A ADEPAR deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa!
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No dia 1 de agosto, próximo domingo, acontece o lançamento do livro “Execução Provisória da Sentença Penal”, escrito pelo defensor público do Paraná Carlos Moreira Lima.
A obra é fruto da atualização da dissertação apresentada pelo defensor para obter o título de mestre em Direito do Estado pela UFPR (Universidade Federal do Paraná). O propósito do trabalho é avaliar a influência da “common law” na formação dos precedentes penais.
“O objeto central da pesquisa é o estudo da instabilidade dos precedentes acerca do marco inicial da execução da sentença penal condenatória, especialmente por conta da repercussão midiática, social e política gerada pelo julgamento de um ex-Presidente da República”, explica Carlos.
“Por ora, resta definido que somente é possível sua execução a partir do trânsito em julgado da decisão, entretanto fenômenos como o populismo penal e o backlash podem interferir na perenidade do entendimento. Um claro exemplo é o pacote anticrime, que, ao mesmo tempo em que se curvou a decisão do STF, inovou ao criar a figura da “execução provisória em 1º grau” para o procedimento do Tribunal do Júri”, acrescenta o defensor.
“Espero que o breve relato tenha aguçado a curiosidade dos leitores, ficando o convite para conhecerem melhor a obra”, finalizou.
O lançamento acontece através do site da Editora Almedina, por meio do link: https://bit.ly/3zMfDR8.
Nesta segunda-feira, dia 26 de julho, aconteceram as eleições para defensor público-geral da DPEPR (Defensoria Pública do Paraná). O defensor público André Giamberardino foi eleito, com 61 votos, para o biênio 2021/2023.
“Recebo o resultado com muita alegria e ciente da responsabilidade que ele representa. Espero dois anos de tranquilidade e crescimento da Defensoria Pública do Paraná”, destacou André.
A votação para as defensoras e defensores do estado ocorreu através do site da DPEPR. No processo eleitoral deste ano houve, pela segunda vez na história da instituição, a disputa entre dois candidatos. Também concorreu ao cargo a defensora pública Camille Vieira da Costa, que recebeu 44 votos.
“Desejo boa sorte para a chapa eleita, que ela consiga realmente ouvir o que a classe manifestou sobre a necessidade de mais diálogo, modernização e priorização do atendimento. Eu fico à disposição e acredito que nós da Defensoria Pública somos uma grande equipe”, declarou Camille.
Lembrando que no último sábado, dia 26 de julho, a ADEPAR promoveu um debate entre o candidato e a candidata. O evento teve transmissão ao vivo para os associados e associadas.
“Em nome da diretoria da ADEPAR parabenizamos o novo defensor público-geral da DPEPR e desejamos que a sua gestão possa fortalecer e cooperar com o desenvolvimento da instituição no Paraná. Colocamos a associação à disposição para discutir ações em prol da classe e da população vulnerável do estado”, ressaltou o vice-presidente da ADEPAR, Dezidério Machado Lima.
Mais sobre o novo defensor público-geral
André nasceu em Curitiba, no Paraná. É formado e tem doutorado pela Universidade Federal do Paraná, instituição onde também é professor. Ele atua como defensor público desde 2013 e atualmente é coordenador do NUPEP ( Núcleo de Política e Execução Penal).
O novo defensor público-geral toma posse do cargo no dia 16 de outubro.
O candidato André Giamberardinho, a candidata Camille Vieira da Costa e as diretoras da ADEPAR Patrícia Rodrigues Mendes e Gabriela Lopes Pinto
A ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) promoveu, no último sábado, dia 24 de julho, um debate entre o candidato, André Giamberardino e a candidata Camille Vieira da Costa, que concorrem ao cargo de Defensor(a) Público(a)-Geral da Defensoria Pública do Paraná.
O evento, destinado para associados e associadas à ADEPAR, aconteceu de forma on-line com transmissão ao vivo através do YouTube.
“O debate é um momento muito importante no processo eleitoral e cumprimento a ADEPAR pela iniciativa”, destacou André.
“O evento foi essencial para discutir ideias, propostas para a Defensoria Pública do Paraná e sinalizar também como seria a relação com a própria associação. Foi um debate de alto nível que ocorreu de forma bastante respeitosa”, ressaltou Camille.
Na mídia: A luta contra os moinhos de vento
Por Vitor Eduardo Tavares de Oliveira (Defensor Público do Paraná)
Era uma vez uma Defensoria Pública criança, que completou dez anos de existência em 2021, sendo uma das últimas Defensorias Públicas estaduais criadas no Brasil. Esse atraso na criação de uma instituição essencial ao sistema de Justiça acarretou prejuízo, principalmente, às pessoas mais necessitadas.
Nesses últimos dez anos, muitas lutas legítimas foram travadas pelos combativos defensores públicos daquele estado da federação, de modo que o acesso à Justiça e a defesa dos direitos dos vulneráveis (sociais, organizacionais, econômicos, jurídicos) foram assegurados e preservados.
Apenas a título de ilustração, essa Defensoria Pública desenvolveu nesses dez anos de criação núcleos temáticos de atuação coletiva (direitos humanos, defesa da mulher, defesa da criança e do adolescente, regularização fundiária e urbana, política criminal), projetos de atendimento à população de rua (defensores nas ruas), projeto de educação em direitos (projeto Jovem Defensor e curso Defensores Populares, em parceria com o Instituto Federal), entre muitas outras atividades que visam à orientação jurídica, integral e gratuita dos grupos mais vulneráveis.
Contudo, ser uma instituição nova e a caçula do sistema de Justiça tem seus reveses, tais como a constante dúvida das pessoas de quem é o defensor público, o desconhecimento e a desconfiança do trabalho defensorial e muitas vezes atitudes hostis dos demais atores do sistema de Justiça.
O ataque a qualquer defensor público em sua atividade defensorial nada mais é que um ataque à instituição que dá acesso dos vulneráveis de toda ordem à Justiça, ou seja, é atacar um dos braços do sistema de Justiça e, com isso, atacar a própria democracia. Não existe Estado democrático no mundo que maniete o direito sagrado de todos se defenderem. Portanto, quem ataca a Defensoria Pública ou o defensor público ataca a democracia e o direito dos mais vulneráveis de serem defendidos por uma instituição forte e eficiente.
Infelizmente, no ano de 2019, essa jovem Defensoria Pública recebeu um forte ataque de uma promotora de Justiça substituta, que oficiou, para que fossem tomadas providências disciplinares, em caráter notoriamente intimidatório, sobre suposta ilegalidade perpetrada por um de seus defensores públicos. Posteriormente, em outro momento, a mesma promotora de Justiça substituta, em caráter nitidamente intimidador, representou na corregedoria daquela Defensoria o outro defensor público que atua na mesma vara do júri, por discordâncias de situações processuais.
O defensor público atacado nada mais fez do que prestar orientação jurídica ao assistido, em liberdade, que estava sendo julgado em sessão do Tribunal do Júri, bem como lhe deu carona para o centro da cidade. Essa conduta foi interpretada como favorecimento pessoal, ou seja, o defensor público teria ajudado na fuga de um acusado que estava em liberdade provisória. Portanto, a promotora de Justiça escreveu no ofício que a conduta de orientar e dar carona teria ocorrido após decisão de prisão preventiva (ou execução provisória da pena), que não existia naquele momento, falseando a verdade dos fatos.
A promotora de Justiça substituta não agiu com a boa-fé processual que se espera de servidores públicos, enviando ofício a vários órgãos do sistema de Justiça relatando suposta prática de crime do defensor público, de maneira que fez um ataque não só ao defensor, mas à defesa pública realizada pela instituição Defensoria Pública.
Em suma, a promotora de Justiça substituta, em ato lamentável, levou a disputa salutar dos plenários dos júris para um ataque pessoal ao defensor público. O incômodo do zeloso trabalho realizado pelos defensores públicos no Tribunal do Júri daquela comarca ensejou esses ataques ao ato de defensoriar.
Outrossim, o Conselho Superior daquela jovem Defensoria Pública absolveu o defensor público de qualquer falta administrativa e aprovou (e publicou no Diário Oficial do último dia 14) nota de desagravo em seu favor: “Como explicitado no procedimento administrativo nº xxxx, o Conselho Superior da Defensoria Pública (…) considera que a afirmação contida nos ofícios encaminhados aos órgãos públicos não é verdadeira, e, ao imputar tal prática ao (…), a referida promotora de justiça o ofendeu de forma injusta. Ademais, tal postura, além de atingir o (…), agride a Defensoria Pública, como instituição autônoma e comprometida com a defesa de seus assistidos e, em última instância, ataca toda defesa na seara criminal”.
Assim, lutar contra a atividade constitucional de defensoriar é uma “luta contra os moinhos de vento” [1], ou seja, contra os inimigos imaginários. “Lutar contra moinhos de vento” foi uma expressão usada por Miguel de Cervantes para descrever situações em que se cria uma percepção errada de um adversário ou de um cenário.
“Lutar com moinhos de vento” tornou-se, desde então, em todas as línguas ocidentais, o paradigma da luta inútil. Lutar contra o direito de defesa, criminalizando os advogados e defensores públicos, é jogar sujo e apelar para estratégias de autoritarismo, incompatíveis com a Constituição de 1988 e com o regime democrático acolhido pelo Brasil.
Portanto, lutas como essa, contra os moinhos de vento, em nada contribuem para o fortalecimento do sistema de Justiça, e são lutas inúteis, pois aquela jovem Defensoria Pública continuará no seu processo de amadurecimento e engrandecimento, que não se deixará abater por ataques da acusação, insatisfeitos com a defesa pública de qualidade que é oferecida naquele Tribunal do Júri.
[1] Referência à obra literária de Miguel de Cervantes, que assevera que o valoroso cavaleiro Dom Quixote de La Mancha enfrenta 40 combates, vencendo 20 e sendo derrotado nos outros 20.
Com o objetivo de apresentar a Campanha Nacional 2021 da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) para os movimentos sociais estaduais, a ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) promoveu hoje, dia 15 de julho, um encontro virtual.
A campanha deste ano tem como tema “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial”. A finalidade é o desenvolvimento de ações para promoção de direitos e políticas públicas para pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais.
No encontro, o presidente em exercício da ADEPAR, Dezidério Machado Lima, falou sobre o trabalho da ANADEP e apresentou o material produzido para a campanha.
“É muito importante criar espaços de debate com os movimentos sociais sobre o tema da campanha. Somente com esses diálogos vamos conseguir avançar e planejar ações realmente efetivas de combate ao racismo”, destacou Dezidério.
Ao longo da reunião, os representantes dos movimentos sociais e das entidades do Paraná falaram sobre as suas ideias para o fortalecimento de projetos que envolvem a temática.
A diretora da ADEPAR Elisabete Arruda, que também faz parte da Comissão de Igualdade Étnico-Racial da ANADEP, fez um recorte da campanha sob o aspecto racial no âmbito interno das Defensorias Públicas.
Em sua fala, Elisabete reforçou a importância do sistema de cotas na instituição e cursos de capacitação sobre o tema para defensoras e defensores públicos.
“É essencial que os profissionais que atuam nas Defensorias Públicas entendam de fato as demandas que estão lidando, por isso, a Comissão planejou cursos de capacitação que debatem de forma aprofundada a temática da campanha”, ressaltou Elisabete.
O ouvidor geral-externo da Defensoria Pública do Paraná, Thiago Hoshino, também esteve no encontro e fez uma fala de fechamento sobre as propostas apresentadas durante a reunião.
Participaram do encontro os representantes dos movimentos sociais Alice Silva, da Secretaria de Saúde de Piraquara; Angela Elizabeth Sarneski, da Rede de Mulheres Negras do Paraná; Célia da Silva Leonardo, da Rede mulheres negras do Paraná e Mulheres quilombolas do PR; Delton Felipe – da Associação Brasileira de Pesquisadores/as Negros/as; Edimar Matias, do Fórum Paranaense Religiões de Matriz Africana; Gabriel Montalde, do Coletivo de Pesquisadoras Negras e Negros da Universidade Federal do Paraná; Hilma de Lourdes Santos, do Movimento Nacional de Luta Pela Moradia do Paraná; Marina Dermmam, ouvidora da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul; Marcel Jeronymo, vice-Presidente do Conselho Permanente de Direitos Humanos do Estado do Paraná; Melissa Reinehr, do Centro Cultural Humaita; Mestre Candiero, do Centro Cultural Humaita presente e da Rede de Matriz Africana; Rita de Cássia Lins e Silva, do Centro de Estudos da Constituição da Universidade Federal do Paraná e da Frente Movimento; Renata, do Movimento das Mulheres Quilombolas do Paraná.
As equipes jurídicas da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) e da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) estiveram reunidas hoje, dia 15 de julho, para debater assuntos de interesses dos seus associados e associadas.
O encontro aconteceu de forma on-line e contou com a participação do presidente em exercício da ADEPAR, Dezidério Machado Lima, da presidenta da ANADEP, Rivana Ricarte, do diretor vice-presidente jurídico-legislativo, Flávio Wandeck, da diretora jurídica Juliana Lavigne, dos advogados Ilton Norberto Robl Filho e Jacinto Coutinho e das advogadas Alice Daniele Silveira e Ana Luiza Rocha.
Neste mês de julho, as indicações culturais foram feitas pelos defensores públicos Fernando Redede e Juliano Marold.
Série: Mother
Diretor: Kim Cheol-kyu
A série sul-coreana é centrada no drama de uma professora temporária, de uma escola de ensino fundamental, que decide cuidar de uma aluna que sofre violência da mãe. Ao longo dos episódios, outras tramas aparecem e mostram os efeitos individuais causados pela relação mãe e filha. Mother foi lançada em 2018 e está disponível na plataforma Rakuten Viki.
“A série trabalha com a temática da violência contra criança e dos sentimentos que ela provoca nos adultos. A partir da atenção evocada da professora, o enredo vai revelando os dramas individuais dos adultos, cuidadores e agressores, e como eles se entrelaçam com a história da criança. Com cenas e diálogos de uma beleza única e com um ritmo envolvente, é uma série obrigatória para quem gosta de refletir sobre a temática da violência infantil, maternidade e transgeracionalidade”, explicou Fernando.
Série: Seinfeld
Diretores: Larry David e Jerry Seinfeld
A série de humor, que estreou em 1989, tem como enredo a vida do comediante americano Jerry Seinfeld. Os episódios relatam os dramas cotidianos vividos na cidade de Nova York pelo personagem principal e seus três melhores amigos.
“É uma série muito engraçada e atemporal. Os personagens com características bem peculiares, baseados em pessoas reais, são solteiros na faixa dos 30 anos que passam por diversos relacionamentos e vivem situações cotidianas fáceis de se imaginar. Vale muito a pena”, ressaltou Juliano.
A ADEPAR deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa!
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A ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) convida os representantes dos movimentos sociais estaduais para uma reunião de apresentação da Campanha Nacional 2021 da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).
Sob o que tema “Racismo se combate em todo lugar: Defensoras e Defensores Públicos pela equidade racial”, a campanha deste ano tem como objetivo promover o debate sobre os direitos e as políticas públicas que são desenvolvidas para pessoas indígenas, negras, quilombolas e povos tradicionais.
Além disso, a campanha visa trabalhar a educação em direitos para que mais pessoas se conscientizem sobre a luta antirracista.
O encontro on-line está marcado para o dia 15 de julho, às 10h, através da plataforma Zoom.