos Defensores por meio de sentença judicial.

O argumento da Adepar é que os Defensores não se adequam às atribuições administrativas e disciplinares regulamentadas pela OAB/PR, exercendo assim um trabalho diferenciado que dispõe de um código de ética próprio.

“Os Defensores Públicos são proibidos de advogar por expressa vedação legal em nossa Lei Orgânica. Além do mais, a Defensoria, instituição com autonomia administrativa, financeira e orçamentária, possui sua própria Corregedoria, que é responsável por fiscalizar o trabalho dos Defensores”, pontua a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira.

Ainda cabe recurso por parte da OAB/PR. Clique aqui para ver a decisão.

Conquistas da Adepar

Abaixo confira outras batalhas travadas pela Adepar, em parceria com a Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos, em prol dos Defensores e Defensoras.

– Ação direta de inconstitucionalidade 5217: precedente nacional que assegurou a iniciativa de lei do Defensor Público Geral do Paraná.

– Ação direta de inconstitucionalidade 5218: assegurou a autonomia administrativa, financeira e orçamentária da Defensoria Pública do Paraná.

– Reclamação 19.669: para assegurar o cumprimento do provimento judicial na ação direta de inconstitucionalidade 5218.

– Ação direta de inconstitucionalidade 5381: garantiu a participação da Defensoria Pública do Paraná no processo de elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Estado do Paraná.

Justiça restaurativa é proposta em reforma do Código de Processo Penal

Reunião Comissão Especial - 02-05-2017
O deputado federal de São Paulo, Paulo Teixeira, a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, e o Defensor Público André Giamberardino

A Comissão Especial que avalia as mudanças do Código de Processo Penal, Projeto de Lei 8045/10, esteve reunida, no dia 02 de maio, para uma reunião técnica sobre a inserção da justiça restaurativa no Brasil.

O encontro teve como objetivo debater sobre como a iniciativa modifica a maneira que os acusados de crimes são investigados, processados, julgados e, quando for o caso, condenados no Brasil, priorizando a reparação do dano, com base no diálogo, e não apenas a punição.

No Brasil, a  justiça restaurativa é utilizada, experimentalmente, há vários anos em iniciativas locais, ligadas ou não ao Poder Judiciário, em alguns tribunais, especialmente no âmbito do direito da criança e do adolescente. Em outros países, com resultados satisfatórios, a prática é aplicada inclusive para crimes graves e com violência à pessoa. 

Participaram da reunião a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, o representante da ANADEP (Associação Nacional dos Defensores Públicos), Defensor Público André Giamberardino, o deputado federal de São Paulo, Paulo Teixeira, o advogado e membro da Comissão de Mediação de Práticas Restaurativas da OAB/RS, Daniel Achutti, o Juiz de Direito em São Paulo, Egberto Penido, o advogado criminalista, Leonardo Sica, o advogado e mestre em Estudos de Paz e Transformação de Conflitos, Luis Fernando Bravo de Barros, o Juiz de Direito em São Paulo, Marcelo Malesso Salmaso, a advogada Marina Dias, a Doutora e Mestre em Sociologia da Educação, Petronella Maria Boonen. a vice-Presidente da Comissão Especial de Mediação e Práticas Restaurativas da OAB/RS, Raffaella da Porciuncula Pallamolla.

Justiça restaurativa é proposta em reforma do Código de Processo Penal Read More »

Adepar conhece as principais demandas da sede da Defensoria em Londrina

Visita Londrina - 27-04-2017
A presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, as Defensoras Elisabete Arruda Silva, Gabriela Lopes Pinto, Francine Faneze Borsato, o Defensor Gabriel Fiel Lutz e a diretora de assuntos do interior da Adepar, Renata Tsukada

Dando continuidade às visitas que estão sendo realizadas aos locais de atendimento da DPPR (Defensoria Pública do Paraná), a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), representada pela presidente, Thaísa Oliveira, e pela diretora de assuntos do interior, Renata Tsukada, verificou, no último dia 27 de abril, as condições de funcionamento da sede da Defensoria em Londrina.

O propósito da associação é coletar informações sobre as atividades desenvolvidas na instituição, conhecer as principais urgências do local e relatar à administração superior da DPPR.

Trabalho semelhante foi realizado pela Adepar, em 2014 e 2016, e servirá de base para uma comparação com o relatório que está sendo realizado este ano.

Atuam na sede da Defensoria na cidade as Defensoras Elisabete Aparecida Arruda Silva, Francine Faneze Borsato Amorese, Gabriela Lopes Pinto, Renata Tsukada e o Defensor Gabriel Fiel Lutz.

Adepar conhece as principais demandas da sede da Defensoria em Londrina Read More »

NOTA PÚBLICA

NOTA PÚBLICA

A Associação dos Defensores Públicos do Estado do Paraná-ADEPAR, associação que tem dentre suas finalidades a defesa do interesse público em geral, bem como de interesses difusos, e que atua na promoção dos direitos humanos, na busca por uma sociedade igualitária e democrática, vem a público expressar seu apoio aos movimentos convocados por várias entidades civis para o dia 28 de abril de 2017.

De fato, as iminentes reformas, alvo deste movimento, representam um retrocesso social, mitigando ou excluindo direitos sociais historicamente alcançados, e atingindo essencialmente as populações mais vulneráveis, objeto de proteção por excelência das Defensorias Públicas. Ademais, o direito à greve possui guarida na Constituição Federal, em seu art. 9º, e deve ser encarado como legítima manifestação da sociedade civil.

#Adepar #DefensoriaSim #Defensorando #NenhumDireitoaMenos
 #DefenderoAcessoàJustiçaéoquenosMove

nãoareformadaprevidência-final

NOTA PÚBLICA Read More »

Adepar acompanha o trabalho desenvolvido na Defensoria em Campo Mourão

Visita Campo Mourão - 27-04-2017
A diretora de assuntos do interior da Adepar, Renata Tsukada, as Defensoras Mariana Gonzaga Amorim, Olenka Lins e Silva Martins Rocha e a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira

A presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, e a diretora de assuntos do interior da associação, Renata Tsukada, estiveram hoje, dia 27 de abril, na sede da Defensoria em Campo Mourão, para acompanhar o trabalho desenvolvido pela instituição na cidade.

O propósito da associação com a visita é estabelecer, com as Defensoras que atuam na cidade, uma relação mais próxima e registrar, por meio de um relatório que será entregue à administração superior da DPPR, as principais demandas da sede.

Ao todo são 31 sedes da Defensoria no Paraná. Atuam em Campo Mourão as Defensoras Mariana Gonzaga Amorim e Olenka Lins e Silva Martins Rocha.

Adepar acompanha o trabalho desenvolvido na Defensoria em Campo Mourão Read More »

Dedicação dos Defensores e servidores públicos transforma a sede da Defensoria em Cianorte em um lugar marcado pela igualdade

A diretora de assuntos do interior da Adepar, Renata Tsukada, o Defensor Público Thiago Magalhães Machado e a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira
A diretora de assuntos do interior da Adepar, Renata Tsukada, o Defensor Público Thiago Magalhães Machado e a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira

Com ambiente acolhedor e marcado pela igualdade, a sede da Defensoria Pública em Cianorte recebeu, dia 25 de abril, a visita da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) representada pela presidente, Thaísa Oliveira, e pela diretora de assuntos do interior, Renata Tsukada.

A dedicação do Defensor, Defensora e servidores, que atuam na cidade, é percebida em cada espaço da unidade, por meio de cartazes, um cantinho especial para as crianças que vão até a Defensoria e uma biblioteca, com livros doados, carinhosamente instalada na sede.

Visita Cianorte - 25-04-2017 (1)

Visita Cianorte - 25-04-2017 (6)
Cartazes pendurados nas portas dos banheiros da sede da DPPR em Cianorte

O motivo da visita da associação é registrar, através de um relatório, que será encaminhado à administração superior da DPPR, o trabalho desenvolvido pela instituição na cidade e os principais obstáculos da sede.

Atuam em Cianorte o Defensor Thiago Magalhães Machado e a Defensora Pietra Carolina Previate.

visita cianorte - 25-04-2017-3
Brinquedoteca, cartazes e biblioteca da sede da DPPR em Cianorte

Dedicação dos Defensores e servidores públicos transforma a sede da Defensoria em Cianorte em um lugar marcado pela igualdade Read More »

Faltam 20 dias para as inscrições do 14º Prêmio Innovare encerrarem

Com o propósito de divulgar e difundir projetos, trabalhos, estudos que contribuam com o avanço da Justiça no Brasil, a 14º edição do Prêmio Innovare encerra as inscrições no dia 15 de maio.

A premiação é dividida em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania.

A participação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Paraná é extremamente importante. A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) acredita que eventuais premiações ajudam a divulgar os projetos realizados pela Defensoria Pública do estado, além de incentivar e reconhecer o trabalho desenvolvido pelas Defensoras e Defensores Públicos.

Se você tem alguma iniciativa que merece ser compartilhada, inscreva-se!

Para mais informações sobre a premiação, acesse: www.premioinnovare.com.br

innovare

Faltam 20 dias para as inscrições do 14º Prêmio Innovare encerrarem Read More »

Defensores e servidores públicos de Maringá dão mais vida e cor para a sede da Defensoria na cidade

visita Maringá - 24-04-2017 (2)
O Defensor Gilson Duarte de Oliveira, a presidente da Adepar, Thaísa Oliveira, o Defensor Bruno Müller Silva e a diretora de assuntos do interior da Adepar, Renata Tsukada

Dando sequência à série de visitas aos locais de atendimento da DPPR (Defensoria Pública do Paraná) a presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Thaísa Oliveira, e a diretora de assuntos do interior, Renata Tsukada, estiveram hoje, dia 24 de abril, na sede em Maringá.

A Defensoria Pública da cidade chama a atenção pelos cartazes inspiradores pendurados nas parede retratando a conquista de direitos e a busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

Visita Maringá - 24-04-2017-5
Cartazes nas paredes da sede da DPPR em Maringá

O esforço e dedicação dos Defensores, Defensoras e servidores públicos, que atuam no local, vão além dos recortes nas paredes e dão vida a uma brinquedoteca, ambiente destinado às crianças que vão até a Defensoria.

Para Thaísa, o trabalho desenvolvido pelos profissionais em Maringá é encantador. “Iniciativas como essas são importantes porque, por um lado, demonstram o envolvimento dos profissionais com seu trabalho, por outro, marcam o espaço como lugar de lutas e conquista de direitos”, ressaltou.

visita Maringá - 24-04-2017 (3)
Cartazes e brinquedoteca da sede da DPPR em Maringá

Atuam em Maringá as Defensoras Adriana Teodoro Shinmi e Cecilia Nascimento Ferreira e os Defensores Bruno Müller Silva e Gilson Duarte de Oliveira.

Atualmente, são 31 sedes da Defensoria Pública no estado. No final, será encaminhado um relatório à administração superior da DPPR descrevendo as principais demandas de cada unidade.

Defensores e servidores públicos de Maringá dão mais vida e cor para a sede da Defensoria na cidade Read More »

Rolar para cima