A ADEPAR deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa!
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Defensoras e defensores não param: Atuação em Ponta Grossa e Curitiba
A defensora pública do Paraná Ana Paula Gamero Salem que atua, em Ponta Grossa, na área criminal e infância cível, e o defensor público do Paraná Fernando Redede que atua, em Curitiba, na área de infrações penais contra crianças, adolescentes e idosos, obtiveram uma decisão favorável, através de uma revisão criminal, que absolveu um homem condenado injustamente pelos crimes de roubo e estupro.
Veja todos os detalhes do caso no vídeo.
No começo do mês de agosto, através da Campanha Conexão Solidária, foram arrecadados fundos para atender a população em situação de rua, em Curitiba, no Paraná. Os valores foram entregues para o Movimento Nacional da População em Situação de Rua e revertidos em alimentos.
“Essa doação foi fundamental para oferecer uma alimentação de qualidade para a população em situação de rua durante esse período de pandemia que estamos vivendo. Atualmente, estamos conseguindo preparar cerca de 350 refeições, que são distribuídas ao longo da semana”, explicou o membro da coordenação do Movimento da População em Situação de Rua Leonildo José Monteiro Filho.
Lembrando que a Campanha Conexão Solidária está presente em diversos Estados e aqui no Paraná tem o apoio da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) e da Ouvidoria da Defensoria Pública do Paraná.
Ficou interessado em ajudar? As doações devem ser feitas por meio de depósito bancário. Todo valor arrecadado será revertido em alimentos, medicamentos e produtos de primeira necessidade como, por exemplo, higiene e limpeza que serão destinados para a população vulnerável do Estado.
Faça sua doação!
Dados bancários:
Banco Bradesco, Agência n. 5758,
Conta Poupança n. 80877-6,
CNPJ n. 20.719.999/0001-30 (ADEPAR)
Artigo: Por um júri mais plural e mais nosso, por Bernardo Santiago de Medeiros, Bruno de Almeida Passadore, Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino, Vitor Eduardo Tavares de Oliveira e Wisley Rodrigo dos Santos
Ao redigir a Constituição da República de 1988, que empoderou o nosso atual Estado Democrático de Direito, o legislador preocupou-se em propor um tratamento diferenciado para o julgamento de uma classe de crimes em particular, os chamados crimes dolosos contra a vida: homicídio, infanticídio, auxílio ou instigação ao suicídio e o aborto.
Esse tratamento diferenciado se deu pela criação de um espaço atípico no Poder Judiciário com chamamento do povo à Justiça, conferindo-lhe a prerrogativa de absolver ou condenar o réu, sem que essa decisão se justifique em critérios puramente técnicos ou jurídicos, mas sim em uma decisão baseada na íntima convicção e no sentimento individual de retidão de cada um, em sistemática diversa à que é imposta aos juízes togados, os quais devem julgar motivadamente e valorando a prova produzida no processo.
Decidiu-se que no Tribunal do Júri o povo será representado por um Conselho de Sentença formado por sete jurados. Segundo o Código de Processo Penal, pode ocupar o cargo qualquer cidadão brasileiro com mais de 18 anos que, concomitantemente, não tenha antecedentes criminais e seja eleitor, sendo este serviço público prestado gratuitamente. São impedimentos para ser jurado, nos termos da lei e embora com as diversas críticas à exclusão gerada pela regra: ser surdo ou mudo, cego, deficiente mental, residir em comarca diversa daquela em que vai ser realizado o julgamento ou não estar em gozo de seus direitos políticos.
Ao se garantir ao Tribunal do Júri a competência para julgar os crimes dolosos contra a vida, e garantir aos juízes leigos o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a possibilidade de julgarem pela consciência e os ditames da justiça, objetivou-se promover um julgamento democrático e lastreado em critérios sociais, psicológicos e éticos. O espírito da norma foi justamente dar voz à sociedade num julgamento realizado pelos próprios concidadãos.
Na prática, após a acusação e a defesa terem desenvolvido suas respectivas teses por meio dos debates em plenário, os sete jurados respondem à pergunta: “O jurado absolve o acusado?”. Neste momento, o jurado é senhor de sua consciência e da sua íntima convicção. E mais. Não se indaga o motivo pelo qual ele deliberará pela absolvição ou condenação do réu; sua decisão é um desdobramento jurisdicional da soberania popular.
E este é um aspecto da maior relevância: como efeito da íntima convicção em que o juízo dos jurados se pauta, é certo que suas experiências de vida, trajetórias e relações sociais influenciam substancialmente na percepção do caso e na opinião que formulam sobre ele. Nossas posições críticas são construídas a partir de nossas posições socioculturais, nas quais fatores como raça, classe, gênero, idade, região, entre tantos outros, são determinantes. Noutras palavras, o lugar de juízo varia conforme o lugar de experiência e de fala de cada julgador.
Assim, em via de se efetivar a vontade constitucional de proporcionar um julgamento democrático no Júri, é preciso prezar pela pluralidade como diretriz nos procedimentos de convocação e sorteio dos jurados. Nesse viés, ganha a atuação do júri quando mais cidadãos e dos mais variados perfis possíveis se dispõem ao exercício dessa função pública. Todavia, não é isto que geralmente ocorre. Segundo estudo produzido no Rio Grande do Sul, cerca de 90% dos jurados têm ao menos o ensino médio completo, 80% dos jurados são pessoas brancas e mais de 70% são servidores públicos! Ainda, 78% dos jurados já serviram a função mais de dez vezes. Torna-se claro, portanto, que o corpo do Júri, com evidente recorte étnico e econômico e baixíssima renovação, não representa a composição social brasileira de maneira sequer aproximada.
Nessa perspectiva, a função a ser desempenhada pelo jurado é confluente com pleno exercício da democracia, isto é, quanto mais plural e diversa a composição de um Conselho de Sentença, com integrantes de múltiplos backgrounds, tanto mais representativo será dos variados pontos de vista e vieses culturais da sociedade brasileira e mais democrática, no sentido material, poderá ser valorada a decisão produzida. Não é plural e democrático que essencialmente pessoas brancas e abastadas ocupem o lugar de jurados e pessoas negras e pobres participem sempre como réus ou vítimas.
Tanto assim é que o Código de Processo Penal determinou que o juiz presidente do Tribunal do Júri requisitará às autoridades locais, associações de classe e de bairro, entidades associativas e culturais, instituições de ensino em geral, universidades, sindicatos, repartições públicas e outros núcleos comunitários a indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado. Quanto mais entidades e coletivos forem instigados e mobilizados, maior a chance de se ampliar o espectro de participação representativa das diversas posições e vivências da sociedade brasileira no júri.
É de fundamental importância que o júri represente a pluralidade de classes, raças, gêneros, orientações sexuais, idades e pertencimentos do povo brasileiro, posto que o fundamento do julgamento por pares é precisamente a democratização da justiça e dos valores que a informam. Doutro modo, há risco de elitização das decisões ou de homogeneização do Conselho de Sentença que prejudica em especial os grupos sociais minoritários ou politicamente subrepresentados nas instâncias formais. Num pais plural, deseja-se um júri igualmente plural.
A figura do jurado voluntário, portanto, é central para o fortalecimento de uma justiça democrática e, acima de tudo, plural. Em Curitiba, as inscrições estão abertas até o início de outubro. É urgente que os jurados espelhem toda a nossa pluralidade social a fim de que os julgamentos sejam, de fato, democráticos; e é nosso dever, enquanto atores do sistema de Justiça, incentivar essa nova realidade.
Bernardo Santiago de Medeiros é estagiário de pós-graduação da Defensoria Pública do Júri. Bruno de Almeida Passadore é defensor público e diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Thiago de Azevedo Pinheiro Hoshino é ouvidor-geral da Defensoria Pública do Estado do Paraná. Vitor Eduardo Tavares de Oliveira e Wisley Rodrigo dos Santos são defensores públicos com atribuição para atuar na 2.ª Vara Privativa do Tribunal do Júri de Curitiba.
A Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Paraná (ADEPAR), pessoa jurídica de direito privado, órgão representativo dos defensores e defensoras públicas do Paraná:
Considerando que é incumbência da ADEPAR, defender o interesse público em geral e atuar na prevenção, promoção e proteção dos direitos humanos, na busca por uma sociedade igualitária e democrática, nos termos do art. 2º, incisos IX e X, de seu estatuto;
Considerando que o Estado brasileiro é signatário da Convenção Internacional sobre Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial – aprovada pela Resolução 2106 da Assembleia Geral das Nações Unidas, de 21 de dezembro de 1965, que tem como diretrizes o combate à discriminação racial, em todas as suas formas e manifestações;
Considerando que o Estado brasileiro é signatário da Declaração de Durban aprovada em 2001 durante a Conferência Mundial Contra o Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância Correlata, por meio da qual o Estado brasileiro reconhece que pessoas afrodescendentes “enfrentam barreiras como resultado de preconceitos e discriminações sociais predominantes em instituições públicas e privadas” expressando “compromisso em trabalhar pela erradicação de todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata enfrentadas pelos africanos e afrodescendentes”; “enfatiza a importância de se combater a impunidade, inclusive por crimes por motivação racista ou xenófoba, também em âmbito internacional, observando-se que a impunidade pela violação dos direitos humanos e do direito internacional humanitário é um grave obstáculo para um sistema judiciário justo e equitativo e, finalmente, reconciliação e estabilidade; também plenamente apoia o trabalho de tribunais de crimes internacionais existentes e a ratificação do Estatuto de Roma da Corte Penal Internacional; e insta todos os Estados a cooperarem com estes tribunais penais internacionais”;
Considerando que o Brasil é signatário da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e formas conexas de intolerância, que possui, entre os seus objetivos, a promoção de condições equitativas de igualdade de oportunidades e o combate à discriminação racial, em todas as suas manifestações individuais, estruturais e institucionais;
Considerando que a Assembleia Geral da ONU proclamou o período entre 2015 e 2024 como a Década Internacional de Afrodescendentes (resolução 68/237), estruturada no tripé “justiça, reconhecimento e desenvolvimento”, no bojo do qual sugere a adoção de medidas especiais, dentre elas, o respeito, proteção e cumprimento de todos os direitos humanos e liberdades das pessoas afrodescendentes
Vem a público repudiar o teor racista da sentença proferida nos autos nº 0017441- 07.2018.8.16.0013, em trâmite na 1ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba.
Na referida sentença, valora-se negativamente a conduta social de um dos réus aumentando a pena base em virtude de sua raça: “Sobre sua conduta social nada se sabe. Seguramente integrante do grupo criminoso, em razão da sua raça, agia de forma extremamente discreta os delitos e o seu comportamento, juntamente com os demais, causavam o desassossego e a desesperança da população, pelo que deve ser valorada negativamente.”
A população negra sofre historicamente violências de todas as espécies, de forma organizacional, sistemática e reiterada, de modo que não se pode tolerar racismo em nenhum espaço, muito menos dentro do sistema de justiça que exerce papel contramajoritário e busca garantir direitos, reduzir desigualdades e violências.
É dever garantir igualdade na justiça e nos sistemas de aplicação da lei, para promover e defender os direitos humanos da população afrodescendente, razão pela qual a ADEPAR pugna pela devida apuração dos fatos.
Curitiba, 12 de agosto de 2020
DIRETORIA DA ADEPAR
A presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, esteve reunida hoje, dia 11 de agosto, via videochamada, com o deputado estadual Requião Filho (MDB). Na encontro, Ana Caroline apresentou o trabalho desenvolvido pela associação e também o que vem sendo realizado pelas defensoras e pelos defensores durante a pandemia.
Neste mês de agosto, as indicações culturais foram feitas pelos defensores públicos Fernando Redede e Cauê Freire.
Série: Dark
Autor: Ronny Schalk
A série alemã envolve drama, suspense e ficção científica. O desaparecimento de uma criança na cidade de Winden, na Alemanha, é o gatilho para uma série de acontecimentos que levam à discussão do significado do tempo e da natureza humana, revelando segredos e tensões por toda a cidade.
“O que me atraiu nessa série, é o que o tempo subjetivo de cada personagem é mais importante para o significado de suas ações que o tempo cronológico do lugar onde ele está. Aqui a pergunta “quando estou?” tem um contorno que se aplica à nossa realidade cotidiana: muitas vezes negamos conscientemente os fatos experienciados no momento presente em favor de uma outra realidade já vivida ou ainda por viver, o que levaria à conclusão de que o “eu” de hoje está repetindo um “eu” do passado, ou está contido por um “eu” do futuro, ambos inexistente no presente. E é assim, nesse angustiante conflito entre as memórias passadas e as esperanças futuras de cada personagem que o mundo de Dark é criado” explicou Fernando.
Livro: Caim
Autor: José Saramago
O livro aborda, de um ponto de vista diferente, a passagem da bíblia que fala sobre Caim, filho de Adão e Eva e irmão de Abel. Caim é conhecido por ter armado uma emboscada para matar o irmão. Deste modo, ele se torna a primeira pessoa da história da humanidade a participar de um homicídio.
“É um livro que tem uma linguagem sarcástica, um texto corrido e muito interessante. O autor conta essa passagem bíblica de uma forma menos cristã e com um senso crítico que te prende muito”, destaca Cauê.
Defensoras e Defensores não param
O defensor público do Paraná Renato Martins de Albuquerque, que atua na área da execução penal, participou como custos vulnerabilis em uma ação para garantir a prisão domiciliar para um preso idoso, que já era representado por um advogado particular, durante o período de pandemia do coronavírus
A legitimidade da atuação do defensor foi reconhecida pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A decisão, que determinou que a Defensoria Pública fosse intimada para todos os atos do processo, gera um precedente importante.
Veja todos os detalhes no vídeo!
Aconteceu hoje, dia 5 de agosto, a assembleia geral extraordinária da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos). A presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, participou do encontro que aconteceu, de forma on-line, via videochamada.
A assembleia reuniu representantes das associações estaduais para tratar de assuntos jurídicos e legislativos de interesse das defensoras e dos defensores.
Além disso, a reunião também contou com a presença da senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), que ressaltou a importância do fortalecimento e do desenvolvimento das Defensorias Públicas estaduais.
A ADEPAR (Associação das Defensoras Públicos e Defensores Públicos do Paraná), dando sequência ao projeto “Acervo ADEPAR”, irá sortear o livro “A faixa verde no Júri”.
Para participar você precisa seguir o perfil no Instagram da @adeparpr e comentar nesta publicação “Tenho interesse”. O resultado será divulgado, no dia 12 de agosto, às 18h30, através de live no Instagram da associação com o defensor público Wisley dos Santos, um dos organizadores do livro, que irá contar um pouco mais sobre a obra.
As inscrições para o sorteio vão até as 18h, do dia 12 de agosto.
Sobre o livro
A obra reúne 14 relatos de defensoras e defensores de diversos estados sobre suas experiências em Tribunais do Júri.
O livro é uma iniciativa do defensor Bruno Passadore em conjunto com o defensor público e diretor da ADEPAR Vitor Eduardo Oliveira, o defensor público Wisley dos Santos, a defensora pública do Rio de Janeiro Renata Tavares Costa e o defensor público do Amazonas Maurilio Casas Maia. Participaram também o defensor público Fernando Redede e a psicóloga da DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná) Mariana Araujo Levoratto.
A apresentação e o prefácio são do defensor público aposentado do Rio de Janeiro Elmar Rodrigues Martins e do ex-defensor público e desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Luiz Noronha Dantas.
