Integrantes do sistema de justiça criam coletivo para promover os direitos humanos

A Adepar deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa! ‪#Adepar #DefensoriaPúblicadoParaná

NOTA PÚBLICA: sobre ação de juíza contra Defensor Público Eduardo Newton

Os associados à Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) agora contam com mais uma vantagem: assistência para administrar e executar planos de previdência.

Isto porque a associação passou a fazer parte das mais de 70 associações instituidoras que compõem a Jusprev (Previdência Associativa do Ministério Público, da Justiça Brasileira e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil).

A Jusprev oferece benefícios como renda mensal programada, educacional, por morte e invalidez. Como é uma instituição sem fins lucrativos, a rentabilidade líquida é repassada integralmente aos participantes.

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Mais informações: www.jusprev.com.br

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Escreva para: adepardiretoria@gmail.com

Inscreva-se no vestibular de inverno agendado da UniCuritiba e garanta até 10% de desconto, a partir da segunda mensalidade, nos cursos de graduação (exceto Direito). O desconto pode ser utilizado pelos associados à Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e seus dependentes de 1º grau.

O benefício também é válido para os cursos de pós-graduação, como, por exemplo, “Direito Administrativo”, “Mediação e Arbitragem” e “Direito de Família”. Para a pós, não é necessário prestar o vestibular.

O processo seletivo para graduação pode ser agendado através do site www.unicuritiba.edu.br até o dia 7 de agosto. As provas acontecem toda terça-feira.

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Representando o Paraná, o vice-presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Ricardo Padoim, o Defensor Público-Geral, Eduardo Abraão, e os Defensores Marcelo Diniz, Lígia Buarque de Gusmão, Luciana Tramujas e Thatiane Chiapetti participaram do 1º Encontro das Defensoras e dos Defensores Públicos da Região Sul.

O evento aconteceu no Hotel Novotel Três Figueiras, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, nos dias 26 e 27 de julho.

O objetivo do Encontro foi reunir Defensoras e Defensores Públicos para participarem de atividades e debaterem as demandas da região Sul do país.

Dentre os palestrantes estava o Defensor Público do Paraná e coordenador do NUDIJ (Núcleo Especializado da Infância e Juventude), Marcelo Diniz, que abordou os desafios da Defensoria na garantia do acesso à educação.

“Procurei trazer algumas questões que estamos enfrentando no núcleo com relação à educação. A Defensoria discute pouco sobre o tema de uma forma geral, por isso, é necessário um debate mais amplo sobre o assunto, que demanda uma atuação institucional não somente individual mas coletiva” contou Marcelo.

Opinião dos participantes do Paraná

“Destaco a importância do Encontro para auxiliar os Defensores a encontrarem soluções que ajudem os assistidos da Defensoria, mesmo diante das dificuldades de um sistema legal que não foi pensado para resolver os problemas deles. Desejo que esse seja o primeiro de muitos eventos regionais para fortalecer cada vez mais o nosso trabalho e de todas as Defensorias”.
Ricardo Padoim, vice-presidente da Adepar.

“O Encontro proporcionou a integração entre as Defensorias do Sul do país. A partir das apresentações, palestras e debates, os nossos profissionais do Paraná transmitem e adquirem conhecimento, além de discutirem boas práticas que poderão ser implementadas para melhorar os serviços prestados à população dos três Estados”.
Eduardo Abraão, Defensor Público-Geral.

“Participar de eventos como esse é importante para trocar experiências com Defensores e Defensoras de outros Estados, refletindo e aprimorando o nosso trabalho. Ainda, conhecer as estruturas de outras instituições permite reconhecer nossos avanços, bem como entender os possíveis novos caminhos para fortalecer a Defensoria”.
Luciana Tramujas, Defensora Pública do Paraná.

“Com temáticas atuais, as palestras e os debates trouxeram soluções para casos práticos que nos deparamos diariamente. O Encontro foi uma oportunidade única de aprendizado e de aperfeiçoamento do nosso trabalho na Defensoria do Paraná”.
Thatiane Chiapetti, Defensora Pública do Paraná.

“Espero que o Encontro sirva de inspiração para que os Defensores possam se reunir com mais frequência. Todo conteúdo apresentado foi enriquecedor e, com certeza, irá agregar no desenvolvimento de trabalhos e de projetos futuros”.
Marcelo Diniz, Defensor Público do Paraná.

Palestras do evento

Custos vulnerabilis – Maurílio Casas Maia (AM)
Atuação dos Defensores Públicos Interamericanos – Antônio Mafezzoli (SP)
Prisão Domiciliar: com ou sem monitoramento eletrônico – Naira Sanches (RS)
Teses de defesa em casos de organizações criminosas – Fernanda Mambrini (SC)
Desafios da atuação da Defensoria na garantia do acesso à educação – Marcelo Diniz (PR)
Afetos e vulnerabilidades no direito de família e infância – Elisa Cruz (RJ)
Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos da pessoa com deficiência – Luis Renato Braga (MG)
Direito de resistência – Alessandra Quines (RS)

Confira mais fotos do evento 

O vice-presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Ricardo Padoim, participou hoje, dia 26 de julho, da assembleia geral extraordinária realizada pela Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).

A reunião aconteceu na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, e reuniu Defensores de diversos Estados que estão participando do 1º Encontro das Defensoras e Defensores do Sul, que começou hoje e vai até amanhã, dia 27 de julho.

“As reuniões da Anadep são sempre muito proveitosas, nelas conseguimos entender a realidade de outras associações e pensar juntos em ações para valorização da nossa carreira e fortalecimento das Defensorias”, contou Ricardo.

1º Encontro das Defensoras e Defensores Públicos da Região Sul

O evento é uma realização da Adepar, da Adpergs (Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Sul) e da Adepesc (Associação dos Defensores Públicos de Santa Catarina), com apoio da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), da Enadep (Escola Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) e da Fesdep (Fundação Escola Superior da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul).

Representam o Paraná no Encontro o vice-presidente da Adepar, Ricardo Padoim, o Defensor Público-Geral, Eduardo Abraão, e os Defensores Marcelo Diniz, Luciana Tramujas e Thatiane Chiapetti.

Para conferir a programação completa do Encontro e mais informações, clique aqui.

O Defensor Público Vitor Eduardo de Oliveira, representante do Nufurb (Núcleo Especializado Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), esteve, no dia 24 de julho, na sede da Defensoria Pública do Paraná, em Curitiba, reunido com a professora de arquitetura e urbanismo da Unila (Universidade Federal da Integração Latino-Americana) Patricia Zandonade para conversar sobre processos de direito à moradia em Foz do Iguaçu. A Unila vem auxiliando o núcleo no desenvolvimento de ações para regularização e reintegração de posses.

Atualmente, o Paraná conta com 94 Defensoras e Defensores estaduais. Ou seja, 1 profissional para cada 53.147 pessoas que recebem até três salários mínimos, que é o público-alvo da Defensoria.

Esta média coloca o Paraná como o pior Estado no Brasil em uma proporção entre público-alvo e o número de Defensores, de acordo com dados divulgados pela Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).

A segunda pior média do país é do Estado de Goiás, com 1 Defensor para cada 34.061 pessoas. A terceira, Santa Catarina: 1 Defensor para cada 26.837 pessoas. No Brasil, há um déficit de 6 mil Defensores estaduais.

“Aqui no Paraná ainda estamos bem longe do ideal”, ressalta a presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck.

No Paraná, a Defensoria só atua em cerca de 11% das comarcas. Existem ao todo 161 divisões, mas a instituição só opera em 17.

“O estimado é que deveríamos ter cerca de 900 Defensores para o Paraná todo, de modo que poderíamos cumprir integralmente o compromisso de prestar assistência jurídica de qualidade e gratuita para quem mais precisa”, completa Lívia.

Aprovados no concurso para Defensor Público do Paraná

A situação por aqui pode melhorar se, em breve, os mais de 50 aprovados no III Concurso para Defensor Público do Paraná forem nomeados.

Os aprovados chegaram a criar uma comissão, que tem o apoio da Adepar, para conversar com autoridades e sensibilizar a sociedade sobre a importância que a nomeação teria para a população paranaense.

A comissão e a Adepar, por exemplo, já participaram de diversas reuniões com deputados estaduais e estiveram até em Brasília. O concurso foi homologado em dezembro de 2017 com prazo de validade de um ano e pode ser estendido por mais 12 meses.

Projeto “ANADEP nos Estados”

Após divulgar os dados sobre os números de Defensores estaduais, a Anadep lançou o projeto “ANADEP nos Estados”, uma iniciativa que pretende visitar todas as regiões do país e trabalhar junto às associações estaduais para melhorar e aumentar o quadro de profissionais.

As associações têm a seu favor a EC 80/2014, que determina que até 2022 exista ao menos um Defensor em cada comarca onde haja um promotor e um juiz.

Representando o Nufurb (Núcleo Especializado Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), o Defensor Público Vitor Eduardo de Oliveira esteve, no dia 23 de julho, em Paranaguá, para visitar o grupo de moradores Jardim Social.

Lá ele conversou com os representantes das famílias sobre processos de reintegração de posse, regularização fundiária e criação de uma associação.

“O núcleo está prestando orientação para essa população na defesa de dois processos de reintegração, uma ação civil pública de direito ambiental movida pelo Ministério Público contra os moradores e outra para viabilizar a regularização fundiária da comunidade”, explicou Vitor.

A Defensoria Pública realizou uma pesquisa com os habitantes do local que foi entregue ao Ministério Público para comprovar que a comunidade está preservando o meio ambiente e fazendo o reflorestamento da região.

Em agosto, o núcleo agendou uma assembleia de negociação com o proprietário do terreno.