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Assembleia Geral Ordinária de novembro será reagendada

Caros associados e associados,

Na AGO de novembro de 2022 apresentamos o RELATÓRIO DE GESTÃO juntamente com o calendário proposto para o ano de 2023, sobre as atividades que pretendíamos realizar. Da mesma forma, e seguindo a tradição, foi convocada AGO como determina o estatuto para novembro deste ano.

Contudo, em razão do período eleitoral, a diretoria decidiu REAGENDAR a AGO e enviar o relatório de gestão oportunamente. Também o calendário para o próximo ano poderá ser proposto oportunamente em Assembleia Extraordinária, sem prejuízo da necessária adequação do estatuto às novas datas de eleições e posse.

Agradecemos a compreensão de todos.

ADEPAR.

Equipe da Defensoria Pública distribui doações para atingidos por chuvas em União da Vitória

A equipe da Defensoria Pública em União da Vitória realizou essa semana a compra do material para auxiliar  a população desalojada e atingida pelas enchentes na região. As recentes chuvas e a cheia do Rio Iguaçu causaram inúmeros danos e afetaram muitas famílias. O material foi adquirido com doações feitas através de uma campanha da ADEPAR, Associação dos Servidores e Servidoras da Defensoria Pública do Paraná (ASSEDEPAR) e Ouvidoria da DPE-PR.

O material foi encaminhado para utilização através da Secretaria de Assistência Social do município. “Também conversamos com voluntários que estão trabalhando na arrecadação de produtos para a doação e pegamos orientação sobre quais produtos eram mais necessários. A Defensoria tem realizado visitas aos abrigos que estão espalhados pelas cidades e construídos pela Prefeitura e procuramos identificar aquilo que era uma demanda mais urgente da população”, explicou o defensor público Fabiano Augusto Malaghini.

Outras instituições, pessoas físicas e empresas também estão fazendo doações. Segundo Fabiano, no momento, a equipe verificou que o que mais faltava era material de higiene pessoal e produtos de limpeza. “Realizamos a compra de produtos dessa categoria e levamos diretamente até a Igreja Nossa Senhora do Rocio, que é um ponto de distribuição e arrecadação e apoio da Secretaria de Assistência Social”, explicou.

Participaram da ação as defensoras e defensores Beatriz Vale Travessa, Fabiano Augusto Malaghini, Leticia Maciel Emerenciano e Maria Luiza Furbino de Novaes Gomes e o servidor Vinícius Correia Trojan e a servidora Letícia Andreoni.

A Prefeitura de União da Vitória continua a receber doações, que podem ser entregues na Secretaria de Assistência Social, na rua Visconde de Guarapuava, nº47, no centro. Para mais informações ligue (42) 3523-6397.

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Primeiros defensores e defensoras do PR são homenageadas em Curitiba

Nesta quarta-feira (25), a Associação das Defensoras Públicas e dos Defensores Públicos do Estado do Paraná (ADEPAR) e a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) realizaram, no Museu Oscar Niemeyer, em Curitiba, uma homenagem os 87 defensores e defensoras públicas aprovados no I Concurso, que completam dez anos de carreira. O evento também homenageou os dez primeiros defensores e defensoras da instituição – que eram advogados(as) do estado e optaram pela carreira quando a DPE-PR foi regulamentada, em 2011.

“A Adepar parabeniza os optantes e os nossos aprovados no primeiro concurso. Foram eles que pavimentaram a instituição desde o seu início. Hoje nós temos um órgão estruturado com muitos atendimentos, com sedes em vários locais. Então, essa pavimentação foi graças ao trabalho árduo desses defensores”, afirmou a presidente da Adepar, defensora pública Jennifer Scheffer. 

“Por isso, é uma alegria homenagear nossos pioneiros e celebrar a jornada que fizeram até a criação, estabilização e estruturação do órgão”, disse Jeniffer Scheffer. Ela também lembrou que a ADEPAR foi criada logo após o reconhecimento da DPE-PR, e teve um papel importante no fortalecimento da carreira.

Já a presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP), defensora pública do Acre Rivana Ricarte, também lembrou o processo de expansão da DPE-PR. Na avaliação dela, a Defensoria paranaense tem muito a comemorar e destacou a gestão responsável da DPE-PR. “Esse ano é um ano de conquista da DPE-PR, que teve a posse de 40 novas defensoras e defensores públicos, garantindo essa expansão, mas também marca a continuidade de uma gestão, que vem fazendo um trabalho muito produtivo”, ressaltou ela. 

“Aos homenageados e homenageadas de hoje, a palavra institucional é de gratidão e reconhecimento. São 40 anos de serviço público prestados pelas defensoras e defensores que fizeram a opção pela carreira em 2011, permanecendo na atividade de assistência jurídica à população carente sob os mais diversos contextos e mesmo em meio a muitas dificuldades. Aos colegas do primeiro concurso, que o merecido orgulho pelo percurso seja a motivação para os próximos dez, vinte, trinta anos”, afirmou Giamberardino.

Para o presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE) e defensor público-geral de Roraima, Oleno Matos, a instituição paranaense construiu uma imagem muito positiva no restante do país. “Os defensores e defensoras de todo o Brasil olham com muito orgulho a DPE-PR. É uma Defensoria Pública das mais jovens do nosso país, mas que tem tido um crescimento exponencial ao longo dos anos. A gente quer também parabenizar a instituição e, ao mesmo tempo, conclamar o Executivo, Legislativo, junto com a Defensoria para que se possa ampliar cada vez mais esse acesso da população à Defensoria”, disse Matos. 

Os servidores e servidoras da instituição também estiveram representados na solenidade pelo presidente da Assedepar Clodoaldo Porto Filho. Ele destacou a importância do diálogo com a defensoria pública-geral. “Eu fico muito feliz de estar aqui, principalmente pelos defensores e defensores optantes, que começaram esse caminho da defensoria no Paraná. São muito importantes também aqueles que expandiram a instituição, os defensores e defensoras que estão completando 10 anos com uma atuação muito simbólica”, comentou.

O evento contou com a presença de defensores públicos-gerais de todo país e também de representantes do Governo do Paraná, da Assembleia Legislativa (Alep), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), do Governo Federal, da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e Associação das Servidoras e Servidores da Defensoria do Paraná (ASSEDEPAR).

Representando o governador do Paraná Carlos Massa Ratinho Júnior, o procurador-geral do Estado Luciano Borges, falou sobre a importância do diálogo e da parceria com a Defensoria para construir uma instituição mais forte e possibilitar uma assistência jurídica gratuita à população ainda mais ampla. 

“A Defensoria foi uma escolha constitucional para reconhecer a necessidade de abrir as portas do Poder Judiciário para a população carente e o constituinte elegeu a Defensoria para dar voz aos grupos vulneráveis. E hoje é um dia importante porque o André foi e é um grande defensor público-geral. Com um ótimo relacionamento institucional, com o conhecimento jurídico, ele conseguiu ampliar a quantidade de defensores na gestão e conseguiu convencer as autoridades da necessidade de ampliar com mais de 40 (profissionais). Isso é fruto do reconhecimento de parte do Estado da importância da defensoria e da ótima articulação que ele tem com os poderes constituídos. Faço votos aqui que a DPE-PR floresça e que alcance ainda mais a população carente, vulnerável, que tanto necessita do trabalho de defensor (a) público (a)”, disse. 

O desembargador José Laurindo, que representou o presidente do TJ-PR Luiz Fernando Tomazzi Keppen no evento, falou sobre o papel da Defensoria no sistema de Justiça. Na opinião dele, que esteve à frente do Tribunal até o começo deste ano, a DPE-PR tem dado as respostas necessárias para as demandas sociais do estado. “Vejo a Defensoria Pública como o destaque maior das outras instituições dentro do sistema de Justiça. Ela desempenha um papel de grande importância em um país como Brasil, onde se busca justiça social. É ela que tem procurado, com a institucionalização, responder às demandas sociais que vêm sendo postas. Fico muito feliz por participar deste evento”, afirmou Laurindo.

Ao representar o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacóia, a subprocuradora-geral para Assuntos de Planejamento Institucional Samia Saad Gallotti Bonavides reconheceu a admiração do Ministério Público pela DPE-PR. Segundo ela, a instituição é necessária que tem lutado pelo seu crescimento. “Nós temos um grande orgulho da forma como ela (DPE-PR) é conduzida, da forma como vocês estão lutando para se estruturar e nós torcemos por isso. A Defensoria Pública do Estado do Paraná tem que ter, assim como cada um dos seus integrantes, essa visão de futuro, de orgulho de atuação, como foi falado aqui pela Josiane Lupion (subcorregedora da DPE-PR)”, ressaltou a representante do MP-PR.

Representando a Alep, o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli também compareceu à cerimônia. Ele recoheceu a instituição como uma grande conquista da sociedade paranaense. De acordo com o deputado, a Defensoria ocupa hoje um espaço institucional fundamental na defesa dos hipossuficientes. “Ao longo desses anos, tenho acompanhado a Defensoria. Tivemos lutas históricas. Talvez, a principal de todas elas foi a de regulamentar a criação de um fundo, que permite a Defensoria financiar grande parte de suas atividades”, lembrou.

Recondução

O evento marcou ainda a recondução do defensor público André Giamberardino ao cargo de defensor público-geral do Paraná. O segundo mandato de Giamberardino à frente da DPE-PR, correspondente ao biênio 2023-2025, começou no último dia 16, ao lado da 1ª subdefensora pública-geral, Olenka Lins e Silva, do 2º subdefensor público-geral, Bruno Muller, da chefa de gabinete da Defensoria Pública-Geral, Lívia Brodbeck e do chefe de gabinete das Subdefensorias Públicas-Gerais, Daniel Alves Pereira.

“Nosso compromisso para os próximos dois anos é sobretudo de prosseguir buscando, com diálogo e responsabilidade, a ampliação do atendimento e da cobertura no Estado. Esse não é um projeto ou meta pessoal. Esse é o projeto e a meta da Constituição brasileira e a razão de estarmos aqui hoje. Internamente, seguiremos trabalhando para qualificar e otimizar cada vez mais a atuação, pois o futuro antecipa usos saudáveis da tecnologia, como o aprimoramento de novos sistemas e o manejo da inteligência artificial”, disse Giamberardino.

Fotos: Fernando Smak/ADEPAR
Com informações da ASCOM da DPE-PR.

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LISTA ASSOCIADOS(AS) ADEPAR HABILITADOS PARA VOTO 18/10/2023

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NÚMERO – NOME COMPLETO

1 ADRIANA TEODORO SHINMI

2 ALANA DOS SANTOS TELES

3 ALEX LEBEIS PIRES

4 ALINE VALERIO BASTOS

5 AMANDA LOUISE RIBEIRO DA LUZ

6 AMANDA OLIARI MELOTTO

7 AMANDA ZANARELLI MERIGHE

8 ANA CAROLINA DE ARAÚJO MESQUITA

9 ANA CAROLINA OLIVEIRA LANZILLOTTA DE MORAES

10 ANA CAROLINE TEIXEIRA

11 ANA LUISA IMOLENI MIOLA

12 ANA LUIZA NICOLI GRACIANO

13 ANA MARIA COUTO GONTIJO

14 ANA PAULA COSTA GAMERO SALEM

15 ANDRÉ FERREIRA

16 ANDRE RIBEIRO GIAMBERARDINO

17 ANDREA DA GAMA E SILVA VOLPE MOREIRA DE MORAES

18 ANDREZA LIMA DE MENEZES

19 ANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES

20 ANNA CAROLINA CARNEIRO LEÃO DUARTE

21 ANTONIO VITOR BARBOSA DE ALMEIDA

22 BEATRIZ DA SILVA GIUBLIN DEMETERCO

23 BEATRIZ VALE TRAVESSA

24 BRUNO DE ALMEIDA PASSADORE

25 BRUNO MULLER SILVA

26 CAINAN ANJOS MEIRA

27 CAMILA RAITE BARAZAL TEIXEIRA

28 CAMILLE VIEIRA DA COSTA

29 CARLOS AUGUSTO SILVA MOREIRA LIMA

30 CAROLINE NOGUEIRA TEIXEIRA DE MENEZES

31 CASSIO ANTONIO CALDART

32 CAUE BOUZON MACHADO FREIRE RIBEIRO

33 CINTHIA AZEVEDO SANTOS PECHER

34 CLAUDIA DA CRUZ SIMAS DE REZENDE

35 DANIEL ALVES PEREIRA

36 DANIELLE PEREIRA DOS SANTOS MAIA

37 DAVID ALEXANDRE DE SANTANA BEZERRA

38 DEZIDERIO MACHADO LIMA

39 EDUARDO PIAO ORTIZ ABRAAO

40 ELEONORA LAURINDO DE SOUZA NETTO

41 ELIANA TAVARES PAES LOPES

42 ELISABETE APARECIDA ARRUDA SILVA

43 ERICK LE PALAZZI FERREIRA

44 EVANDRO ROCHA SATIRO

45 FABIANO AUGUSTO MALAGHINI

46 FABIOLA PARREIRA CAMELO47 FERNANDO PEREZ DA CUNHA LIMA

48 FERNANDO REDEDE RODRIGUES

49 FLAVIA PALAZZI FERREIRA

50 FLORA VAZ CARDOSO PINHEIRO

51 FRANCINE FANEZE BORSATO AMORESE

52 FRANCISCO MARCELO FREITAS PIMENTEL RAMOS FILHO

53 GABRIEL ANTONIO SCHMITT ROQUE

54 GABRIELA GEBRAN SCHIRMER

55 GABRIELA LOPES PINTO

56 GABRIELA RUZZENE

57 GILSON ROGERIO DUARTE DE OLIVEIRA

58 GUILHERME DE SOUSA REBELO

59 GUILHERME MONIZ BARRETO DE ARAGAO DAQUER FILHO

60 GUILHERME TONIN DO NASCIMENTO

61 GUSTAVO HENRIQUE GONÇALVES DE ALMEIDA FILHO

62 HELENA GRASSI FONTANA

63 HELENA LEONARDI DE FRANCESCHI

64 HENRIQUE CAMARGO CARDOSO

65 HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES

66 INGRID LIMA VIEIRA

67 JEANE GAZARO MARTELLO

68 JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER

69 JOAO VICTOR ROZATTI LONGHI

70 JOSIANE FRUET BETTINI LUPION

71 JULIA ARPINI LIEVORE

72 JULIANO MAROLD

73 JULIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO

74 LAURO GONDIM GUIMARAES

75 LEONARDO ALVITE CANELLA

76 LEONARDO DE AGUIAR SILVEIRA

77 LEONIO ARAUJO DOS SANTOS JUNIOR

78 LETICIA MACIEL EMERENCIANO

79 LIVIA MARTINS SALOMAO BRODBECK E SILVA

80 LUANA NEVES ALVES

81 LUCAS DE CASTRO CAMPOS

82 LUCIANA TRAMUJAS AZEVEDO BUENO

83 LUCIANO ROBERTO GULART CABRAL JÚNIOR

84 LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO

85 LUIZA NORTHFLEET PRZYBYLSKI

86 MAISA DIAS PIMENTA

87 MARCELA FERNANDES PEREIRA

88 MARCELO LUCENA DINIZ

89 MARGARETH ALVES SANTOS

90 MARIA GORETTI BASILIO

91 MARIA LUIZA FURBINO DE NOVAES GOMES

92 MARIA LUIZA LOPEZ VALVERDE

93 MARIANA GONZAGA AMORIM

94 MARIANA MARTINS NUNES95

MARIELA REIS BUENO

96 MARISA FONSECA BARBOSA

97 MARTINA REINIGER OLIVERO

98 MATHEUS CAVALCANTI MUNHOZ

99 MATHEUS LOBO MARINHO NOLETO

100 MATHEUS PAULO DE ANDRADE

101 MAURICIO FARIA JUNIOR

102 MONIA REGINA DAMIAO SERAFIM

103 NATALIA CIPRESSO

104 NATALIA MARCONDES STEPHANE

105 NEWTON PEREIRA PORTES JUNIOR

106 NICHOLAS MOURA E SILVA

107 NIZE LACERDA ARAUJO BANDEIRA

108 OLENKA LINS E SILVA MARTINS ROCHA

109 OSNI BATISTA PADILHA

110 PATRICIA RODRIGUES MENDES

111 PAULA GREIN DEL SANTORO

112 PAULA VOLACO GONZALEZ

113 PAULO CINQUETTI NETO

114 PEDRO BRUZZI RIBEIRO CARDOSO

115 PEDRO HENRIQUE PIRO MARTINS

116 PIETRA CAROLINA PREVIATE

117 RAFAEL DE MATOS SOUTO

118 RAFAEL MIRANDA SANTOS

119 RAISA BAKKER DE MOURA

120 RAÍSSA DIAS ZAIA

121 RAPHAEL GIANTURCO

122 REGINA YURICO TAKAHASHI

123 RENAN THOME DE SOUZA VESTINA

124 RENATA MIRANDA DUARTE

125 RENATA TSUKADA

126 RENATO MARTINS DE ALBUQUERQUE

127 RICARDO ALVES DE GÓES

128 RICARDO MENEZES DA SILVA

129 RICARDO MILBRATH PADOIM

130 RICARDO SANTI FISCHER

131 RODOLPHO MUSSEL DE MACEDO

132 SAMYLLA DE OLIVEIRA JULIAO

133 SAYMON DE OLIVEIRA FERREIRA

134 SUZETE DE FÁTIMA BRANCO GUERRA

135 TALES MILETTI DUTERVIL CURY

136 TALITA DEVOS FALEIROS

137 TERENA FIGUEREDO NERY

138 THAIS RODRIGUES DE LIMA PEREIRA

139 THAISA OLIVEIRA DOS SANTOS

140 THATIANE BARBIERI CHIAPETTI

141 THEREZA RAYANA KLAUCK CAMPOS CHAGAS

142 THIAGO MAGALHAES MACHADO143

TIAGO BERTAO DE MORAES

144 VANIA MARIA FORLIN SESTO

145 VINÍCIUS DE GODEIRO MARQUES

146 VINICIUS SANTOS DE SANTANA

147 VITOR EDUARDO TAVARES DE OLIVEIRA

148 WISLEY RODRIGO DOS SANTOS

149 YARA FLORES LOPES STROPPA

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EDITAL 01/2023 DA COMISSÃO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ADEPAR PARA O BIÊNIO 2024-2025

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A comissão eleitoral das eleições para diretoria e conselho fiscal da ADEPAR, para o biênio de 2024-2025, através do presente edital, estabelece as regras de votação e período de campanha eleitoral, nos termos que seguem.

Da votação

Art. 1º A eleição para o biênio 2024-2025, a ser realizada dia 21 de novembro, entre 9h e 18h, ocorrerá por meio eletrônico.

Art. 2º. Será permitido ao(à) associado(a) votar apenas uma vez, sendo que deverá escolher a chapa para diretoria e um conselheiro fiscal.

Art. 3º. Divulga-se, através do Anexo I, a relação dos eleitores aptos a votar, ressaltando-se que todos os associados e associadas estão habilitados.

Do período de campanha eleitoral

Art. 4º No dia 13 de novembro de 2023, a comissão eleitoral se reunirá às 10:00 horas da manhã para realizar a homologação das chapas inscritas e publicará o resultado no mesmo dia, o que poderá ser acompanhado pelos fiscais de chapa.

Parágrafo único: Em caso de não homologação das inscrições, caberá recurso para a própria comissão no prazo de 2 dias.

Art. 5º Fica definido como período de campanha eleitoral entre as 9:00 horas do dia 30 de outubro de 2023 e as 23h59 do dia 20 de novembro de 2023.

§1°: Durante o prazo de inscrições, os candidatos deverão, via e-mail à comissão eleitoral, manifestar concordância com debate oral;

§2º: Caso haja concordância de todas as chapas na realização do debate, esse deverá ocorrer após a data de homologação formal das candidaturas.

Art. 6º Omissões serão resolvidas pela comissão.

Curitiba, 19 de outubro de 2023

MARIANA GONZAGA AMORIM

FABIOLA PARREIRA CAMELO

MARGARETH ALVES SANTOS

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EDITAL 01/2023 DA COMISSÃO ELEITORAL DAS ELEIÇÕES PARA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ADEPAR PARA O BIÊNIO 2024-2025 Read More »

CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA NOVEMBRO 2023 ADEPAR

ATENÇÃO: A AGO marcada para o próximo dia 10 de novembro será reagendada:
https://adepar.com.br/noticias/assmbleia-geral-ordinaria-de-novembro-sera-reagendada/

 

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Ficam os associados e associadas da Associação de Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Estado do Paraná – ADEPAR convocados(as) a comparecerem à Assembleia Geral Ordinária, nos termos dos arts. 11, 12, I 1.a e 13 do Estatuto Social, a ser realizada no dia 10 de novembro de 2023, às 10h30 (primeira convocação), de forma exclusivamente virtual, com link que será enviado na lista do e-mail institucional no momento da primeira convocação, com o objetivo de deliberar sobre a seguinte pauta:

1. Assuntos gerais;
2. Apresentação do relatório de gestão de 2023.

Curitiba, 18 de outubro de 2023.
JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER
Presidenta da ADEPAR

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CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÕES DA DIRETORIA E CONSELHO FISCAL DA ADEPAR PARA O BIÊNIO 2024-2025

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A ASSOCIAÇÃO DAS DEFENSORAS PÚBLICAS E DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARANÁ – ADEPAR, pessoa jurídica de direito privado, órgão representativo dos Defensores e das Defensoras, em atividade, em disponibilidade e aposentados, da Defensoria Pública do Estado de Paraná, vem, respeitosamente, por meio de sua diretoria, neste ato representada pela sua diretora presidente, CONVOCAR, nos termos dos artigos 36 e seguintes do Estatuto Social, eleições para a Diretoria e Conselho Fiscal, a serem realizadas no dia 21 (vinte e um) de novembro de 2023.

I. DAS INSCRIÇÕES
Art. 1o. As candidaturas à Diretoria serão por meio de chapas com todas as diretorias completas, nos termos do artigo 36, I, do Estatuto; as candidaturas ao Conselho Fiscal
serão individuais, nos termos do artigo 36, II, do Estatuto.

Art. 2o. É requisito indispensável a qualquer candidatura da ADEPAR que o(a) associado(a) esteja quite com todas as suas obrigações associativas e em gozo dos seus direitos políticos e sociais, além das outras previstas no Estatuto.

Art. 3o. As inscrições deverão ser feitas por meio eletrônico, para o e-mail eleição2023@adepar.com.br, através de requerimento à presidência da comissão eleitoral, assinado por todos os(as) candidatos(as) aos respectivos cargos, no período entre as 9h, do dia 18 de outubro de 2023, até às 20h, do dia 10 de novembro de 2023.

Parágrafo único: no ato da inscrição, as chapas concorrentes poderão indicar e credenciar junto à comissão eleitoral até dois fiscais por chapa para acompanhar os trabalhos de votação e apuração.

II. DAS ELEIÇÕES
Art. 4o. As eleições para a Diretoria e para o Conselho Fiscal serão realizadas no dia 21 de novembro de 2023, entre as 9h e 18h, por sistema eletrônico de votação, que será
indicado posteriormente pela comissão eleitoral.

Art. 5o. Estão aptos a votar na eleição todos os associados e associadas que estejam quites com suas obrigações associativas.

§1o A relação dos(as) eleitores(as) será afixada, obrigatoriamente, na sala da ADEPAR e no sítio eletrônico, até 30 (trinta) dias antes da eleição e enviada por e-mail, não
podendo ser alterada após essa data, salvo erro material ou provimento de recurso.
§2o O voto será pessoal, direto e secreto.
§3o Não será permitido o voto por procuração.

Art. 6o. Será eleita chapa e os candidatos ao conselho fiscal que obtiverem a maioria simples dos votos.

Parágrafo único: em caso de empate, vencerá a chapa cujo(a) candidato(a) à presidência da Diretoria tenha maior tempo no exercício do cargo de Defensor Público, aplicando-se o mesmo critério nos casos de empate entre candidatos(as) ao Conselho Fiscal; persistindo o empate, prevalecerá o critério de maior idade.

III. DA COMISSÃO ELEITORAL
Art. 7o. À Comissão Eleitoral incumbe dirigir o processo eleitoral, resolver todos os seus incidentes e impugnações, fixar as regras e período de campanha eleitoral, bem como
totalizar os votos.

Art. 8o. A comissão eleitoral será composta pelos seguintes membros:
I – MARIANA GONZAGA AMORIM (presidente)
II – FABIOLA PARREIRA CAMELO
III – MARGARETH ALVES SANTOS

IV. DO RESULTADO DAS ELEIÇÕES
Art. 9o. Os votos serão apurados imediatamente após encerrado o processo de votação online e, ato contínuo, será proclamado o resultado.

Art. 10. A posse e investidura dos candidatos eleitos para os cargos da Diretoria e do Conselho dar-se-á entre as datas de 10 e 15 de janeiro do ano seguinte à eleição; podendo, a critério da Diretoria eleita, ser feita solenemente em outra data.

Artigo 11. O Diretor Presidente eleito convocará a Diretoria anterior para dentro do prazo máximo de 10 (dez) dias fazer as devidas prestações de contas, com a entrega das chaves, dos bens, valores e acervos da ADEPAR.

Curitiba, 17 de outubro de 2023.
JENIFFER BELTRAMIN SCHEFFER
Diretora Presidenta da ADEPAR

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Encontro Sul Sudeste: confira as fotos oficiais do evento

O Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste, que foi promovido no Hotel Golden Park Internacional, em Foz do Iguaçu (Paraná), na última semana, foi um sucesso! O evento girou em torno da temática “Defensoria Pública: debates contemporâneos”  reuniu cerca de 150 participantes, com dois dias intensos de atividades e uma grande adesão de Defensoras e Defensores Públicos do Paraná.

Confira abaixo as fotos oficiais do evento:

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Palestra magna de Jacinto Coutinho encerra Encontro das regiões Sul e Sudeste

Após dois dias intensos de atividades, cerca de 150 participantes acompanharam o encerramento do Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste, que foi promovido no Hotel Golden Park Internacional, em Foz do Iguaçu (Paraná). O evento girou em torno da temática “Defensoria Pública: debates contemporâneos”.
A mesa de encerramento contou com a participação da presidenta da ADPERJ e vice-presidenta institucional da ANADEP, Juliana Lintz; do coordenador da Região Sul da ANADEP e presidente da ADPERGS, Mário Rheingantz; e do presidente da ADEPES, Luís Gustavo de Gois.
A palestra magna foi com Jacinto Nelson de Miranda Coutinho, advogado e doutor em Direito Penal/Criminologia; professor titular de Direito Processual Penal na Universidade Federal do Paraná e Procurador do Estado do Paraná (aposentado).
Coutinho trouxe à tona a discussão crítica da figura do juiz das garantias no atual cenário do Processo Penal Brasileiro após o julgamento das quatro Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 6298, 6299, 6300 e 6305) que questionavam alterações no Código de Processo Penal (CPP) pelo Pacote Anticrime (Lei 13964/2019) , entre elas, a criação do juiz das garantias.
Com o mecanismo, durante a fase de inquérito policial, haverá um(a) magistrado(a) responsável por analisar todas as infrações penais que não sejam de menor potencial ofensivo. Ele deve ser responsável pelo controle da legalidade da investigação e pela garantia dos direitos individuais, até o recebimento da denúncia.
“Hoje é o principal tema para se debater em relação aos sistemas processuais e inquisitórios. O fato é que o juíz não deve ter iniciativa probatória. O mecanismo do juiz das garantias garante, em boa medida que a oralidade venha de forma significativa para realização dos atos processuais. O que se espera é incluir um juiz a mais na estrutura do processo do sistema acusatório, de maneira a garantir o exercício da função básica do juiz, que é dizer o direito.”
Ao longo de sua exposição, Jacinto Coutinho discorreu sobre as características do que qualificou como ‘estrutura de base acusatória’ marcante no direito brasileiro. Ele também criticou a posição de protagonismos dos magistrados. “Nosso processo penal é marcado historicamente por seu caráter inquisitorial, com o juiz tomando parte nos processos”.
Ao fazer um paralelo com a atuação da Defensoria Pública, o professor afirmou que a função do defensor não pode ser burocrática. “Aí está a importância da Defensoria Pública: defender essa gente é fazer com que a gente se sinta menos culpado em viver um país tão desigual”.
O Encontro foi uma iniciativa da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP).

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Encontro Sul e Sudeste destaca campanha nacional “Defensoria Pública: em Ação pela inclusão”

A campanha nacional “Defensoria Pública: em Ação pela inclusão” foi a temática central do quarto painel, desta sexta-feira (6), do Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste. O painel contou com a participação das defensoras públicas Renata Tibyriçá (SP) e Marisa Barbosa (PR). O vice-presidente da APADEP, Luiz Felipe Rufino Vanzella, mediou os debates.

“Em Ação pela Inclusão” é uma iniciativa da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP) e tem por objetivo ressaltar a atuação das defensoras e dos defensores públicos na garantia dos direitos das pessoas com deficiência.

Em média, a Defensoria Pública realiza 15 milhões de atendimentos por ano. Destes, ao menos 10% são voltados para os direitos das pessoas com deficiência. Os atendimentos buscam garantir a esses cidadãos uma vida independente e autônoma a partir do acesso à educação, saúde, moradia, trabalho, transporte, cultura, esporte e lazer.

Na ocasião, Renata Tibyriçá apresentou pesquisa sobre o perfil das pessoas com deficiência no Brasil. A partir disso, mostrou como é essencial que a atuação da Defensoria Pública seja multidisciplinar. “Temos que ocupar determinados espaços para garantir os direitos básicos desse grupo que atendemos. Em suma, são pessoas que têm múltiplas vulnerabilidades para além da deficiência e que enfrentam barreiras para acessar o Sistema Único de Saúde e o Sistema Único de Assistência Social, por exemplo. São pessoas que precisam completamente do nosso trabalho”, explicou.

Por sua vez, Marisa Barbosa, que tem deficiência auditiva congênita, mencionou as barreiras enfrentadas para ingressar na carreira. Para ela, a barreira atitudinal, que é caracterizada por obstáculos ou atitudes que limitam ou impeçam a participação plena da pessoa na sociedade, é uma das piores em sua concepção. Ela mencionou, por exemplo, o plano de ação de acessibilidade e inclusão da pessoa com deficiência da DPE-PR, que visa promover na instituição uma política de acessibilidade às pessoas com deficiência por meio de estratégias de combate à exclusão, e da eliminação das barreiras que impedem a participação plena e efetiva desta população na sociedade.

“Um dos problemas que enfrentei foi a realização de audiência de custódia em que não havia equipamentos ou aparelhos que me permitissem dialogar de forma clara com o assistido da Defensoria Pública. Imagina ter que me comunicar com uma pessoa através de um vidro que não passa o som e que preciso falar por um aparelho telefônico”, explicou.

O Encontro Regional das Defensoras e Defensores Públicos das Regiões Sul e Sudeste é uma iniciativa da ANADEP, ADEPAR, ADEPESC, ADPERGS, ADEPES, ADEP-MG, ADPERJ e APADEP, com apoio da Escola Nacional dos Defensores Públicos do Brasil (ENADEP). O tema desta edição é “Defensoria Pública: debates contemporâneos” e tem por objetivo central trazer painéis e debates para discutir os principais temas relacionados à atuação da Defensoria Pública.

Encontro Sul e Sudeste destaca campanha nacional “Defensoria Pública: em Ação pela inclusão” Read More »

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