Nomeados 15 novos Defensores e Defensoras no Paraná

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Deixa eu te perguntar: você já está preparado para mais uma festa de fim de ano da Adepar? A gente está aqui nos preparativos e também para te lembrar que o evento será na próxima sexta, dia 30, no Caffe Milano, em Curitiba, às 19h30. Ah, e não esquece: a Adepar distribuirá um brinde especial aos seus associados. Você não vai perder, né?!

Os Defensores Públicos do Paraná Ana Caroline Teixeira e Marcelo Diniz, que é coordenador do NUDIJ (Núcleo Especializado da Infância e Juventude), conseguiram, no dia 22 de novembro, através de um habeas corpus coletivo, uma determinação que beneficia adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação.

A decisão, que foi a primeira concessão de habeas corpus coletivo no Tribunal de Justiça do Paraná, determina que os adolescentes que estão condenados a medidas em meio fechado, aguardando vagas em locais provisórios, possam cumprir a determinação em regime aberto.

“Se os atos forem cometidos sem violência ou grave ameaça, a medida é substituída, instantaneamente, do meio fechado para o aberto, caso não existam vagas para o cumprimento da medida no meio fechado. Já se a ação apresentar violência ou grave ameaça, o adolescente terá a medida substituída se a vaga não for disponibilizada em 30 dias após a sentença”, explicou o Defensor Marcelo.

A Defensora Ana Carolina esclareceu a relevância da ação coletiva para que os direitos dos adolescentes não sejam violados.

“A importância do habeas corpus ser coletivo é dar tratamento isonômico aos adolescentes que estão na mesma situação. A decisão serve também como paradigma para os casos semelhantes futuros, o que possui um caráter preventivo muito relevante, pois pode evitar a ocorrência da mesma ilegalidade”, ressaltou a Defensora.

20 de novembro – Dia da Consciência Negra

O projeto Defensores nas Ruas, idealizado pelos Defensores Públicos Vitor Eduardo Tavares e Antônio Barbosa de Almeida, está arrecadando fundos para a compra de kits de higiene para a população em situação de rua de Curitiba, vinculada à Diocese Anglicana do Paraná.

A ideia é montar em torno de 130 kits com itens como escova de dente, pasta, sabonete e absorvente.

A entrega vai acontecer no dia 13 de dezembro junto com uma confraternização de natal realizada na sede da Diocese. Todas as pessoas estão convidadas a participarem do evento de distribuição dos materiais de higiene.

As doações podem ser feitas através de depósito bancário. Os valores são R$ 25 ou R$ 50. Os dados da conta são: Banco do Brasil / Agência: 8611-8 / Conta Corrente: 6174-3 / CPF: 010.155.341-20 / Nome: Vitor Eduardo Tavares.

Projeto Defensores nas Ruas

O projeto Defensores nas Ruas tem como objetivo levar assistência jurídica gratuita da Defensoria Pública do Paraná para pessoas que estão em situação de rua.

“A população em situação de rua representa uma parcela da população em extrema situação de vulnerabilidade. Isso porque o morador de rua encontra inúmeras dificuldades e limitações, tanto no que se refere às condições materiais, quanto no que se refere a invisibilidade como cidadãos de direitos”, explicou o Defensor Público Vitor Eduardo.

Os atendimentos ocorrem na Igreja Anglicana, Av. Sete de Setembro, 3.927 – Centro, toda primeira quinta-feira do mês. As principais demandas são a solicitação da segunda via da certidão de nascimento, carteira de trabalho e certificado de reservista.

Além dos Defensores envolvidos no projeto, Vitor Eduardo e Antônio, a iniciativa conta com a participação voluntária da advogada Verônica de Lima.

Mais um ano passou voando, né?! Para celebrar os desafios e as conquistas de 2018, a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) convida os seus associados para o tradicional jantar de confraternização de fim de ano.

O evento será no dia 30 de novembro, no Caffe Milano, em Curitiba, às 19h30. Além do jantar, um DJ irá animar ainda mais a festa. Como é de costume também, os convidados receberão um brinde especial da Adepar. Confirme já a sua presença e do seu acompanhante através do e-mail livia.brodbeck@defensoria.pr.def.br.

A Defensoria Pública do Paraná, através do Defensor Público Henrique Cardoso, impetrou um mandado de segurança coletivo, na Vara da Corregedoria dos Presídios de Curitiba, no início de novembro, para contestar a medida do Depen (Departamento Penitenciário Nacional) que determina que grávidas e crianças devem passar pelo body scan (raio-x) nas visitas aos presídios.

A nova decisão entrou em vigor em todas as unidades que contam com o sistema de segurança.

O mandado apresentado pela Defensoria tem documentos que abordam os problemas da exposição à radiação de grávidas e crianças, como por exemplo, uma norma da Cnem (Comissão Nacional de Energia Nuclear) e um artigo científico dos pesquisadores Giuseppe D’Ippolito e Regina Bitelli Medeiros, que abordam os problemas da exposição a radiação de grávidas e crianças.

“A preocupação maior é se a exposição de crianças e grávidas ao raio x pode ou não ser prejudicial. Por isso, com base no princípio da precaução, a Defensoria ingressou com o mandado para evitar que o contato com o raio x ocorra até se ter certeza que essas pessoas não passarão por nenhum risco”, afirmou o Defensor Público Henrique.

A Justiça determinou o prazo de 10 dias para que o Depen apresente mais informações sobre o sistema de segurança. A DPPR aguarda do órgão um laudo técnico com as normativas que regulam a exposição de gestante e crianças comprovando que não existem riscos para essas pessoas ao se submeterem ao sistema.

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