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Fonte: Gazeta do Povo

É com mais e não menos direitos que a crise será vencida
Por Ana Caroline Teixeira e Thiago Hoshino

Nos últimos meses, a sociedade se transformou. De uma hora para outra, nossos rostos passaram a estar cobertos por máscaras, nossos abraços tiveram de ser temporariamente contidos, nossos passeios foram suspensos. Para uma grande parte da população, ainda, com o distanciamento social veio também o afastamento de seus trabalhos. Muitas famílias vêm sofrendo perda ou redução de renda e têm hoje de dormir sem saber ao certo como será o dia seguinte.

Já foi dito que o vírus ataca a todos, que é democrático, no sentido de que não escolhe raça, classe social, nem gênero. No entanto, salta aos olhos que os danos e impactos da pandemia – aliás, como a própria precariedade da vida – são desigualmente distribuídos e afetam de maneira muito mais imediata e intensa a população já vulnerável.

As razões são óbvias, embora às vezes escamoteadas ou subestimadas nas respostas públicas à crise. Num país onde morar ainda é um privilégio, as dificuldades começam pela ausência de uma casa. Para a população em situação de rua, ameaçada de despejo ou, ainda, sem terra e teto, como manter o isolamento? Mesmo quem tem onde morar enfrenta a falta do mínimo para manter-se: o direito à alimentação é um dos mais violados, no contexto atual. Os problemas passam, ainda, pelas condições (in)adequadas de habilitabilidade: falta água para beber e para lavar as mãos (ainda mais no estado atual de emergência hídrica e racionamento); falta saneamento básico (milhares de domicílios não têm banheiro ou sanitário no Paraná, e diversas áreas ainda carecem de esgoto e drenagem); falta luz; falta acesso à informação e aos meios digitais para frequentar aulas a distância ou para conhecer as medidas adequadas de prevenção ao contágio ou os benefícios sociais existentes. Falta muito. Faltam direitos, muitos direitos fundamentais. A pandemia escancara, assim, as injustiças que marcam historicamente o Brasil.

Diante desse cenário bastante atípico, além da defesa enfática do sistema público de saúde e do necessário amparo aos profissionais que militam nesse front, é urgente fortalecer as instituições que lutam pela população e que garantem a elas o acesso à justiça, como a Defensoria Pública, celebrada nesta terça-feira. A escolha do 19 de maio homenageia Santo Ivo Kermartin, falecido nesta data, em 1303. Ele promovia a defesa da população carente, representando, na época, um verdadeiro instrumento de acesso à justiça aos necessitados. No Paraná, também foi num 19 de maio, em 2011, que a Defensoria Pública se consolidou, com a Lei Estadual 136/2001. É ela que exerce, no presente, a missão do artigo 134 da Constituição de 1988, que se torna ainda mais urgente agora.

Desde o início da pandemia, a Defensoria Pública não parou, nem parará! Todas as equipes da instituição seguem mobilizadas. Defensoras e defensores públicos, servidores dos mais variados campos profissionais, bem como a ouvidoria, através da ponte da sociedade civil, além de darem continuidade às demandas ordinárias, estão engajados no combate à pandemia e aos seus desdobramentos negativos para a população paranaense. A garantia e a promoção dos direitos, matéria-prima desse trabalho, intensifica-se nesse grave momento.

A Defensoria Pública, nas últimas semanas, assegurou que mulheres grávidas tivessem direito a acompanhante no parto; que uma criança autista tivesse seu plano de saúde reestabelecido; que gestantes em risco recebessem alimentos gravídicos; que idosos tivessem religadas sua energia elétrica e fornecimento de água. Ainda, por meio de mutirões de atendimento, reduziu-se o número de adolescentes em Centros de Socioeducação e casas de semiliberdade, garantindo que os demais permanecessem com suas famílias; que prefeituras garantissem abrigo para a população em situação de rua; que se mantivesse a distribuição de merenda escolar aos alunos; que despejos fossem postergados, evitando que centenas de famílias perdessem sua moradia; que não fossem cortados serviços essenciais por atraso no pagamento. Essas e inúmeras outras demandas ilustram o espírito que anima a Defensoria Pública.

Nesse 19 de maio, nunca é demais relembrar a mobilização da sociedade paranaense em movimentos como o Defensoria Já, que remonta a uma década, e a essencialidade da Defensoria Pública, a importância de que ela seja ampliada e que alcance a todos, sobretudo a quem está, ainda, à margem de tantos serviços e direitos. Afinal, é por mais e não menos direitos que a crise será vencida!

Ana Caroline Teixeira, defensora pública no Paraná, é presidente da Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR). Thiago Hoshino é ouvidor-geral externo da Defensoria Pública do Paraná.

Em comemoração ao mês da Defensoria Pública, a ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) e a Assedepar (Associação dos Servidores da Defensoria Pública do Estado do Paraná) estão promovendo o I Concurso de Práticas Defensoriais do Paraná.

O concurso tem como objetivo premiar atividades, trabalhos e projetos que contribuam com o fortalecimento da Defensoria Pública, da democracia e da cidadania!

Em breve mais informações!

Com o objetivo de divulgar as obras, os livros e os artigos das defensoras públicas e dos defensores públicos do Paraná, a ADEPAR (Associação das Defensoras Públicos e Defensores Públicos do Paraná) lança o projeto “Acervo ADEPAR”.

A ideia é veicular as publicações no site e nas redes sociais da associação, dentre outras ações que serão realizadas.

Para os defensores e defensoras interessados em divulgar e compartilhar as suas produções, envie um e-mail para adepardiretoria@gmail.com.

Defensoras e Defensores não param: Atuação em Curitiba/PR

Por meio de um recurso interposto ontem, no Dia das Mães, dia 10 de maio, o defensor público Newton Portes garantiu que duas grávidas tivessem o direito da presença do acompanhante na maternidade. A ação foi ajuizada pela defensora pública Camille Vieira da Costa com o apoio do Nudem (Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), coordenado pela defensora pública Lívia Brodbeck.

“As liminares foram obtidas no plantão judiciário. Primeiramente, tinham sido indeferidas, mas, por conta da urgência dos casos, foi interposto o recurso que resultou em decisões favoráveis autorizando o acompanhamento pré, durante e pós parto”, explicou Newton.

As mulheres são atendidas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e foram informadas sobre limitações no número de horas que os acompanhantes poderiam estar presentes.

Os locais estabeleceram que para os partos normais os acompanhantes poderiam ficar de duas a três horas e nos casos de cesárea, 12 horas.

“Acontece que o nascimento do bebê e o pós parto são momentos delicados para uma mulher, não só em relação ao seu estado físico e emocional, mas também aos cuidados com a criança que acabou de nascer. Por isso, a nossa intervenção foi para assegurar que os acompanhantes pudessem ficar com essas mulheres pelo tempo que fosse necessário”, destacou Camille.

“Essa decisão é importante, principalmente, no contexto brasileiro em que o país lidera os rankings de violência obstétrica. A nossa atuação contribui para a diminuição dessa violência e para a ampliação da visão que se deve ter com relação a esse momento vivido pelas mulheres” concluiu.

Antes das decisões, o Nudem já havia expedido uma recomendação para todas as maternidades para que respeitassem o direito das mulheres ao acompanhante.

“Entendemos que os cuidados são necessários diante desse cenário de pandemia, mas o direito ao acompanhante foi conquistado com muita luta e não se refere somente ao conforto da gestante. Existem estudos e indicações clínicas da necessidade desse acompanhamento, tanto para a saúde psicológica e fisiológica da mulher, quanto para o bem-estar do próprio recém-nascido”, ressaltou Lívia.