Quadro “Você sabia?” – Denúncia contra violação de direitos humanos por telefone

Em celebração ao Dia do Defensor, comemorado no próximo dia 19, a presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck, discursou, no dia 14 de maio, para os deputados estaduais, na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná).

O Defensor Público-Geral, Eduardo Abraão, e o Subdefensor Público-Geral, Matheus Munhoz, também participaram da sessão.

Mais do que pedir apoio dos deputados para as causas que dizem respeito à Defensoria, Lívia enalteceu as conquistas e a importância da instituição e do trabalho dos Defensores para a população do Paraná.

“Faz quatro anos que a Adepar discursa na Alep e sempre focamos na apresentação da instituição e nos obstáculos que a Defensoria enfrenta, mas hoje foi diferente. Como a Defensoria aqui do Estado está mais consolidada, legitimada e mais conhecida pelos movimentos sociais, pela população e pelos atores do sistema de justiça resolvemos, através da fala na Alep em comemoração ao Dia do Defensor, celebrar a data e dar ênfase na evolução da entidade citando, por exemplo, a ação dos núcleos especializados que têm trazido uma atuação estratégica para a DPPR”, comentou a presidente.

Por fim, Lívia falou sobre o grande passo que foi a garantia do Fadep (Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública) para investimento em melhorias na instituição e sobre a pesquisa, do Conselho Nacional do Ministério Público, que aponta que 92,4% da população brasileira considera a Defensoria Pública a instituição mais importante para a sociedade.

Confira a entrevista cedida pela presidente da Adepar para a Rádio Assembleia hoje.

 

Feliz Dia das Mães – 13 de maio

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e a Edepar (Escola da Defensoria Pública do Paraná) vão promover o II Encontro Anual de Teses Institucionais da Defensoria Pública do Paraná, no dia 18 de maio, às 10h, no Hotel Bourbon, em Curitiba.

A associação irá premiar as duas teses mais votadas com uma assinatura por seis meses do pacote surpreendente do Clube Wine para o primeiro lugar e um vale presente da Livraria Saraiva no valor de 300 reais para o segundo colocado.

No encontro, será servido um almoço de confraternização dando início às comemorações do Dia do Defensor, 19 de maio. Os participantes que não são de Curitiba ou Região Metropolitana receberão dispensa e estão isentos do pagamento de estadia.

Confirme sua presença, até o dia 14 maio, através do email: livia.brodbeck@defensoria.pr.def.br

Confira as teses inscritas

PROPOSTA DE TESE INSTITUCIONAL 01
Dr. Alexandre Gonçalves Kassama
SÚMULA: O Juízo da execução penal não pode determinar a instauração de procedimento administrativo disciplinar, sendo o exercício do poder disciplinar discricionário por parte da autoridade administrativa.

PROPOSTA DE TESE INSTITUCIONAL 02
Dr. Alexandre Gonçalves Kassama
SÚMULA: O juiz responsável pela condenação, quer em sentença posteriormente anulada em grau de recurso, quer em processo criminal diverso, deve ser impedido de proferir nova decisão de natureza criminal sobre o mesmo réu sob pena de nulidade decorrente do impedimento.

PROPOSTA DE TESE INSTITUCIONAL 03
Dr.Vitor Eduardo Tavares de Oliveira
SÚMULA: A pronúncia do acusado somente com base nos elementos de informação do inquérito policial viola o artigo 155 do Código de Processo Penal e o princípio do devido processo legal, previsto na Constituição da República.

PROPOSTA DE TESE INSTITUCIONAL 04
Dra. Ana Paula Costa Gamero Salem
SÚMULA: Não pode, na dosimetria da pena, a conduta social do réu ser considerada negativa em razão de ser usuário de drogas. Nosso sistema apregoa um modelo terapêutico ao usuário e, caso o agente afirme ter praticado o delito sobre o efeito de drogas, deve ser pleiteada a aplicação da causa de diminuição de pena prevista no Art. 46 da Lei 11.343/2006.

PROPOSTA DE TESE INSTITUCIONAL 05
Dr. Júlio Cesar Duailibe Salem Filho
SÚMULA: A imposição de medida cautelar de fiança (art. 319, VIII, CPP) não condiciona a expedição de alvará de soltura ao seu prévio recolhimento, devendo o flagranteado ser posto em liberdade e conferido prazo para o depósito, somente admitindo-se a prisão em caso de injustificado descumprimento (art. 282, §4º, in fine, do CPP).

PROPOSTA DE TESE INSTITUCIONAL 06
Dr. Bruno de Almeida Passadore
SÚMULA: A Defensoria Pública não pode ser desconstituída em processos judiciais dentro de sua atuação institucional em virtude de impedimentos 1 de caráter pessoal do defensor público.

PROPOSTA DE TESE INSTITUCIONAL 07
Dr. Bruno de Almeida Passadore
SÚMULA: Resta configurada a responsabilidade objetiva do Estado em indenizar o preso cautelar em caso de posterior absolvição ou extinção de punibilidade.

PROPOSTA DE TESE INSTITUCIONAL 08
Dr. Bruno de Almeida Passadore e Dra. Camille Vieira da Costa
SÚMULA: É inconvencional a condenação de adolescente pela prática de ato infracional análogo ao tráfico de drogas.

PROPOSTA DE TESE INSTITUCIONAL 09
Dr. Bruno de Almeida Passadore e Camille Vieira da Costa
SÚMULA: O uso do poder regulamentar da Defensoria Pública em prol da afirmação de direitos de grupos não reconhecidos politicamente e juridicamente constitui instrumento contra hegemônico que contribui para a consolidação histórica dos direitos humanos destes; e fortalece o perfil da instituição como promotora e Defensora dos Direitos Humanos por meios não convencionais.

Quadro “Vocêsabia?” – Direito real de habitação

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e o Instituto Latino-Americano de Educação oferecem, aos Defensores Públicos associados, 25% de desconto na matrícula e 15% nas mensalidades para o doutorado em direito da Universidad de Palermo, em Buenos Aires, na Argentina.

As inscrições vão até o dia 27 de julho e devem ser feitas através do site do Instituto www.ilae.com.br . As aulas são presenciais e acontecem a cada quinze dias no período de julho a janeiro de 2019. Se você ficou interessado, não perca tempo e garanta sua vaga.

Mais informações: (21) 3145-1082 ou (21) 3502-1747

A fim de debater sobre o Projeto de Lei nº 303/2017, do deputado Cobra Repórter (PSD), que pretende estabelecer o Dia de Conscientização Contra o Aborto no Paraná, o núcleo ProMulher, de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, participou, no dia 9 de maio, de uma audiência pública na Assembleia Legislativa do Estado.

O projeto propõe instituir o dia 15 de maio como a data para elaboração de campanhas informativas, orientação e seminários sobre o aborto. A audiência reuniu opiniões favoráveis e contrárias para discutir possíveis alterações na proposta.

Segundo a coordenadora do ProMulher, Eliana Lopes, o núcleo defende que o projeto de lei como está colocado deveria ser retirado ou subsidiariamente alterado. “Entendemos que alguns termos como foram colocados precisam de alterações como, por exemplo, o nome para “Dia de conscientização sobre o aborto” e não contra o aborto. Dessa maneira, as ações abrangeriam a conscientização sobre todas as formas de aborto tendo como foco a saúde da mulher, sem deixar de lado a vida do nascituro”.

O convite para compor a mesa do evento na Alep surgiu após o ProMulher publicar uma nota técnica sobre o posicionamento da Defensoria a respeito da proposta.

Na nota, o ProMulher destaca que, “o Projeto acaba ultrapassando os limites de criar uma data para reflexão sobre a vida do nascituro e de combate aos abortos clandestinos, deixando de dar o destaque indissociável ao tema da saúde e vida das mulheres, podendo gerar ofensa aos direitos destas próprias mulheres e de defender o direito à vida dos nascituros e mulheres. Demonstramos que, ao usar o termo “CONTRA” o aborto, adentrou-se na temática penal, da ratificação da criminalizaçãodade de certas condutas”.

Participação na audiência
Marcaram presença na audiência também a vice-presidente do Conselho Estadual da Mulher, Carmem Regina Ribeiro, a presidente da Comissão Nacional de Violência Sexual, Rosires Pereira de Andrade, o arcebispo da Diocese de Curitiba, Dom José Antônio Peruzzo, o representante da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, Hermes Rodrigues Nery, o presidente do Instituto Tecnologia e Dignidade Humana, Cineiva Tomo, o padre Edivan Pedro dos Santos, da Paróquia Santa Rita de Cássia, de Londrina e os deputados estaduais Pastor Gilson de Souza (PSC), Mara Lima (PSC), Evandro Araújo (PSC), Marcio Pacheco (PPL) e Tadeu Veneri (PT).

Para acessar a manifestação exposta em audiência, clique aqui.

 

Artigo: A tragédia do Largo do Paissandu e a luta pelo direito à moradia no país, por Olenka Lins e Vitor Eduardo Tavares de Oliveira

As inscrições para o 1º Prêmio Arnaldo Cruz de Jornalismo já estão abertas e vão até o dia 2 de novembro de 2018. O concurso é uma realização da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) em parceria com a DPPR (Defensoria Pública do Paraná).

O objetivo é premiar as produções jornalísticas paranaenses que ajudem a divulgar o trabalho da DPPR a partir do tema “Atividade social positiva da Defensoria Pública do Estado do Paraná”.

O evento de lançamento do prêmio aconteceu hoje, dia 9 de maio, no auditório da Defensoria Pública. O prêmio abrange quatro categorias: jornalismo impresso (jornal e revista), radiojornalismo, telejornalismo e portal de notícias (internet). Os candidatos podem ser jornalistas ou acadêmicos do curso de jornalismo.

Em sua fala a presidente da Adepar, Lívia Brodbeck, destacou a importância da iniciativa. “A premiação é uma oportunidade de expandir a compreensão do trabalho que realizamos aqui na Defensoria, além de reconhecer as atividades jornalísticas desenvolvidas no Paraná”.

Também participaram do lançamento o Defensor Público-Geral, Eduardo Abraão, o Subdefensor Público-Geral, Matheus Munhoz, o presidente do Sindirádio-PR (Sindicato dos Radialistas Profissionais e dos Trabalhadores em empresas de Radiodifusão do Paraná), Lucas Bauermann, e o assessor de comunicação da DPPR, Alexandre Valente de Oliveira Santos.

A solenidade de premiação acontecerá em dezembro deste ano e contará com prêmios em dinheiro, troféus e menções honrosas.

Clique aqui para conhecer o regulamento e realizar a sua inscrição.

Para celebrar o Dia do Defensor, 19 de maio, a Adepar programou diversas atividades durante esse mês. Confira!

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