Os funcionários da DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná) em Foz do Iguaçu participaram, na última sexta-feira, dia 6 de dezembro, de uma palestra sobre racismo institucional, ministrada pela professora de antropologia da Universidade Federal da Integração Latino-Americana, mestre e doutora em antropologia social Angela Maria de Souza.

Em sua apresentação, Angela fez uma abordagem histórica do racismo no Brasil e de como ele se perpetuou no país. A professora também falou sobre as formas de superação da estrutura racista e destacou ainda a importância dos movimentos de resistência.

A iniciativa de organizar o evento foi da psicóloga da DPE-PR Naíra Frutos Gonzales, que recebeu o apoio das defensoras Elis Nobre, Luiza Northfleet Przybylski, dos defensores João Longhi e Vinicius Santos de Santana e dos demais servidoras(es), estagiárias(os) e terceirizadas(os).

“Falar desse tema dentro da Defensoria Pública é de extrema relevância, uma vez que temos hoje dentro da instituição a maioria dos integrantes brancos. Por isso, é preciso entender sobre racismo e sobre o preconceito que está enraizado na sociedade. O debate foi muito interessante, houve dúvidas e depoimentos dos participantes”, contou Naíra.

Ao longo de novembro, mês em que se celebra o dia da Consciência Negra, a Defensoria Pública do Paraná realizou uma série de atividades para debater o assunto.

“Ações como estas são importantes para que a Defensoria Pública se torne cada dia mais representativa, cumprindo seu papel institucional de garantir o acesso à justiça e combater as violações de direitos”, ressaltou a defensora Elis Nobre.

Foto: Ascom/Anadep

A presidente da Adepar (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, esteve hoje, dia 11 de dezembro, na última assembleia geral extraordinária do ano promovida pela Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos).

O encontro reuniu, em Brasília, representantes de associações estaduais para discutir assuntos jurídicos e legislativos, como, por exemplo, a Reforma da Previdência nos Estados.

“Tivemos a oportunidade de conhecer e entender a realidade de outras Defensorias. Assim, podemos unir forças para desenvolver ações conjuntas mais eficazes em prol da categoria”, pontuou Ana.

Ao fim da assembleia, as associações receberam do presidente e da vice-presidente institucional da Anadep, Pedro Paulo Coelho e Rivana Ricarte, um cartão de agradecimento pela parceria ao longo de 2019.

Fonte: Paraná Portal

Por Antonio Vitor Barbosa de Almeida e Camille Vieira da Costa

No dia 10 de dezembro é comemorado o aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos – DUDH. Mais do que pretender teorizar sobre a importância e relevância da aludida declaração e dos direitos humanos, pretendemos problematizar o pretenso alcance universal desses direitos e enfatizar a nossa responsabilidade como sociedade na concretização desses mesmos direitos aos leitores cotidianos do presente periódico.

É lugar comum nos estudos especializados aludir aos direitos humanos como o conjunto de direitos indispensáveis a uma vida digna. Nesse sentido, a Declaração Universal prevê que “todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos”, isto é, todos os direitos indispensáveis a uma vida digna são estendidos a todas e todos (universalidade).

Seriam mesmo?

O nosso cotidiano está repleto de exemplos que evidenciam a distância entre a igualdade universal e a sua observância prática. Convivemos com índices alarmantes de desigualdade social, presenciamos rotineiramente o extermínio da juventude negra, principal vítima dos homicídios no Brasil; desigualdade remuneratória ainda vigente entre homens e mulheres; uma concentração fundiária, permanecendo quase que intocável o nó da terra no País; pessoas vivendo nas ruas diante de um grande índice de imóveis desocupados e que não cumprem com sua função social; expulsão dos centros urbanos e retirada de pertences da população em situação de rua; extermínio da população LGBTIQ, dentre tantos outros exemplos a que cotidianamente estamos submetidos.

Assim, percebemos que há um considerável fosso entre a previsão normativa de universalidade desses direitos e a observância prática deles.

Hannah Arendt já observava que ninguém nasce igual em liberdade e dignidade, mas que são os próprios homens e mulheres historicamente situados que elevam os demais a tais patamares.

O mero discurso universalista dos direitos humanos por si só não garante a concretização desses direitos, bem como encobre o processo de lutas sociais que legitimaram o seu nascimento.

Em outras palavras, o que está por de trás dos direitos humanos, legitimando-os, são justamente os processos histórico-sociais em que mulheres e homens historicamente situados lutaram (e ainda lutam) por condições mínimas de liberdade, igualdade e dignidade.

Esses direitos que hoje comemoramos não nasceram de cima para baixo, tampouco representam uma tarefa concluída.

Se é a própria comunidade política que eleva seus pares à patamares de dignidade e igualdade, longe de representar apenas uma responsabilidade estatal, o fosso entre discurso e prática é legitimado por todos nós quando nos omitimos diante das situações acima narradas ou quando endossamos práticas sociais e governamentais autoritárias e violadoras da dignidade alheia: por nós, os sonsos essenciais, como diria Clarice Lispector em seu conto “Mineirinho” ao narrar a morte de um indivíduo com 13 tiros pela polícia.

Contudo, longe de tirar a importância do campo jurídico na construção e proteção dos direitos humanos, é importante perceber que esses mesmos direitos, portanto, são um ponto de partida, nunca de chegada.

Para além de celebrar a existência de um conjunto normativo de direitos humanos, construídos a custo de processos históricos de lutas incansáveis daqueles que se indignam com a própria desgraça e a desgraça de tantos outros, neste momento chamamos a atenção para necessidade de celebrarmos um compromisso de transformação de nossas práticas, a fim de que criemos novas sensibilidades éticas para tornar essas normas em realidade e uma prática verdadeiramente cotidiana.

Encurtar a distância entre a lei e a realidade que nos circunda é luta constante de defensores(as), advogados(as), promotores(as), juízes(as), delegados(as), cidadãos, ativistas e militantes, mas ela só se fará efetiva se se tornar um compromisso de todos(as).

Antonio Vitor Barbosa de Almeida é defensor público e mestrando em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná.

Camille Vieira da Costa é defensora pública, mestranda em Direitos Humanos e Democracia pela Universidade Federal do Paraná e membra da Coletiva de Defensoras Públicas do Brasil.

É dia de respeitar e valorizar as conquistas alcançadas e lembrar que a mobilização contra todas as formas de violência e opressão precisa continuar.

Por todo o Brasil, a atuação de defensoras e defensores públicos estaduais é essencial para que todas as pessoas em situação de vulnerabilidade possam exigir o cumprimento de seus direitos humanos: como o direito de ter uma vaga numa creche ou numa escola; o direito de obter determinado medicamento ou tratamento médico; evitar o despejo indevido da sua moradia; a cassação injustificada ou ilegal da licença para trabalho como vendedor ambulante, entre outras situações.

A defensora pública de Minas Gerais Adriane da Silveira Seixas, a conselheira do CNJ Maria Tereza Uille, o defensor público-geral, Eduardo Abraão, e a presidente da Adepar, Ana Caroline Teixeira – Foto: Ascom/DPE-PR

A presidente da Adepar (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, participou hoje, dia 9 de dezembro, da entrega do Grande Colar do Mérito da Defensoria Pública do Paraná à conselheira do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) Maria Tereza Uille. A homenagem aconteceu na sede central da DPE-PR, em Curitiba. 

Maria Tereza é ex-procuradora-geral de Justiça do Ministério Público do Paraná. Ela faz parte do CNJ desde 2017 e foi reconduzida ao cargo de conselheira, por indicação da Câmara dos Deputados, em junho de 2019. 

Foto: Ascom/DPE-PR

Também participaram do evento o defensor público-geral, Eduardo Abraão; os desembargadores Renato Braga Bettega e José Laurindo, este representando o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Adalberto Xisto Pereira; e o diretor de Justiça, Cidadania e Trabalho do Paraná, Antonio Devechi, representando o Governador do Estado do Paraná, Carlos Roberto Massa Júnior.

 

Por ano, a Defensoria Pública realiza cerca de 14 milhões de atendimentos. As principais áreas de atuação são: direito da família; criança e adolescente; acesso à saúde; moradia; direito do consumidor; combate à violência doméstica; e a área criminal.

A prestação de serviços à população hipossuficiente ocorre na esfera individual ou coletiva, em todos os ramos do direito, judicial ou extrajudicialmente.

O ouvidor-geral externo, Thiago Hoshino, a presidente da Adepar, Ana Caroline Teixeira, e o vice-presidente da associação, Dezidério Machado Lima

A presidente e o vice-presidente da Adepar (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira e Dezidério Machado Lima, apresentaram os planos da nova gestão para o ouvidor-geral externo da DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná), Thiago Hoshino. O objetivo do encontro, realizado no dia 4 de dezembro, em Curitiba, foi aproximar a associação e a ouvidoria-geral externa. 

“Esse diálogo com a ouvidoria-geral externa é fundamental para o fortalecimento da Defensoria Pública do Paraná e, consequentemente, do trabalho das defensoras e dos defensores. A nossa intenção é desenvolver projetos em conjunto que tornem a instituição cada vez mais forte e representativa”, pontuou a presidente da Adepar, Ana Caroline Teixeira.

“Como entidades representativas das categorias, a Adepar e Assedepar são parte importante da vida da Defensoria Pública. Entendendo que a instituição se faz coletivamente, tanto com aqueles(as) que a constroem dia a dia como com a população que dela necessita, a Ouvidoria também aposta no diálogo com membros e servidores(as) em prol do aperfeiçoamento permanente do serviço para os cidadãos”, ressaltou o ouvidor-geral externo, Thiago Hoshino.

Clique na imagem para assistir a entrevista completa com a presidente da Adepar (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, sobre a pesquisa da Fundação Getulio Vargas, divulgada no dia 2 de dezembro. 

Notícia boa merece ser compartilhada! Estamos muito orgulhosos porque a Defensoria Pública foi considerada a instituição do sistema de justiça mais bem avaliada, confiável e conhecida pela sociedade. Esse reconhecimento nos incentiva a continuar na luta em prol do acesso à justiça aos mais vulneráveis! A pesquisa foi realizada pela Fundação Getúlio Vargas e divulgada no dia 2 de dezembro.

Vale lembrar que, em 2017, a Defensoria Pública foi considerada por 92,4% da população brasileira como a instituição mais importante para a sociedade, segundo um relatório do Conselho Nacional do Ministério Público.

Clique aqui para acessar a pesquisa da Fundação Getulio Vargas.

Cliquei aqui para acessar o relatório do Conselho Nacional do Ministério Público.

Hoje é o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data é um convite para a reflexão sobre como promover maior inclusão, dignidade, direitos e bem-estar para todas as pessoas.
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