Por meio de uma vídeochamada, a ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) promoveu hoje, dia 25 de maio, uma palestra para os seus associados e associadas sobre previdência: histórico e reforma.

A palestra foi ministrada pelos advogados José Jerônimo Nogueira de Lima, especialista em Direito Constitucional e Administrativo e mestrando em Direito Administrativo pela PUC-SP, e Lourenço Grieco Neto, especialista em Direito Constitucional pela PUC-SP.

Eles apresentaram as mudanças do regime com a Reforma da Previdência e cálculos específicos para a carreira. No fim do encontro, os participantes puderam interagir e tirar dúvidas sobre o tema.

A palestra foi gravada e está na área restrita do site da ADEPAR.

Fonte: Gazeta do Povo

É com mais e não menos direitos que a crise será vencida
Por Ana Caroline Teixeira e Thiago Hoshino

Nos últimos meses, a sociedade se transformou. De uma hora para outra, nossos rostos passaram a estar cobertos por máscaras, nossos abraços tiveram de ser temporariamente contidos, nossos passeios foram suspensos. Para uma grande parte da população, ainda, com o distanciamento social veio também o afastamento de seus trabalhos. Muitas famílias vêm sofrendo perda ou redução de renda e têm hoje de dormir sem saber ao certo como será o dia seguinte.

Já foi dito que o vírus ataca a todos, que é democrático, no sentido de que não escolhe raça, classe social, nem gênero. No entanto, salta aos olhos que os danos e impactos da pandemia – aliás, como a própria precariedade da vida – são desigualmente distribuídos e afetam de maneira muito mais imediata e intensa a população já vulnerável.

As razões são óbvias, embora às vezes escamoteadas ou subestimadas nas respostas públicas à crise. Num país onde morar ainda é um privilégio, as dificuldades começam pela ausência de uma casa. Para a população em situação de rua, ameaçada de despejo ou, ainda, sem terra e teto, como manter o isolamento? Mesmo quem tem onde morar enfrenta a falta do mínimo para manter-se: o direito à alimentação é um dos mais violados, no contexto atual. Os problemas passam, ainda, pelas condições (in)adequadas de habilitabilidade: falta água para beber e para lavar as mãos (ainda mais no estado atual de emergência hídrica e racionamento); falta saneamento básico (milhares de domicílios não têm banheiro ou sanitário no Paraná, e diversas áreas ainda carecem de esgoto e drenagem); falta luz; falta acesso à informação e aos meios digitais para frequentar aulas a distância ou para conhecer as medidas adequadas de prevenção ao contágio ou os benefícios sociais existentes. Falta muito. Faltam direitos, muitos direitos fundamentais. A pandemia escancara, assim, as injustiças que marcam historicamente o Brasil.

Diante desse cenário bastante atípico, além da defesa enfática do sistema público de saúde e do necessário amparo aos profissionais que militam nesse front, é urgente fortalecer as instituições que lutam pela população e que garantem a elas o acesso à justiça, como a Defensoria Pública, celebrada nesta terça-feira. A escolha do 19 de maio homenageia Santo Ivo Kermartin, falecido nesta data, em 1303. Ele promovia a defesa da população carente, representando, na época, um verdadeiro instrumento de acesso à justiça aos necessitados. No Paraná, também foi num 19 de maio, em 2011, que a Defensoria Pública se consolidou, com a Lei Estadual 136/2001. É ela que exerce, no presente, a missão do artigo 134 da Constituição de 1988, que se torna ainda mais urgente agora.

Desde o início da pandemia, a Defensoria Pública não parou, nem parará! Todas as equipes da instituição seguem mobilizadas. Defensoras e defensores públicos, servidores dos mais variados campos profissionais, bem como a ouvidoria, através da ponte da sociedade civil, além de darem continuidade às demandas ordinárias, estão engajados no combate à pandemia e aos seus desdobramentos negativos para a população paranaense. A garantia e a promoção dos direitos, matéria-prima desse trabalho, intensifica-se nesse grave momento.

A Defensoria Pública, nas últimas semanas, assegurou que mulheres grávidas tivessem direito a acompanhante no parto; que uma criança autista tivesse seu plano de saúde reestabelecido; que gestantes em risco recebessem alimentos gravídicos; que idosos tivessem religadas sua energia elétrica e fornecimento de água. Ainda, por meio de mutirões de atendimento, reduziu-se o número de adolescentes em Centros de Socioeducação e casas de semiliberdade, garantindo que os demais permanecessem com suas famílias; que prefeituras garantissem abrigo para a população em situação de rua; que se mantivesse a distribuição de merenda escolar aos alunos; que despejos fossem postergados, evitando que centenas de famílias perdessem sua moradia; que não fossem cortados serviços essenciais por atraso no pagamento. Essas e inúmeras outras demandas ilustram o espírito que anima a Defensoria Pública.

Nesse 19 de maio, nunca é demais relembrar a mobilização da sociedade paranaense em movimentos como o Defensoria Já, que remonta a uma década, e a essencialidade da Defensoria Pública, a importância de que ela seja ampliada e que alcance a todos, sobretudo a quem está, ainda, à margem de tantos serviços e direitos. Afinal, é por mais e não menos direitos que a crise será vencida!

Ana Caroline Teixeira, defensora pública no Paraná, é presidente da Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR). Thiago Hoshino é ouvidor-geral externo da Defensoria Pública do Paraná.

Uma homenagem da ADEPAR aos defensores e defensoras que lutam, diariamente, na defesa dos necessitados e fazem do seu ofício a busca por uma sociedade mais justa e igualitária.

19 de maio – Dia Nacional da Defensoria Pública

Clique aqui para assistir ao vídeo em homenagem aos defensores e defensoras do Paraná

Em comemoração ao mês da Defensoria Pública, a ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) e a Assedepar (Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná) estão promovendo o I Concurso de Práticas Defensoriais do Paraná.

O concurso tem como objetivo premiar atividades, trabalhos e projetos que contribuam com o fortalecimento da Defensoria Pública, da democracia e da cidadania!

Em breve mais informações!

Para dar início ao projeto “Acervo ADEPAR”, vamos sortear dois exemplares do livro “Defensoria Pública – Estudos Sobre Atuação e Função”, coordenado pelos Defensores Bruno Passadore, Fabíola Parreira Camelo, Paula Grein Del Santoro Raskin e Ricardo Menezes.

Para participar é preciso seguir o perfil no Instagram da @adeparpr e colocar o seu nome completo nos comentários desta publicação. O resultado será divulgado, na quarta-feira, dia 20 de maio, às 11h, através de uma transmissão ao vivo no Instagram da ADEPAR – @adeparpr.

O sorteio faz parte das ações em comemoração ao Dia da Defensoria Pública, celebrado no dia 19 de maio.

Sobre o livro

A obra reúne artigos de 26 Defensores Públicos do Paraná e é a primeira obra pública que aborda uma série de questões relacionadas, especificamente, às demandas da Defensoria do Estado.

Participaram do livro os defensores e as defensoras do Paraná Antonio Vitor Barbosa de Almeida, Bruno Passadore, Bruno Müller, Camille Vieira, Carlos Augusto Moreira Lima, Dezidério Machado Lima, Diego Cantoario, Fabíola Parreira Camelo, Francisco Marcelo Pimentel, Fernando Redede, Guilherme Daquer, Henrique de Almeida Gonçalves, Josiane Lupion, Júlio César Salem, Lauro Guimarães, Leônio Araujo dos Santos, Maurício Faria Junior, Mariana Nunes, Monia Regina Damião Serafim, Nicholas Moura e Silva, Paula Grein Del Santoro Raskin, Renata Tsukada, Ricardo Menezes, Rodolpho Mussel de Macedo, Thaísa Oliveira, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira e os ex-defensores do Paraná Alexandre Kassama e Caio Watkins.

Com o objetivo de divulgar as obras, os livros e os artigos das defensoras públicas e dos defensores públicos do Paraná, a ADEPAR (Associação das Defensoras Públicos e Defensores Públicos do Paraná) lança o projeto “Acervo ADEPAR”.

A ideia é veicular as publicações no site e nas redes sociais da associação, dentre outras ações que serão realizadas.

Para os defensores e defensoras interessados em divulgar e compartilhar as suas produções, envie um e-mail para adepardiretoria@gmail.com.

 

NOTA DE REPÚDIO

A Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado do Paraná – ADEPAR – vem a público manifestar repúdio às ameaças e ataques à autonomia funcional ao membro da Defensoria Pública em Umuarama que, no cumprimento de seu papel constitucional, ajuizou ação civil pública visando anular o Decreto que permitiu o funcionamento do comércio local de atividades não essenciais.

Desde que tomou posse, o defensor público responsável pela demanda tem tido uma eximia atuação na defesa dos interesses dos necessitados, exercendo com afinco a sua função, assegurando vários direitos para a população umuaramense. Durante a pandemia, tem trabalhado para garantir acesso à justiça de todos em um momento tão delicado, que alcança milhares de pessoas, causa danos ainda mais grave para a população em situação de vulnerabilidade.

Além de toda sua qualificação e empenho profissional, tem mobilizado a sociedade civil para garantir dignidade à população com uma série de ações voluntárias. Organizou doações de roupas e cobertores para a população vulnerável da cidade, promoveu campanha de doação de kits de higiene para a população em situação de rua, promoveu arrecadação de roupas, mantas, chinelos, entre outros à população encarcerada da Cadeia Pública de Umuarama, que teve seus pertences molhados devido a fortes chuvas, dentre várias outras ações. No dia das ofensas, inclusive, estava na Casa da Sopa de cidade auxiliando nas doações de roupas de inverno para os necessitados.

Diante de uma pandemia declarada pela Organização Mundial de Saúde e do cenário trágico que já se configurava em outros países e que já estava se alastrando no Brasil, foi ajuizada a referida Ação Civil Pública. A demanda foi devidamente instruída, fundamentada na ausência de providências locais para a não propagação do vírus, notadamente pelo fato do município contar com apenas 40 leitos de UTIs para atender uma população de, conforme estimativa do IBGE de 2019, 111 557 pessoas, o que poderia levar ao rápido colapso do sistema de saúde local e, como consequência, inúmeros óbitos.

A medida foi tomada dentro da missão institucional da Defensoria Pública, pelas vias judiciais adequadas, e visando proteger a saúde pública e a vida.

O Brasil conta hoje com mais de 10.000 mortes por COVID-19 e com um número ainda muito crescente, de modo que não se pode aceitar que aqueles que estão buscando proteger a vida sejam vítimas de discurso de ódio, de ameaças e de ofensa à honra, à dignidade e à imagem.

A ADEPAR reitera sua admiração ao trabalho do defensor público e informa que está analisando as medidas cabíveis em face dos ataques sofridos por ele.

DIRETORIA DA ADEPAR

Defensoras e Defensores não param: Atuação em Curitiba/PR

Por meio de um recurso interposto ontem, no Dia das Mães, dia 10 de maio, o defensor público Newton Portes garantiu que duas grávidas tivessem o direito da presença do acompanhante na maternidade. A ação foi ajuizada pela defensora pública Camille Vieira da Costa com o apoio do Nudem (Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), coordenado pela defensora pública Lívia Brodbeck.

“As liminares foram obtidas no plantão judiciário. Primeiramente, tinham sido indeferidas, mas, por conta da urgência dos casos, foi interposto o recurso que resultou em decisões favoráveis autorizando o acompanhamento pré, durante e pós parto”, explicou Newton.

As mulheres são atendidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e foram informadas sobre limitações no número de horas que os acompanhantes poderiam estar presentes.

Os locais estabeleceram que para os partos normais os acompanhantes poderiam ficar de duas a três horas e nos casos de cesárea, 12 horas.

“Acontece que o nascimento do bebê e o pós parto são momentos delicados para uma mulher, não só em relação ao seu estado físico e emocional, mas também aos cuidados com a criança que acabou de nascer. Por isso, a nossa intervenção foi para assegurar que os acompanhantes pudessem ficar com essas mulheres pelo tempo que fosse necessário”, destacou Camille.

“Essa decisão é importante, principalmente, no contexto brasileiro em que o país lidera os rankings de violência obstétrica. A nossa atuação contribui para a diminuição dessa violência e para a ampliação da visão que se deve ter com relação a esse momento vivido pelas mulheres” concluiu.

Antes das decisões, o Nudem já havia expedido uma recomendação para todas as maternidades para que respeitassem o direito das mulheres ao acompanhante.

“Entendemos que os cuidados são necessários diante desse cenário de pandemia, mas o direito ao acompanhante foi conquistado com muita luta e não se refere somente ao conforto da gestante. Existem estudos e indicações clínicas da necessidade desse acompanhamento, tanto para a saúde psicológica e fisiológica da mulher, quanto para o bem-estar do próprio recém-nascido”, ressaltou Lívia.

No último sábado, dia 9 de maio, foram entregues para a ONG Usina de Ideias máscaras que serão distribuídas para 300 crianças vulneráveis. O material de proteção foi produzido por mulheres, que têm sua principal fonte de renda a costura, do bairro Cajuru, em Curitiba, e de Campina Grande do Sul, Região Metropolitana da cidade, que fazem parte do coletivo Formigues.

No mesmo dia, em uma ação conjunta com a União Cigana do Brasil, nove famílias ciganas, de Apucarana, no Paraná, foram beneficiadas com cestas básicas.

Todas as iniciativas são resultado do que foi arrecadado na Campanha Conexão Solidária. No total, na primeira quinzena do projeto, foram doados R$ 1.945,00, sendo destinados R$ 900,00 para a confecção das máscaras, R$ 900,00 para as cestas básicas e o restante será destinado para uma jovem grávida e se encontra em situação de vulnerabilidade, também em Apucarana.

A Campanha Conexão Solidária está presente em diversos Estados e aqui no Paraná tem o apoio da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) e da Ouvidoria da Defensoria Pública do Paraná.

Se você não doou, ainda dá tempo. As doações devem ser feitas por meio de depósito bancário. Todo valor arrecadado será revertido em alimentos, medicamentos e produtos de primeira necessidade como, por exemplo, higiene e limpeza que serão destinados para a população vulnerável do Estado.

Faça sua doação!

Dados bancários:
Banco Bradesco, Agência n. 5758,
Conta Poupança n. 80877-6,
CNPJ n. 20.719.999/0001-30 (ADEPAR)

Defensoras e Defensores não param: Atuação em Curitiba/PR

O defensor público Dezidério Machado Lima e as defensoras públicas Samylla de Oliveira Julião e Thaísa Oliveira asseguraram o restabelecimento dos serviços e do pagamento do plano de saúde para uma criança autista.

O benefício havia sido suspenso pela falta de pagamento do pai, que, em uma ação judicial favorável, deixou de prestar a assistência.

“O restabelecimento do plano possibilita que não haja interrupção nas terapias realizadas e com isso que a criança não sofra prejuízos irreversíveis em seu acompanhamento”, ressaltou Samylla.

O caso contou com a atuação conjunta das áreas da família e civil.

A primeira medida adotada foi recorrer da decisão que desobrigava o pai a pagar o plano de saúde. Foi comprovado que a mãe não conseguiria arcar com a mensalidade e que a interrupção do benefício trazia sérios riscos para a criança. Mesmo com a decisão determinando o pagamento, ela não foi cumprida e o plano foi cancelado por inadimplência.

“Nós nos articulamos, conjuntamente, para ajuizar a ação de execução para que o pai da criança pagasse o plano de saúde, sob pena de prisão. E como estamos no meio da pandemia, a prisão seria domiciliar com tornozeleira eletrônica”, explicou Dezidério.

“Entramos também com uma ação contra o plano de saúde, alegando que não deveriam suspender o benefício pois havia uma demanda judicial em questão e que em época de pandemia, inclusive, a Agência Nacional de Saúde Suplementar recomenda que planos não sejam suspensos por inadimplência”, completou Thaísa.

Os atendimentos das defensoras e dos defensores no Paraná estão sendo realizados através do telefone e de aplicativos, como o Whatsapp.

“Entrei em contato com a Defensoria, expliquei a minha situação e prontamente deram entrada para o restabelecimento do plano de saúde para o meu filho. Todo atendimento foi remoto e tive toda assistência necessária”, contou V*.

V* – O nome da assistida foi ocultado para preservar a sua identidade.