Fonte: Folha de Londrina 

Foto: Gustavo Carneiro

Após uma década de criação, Defensoria Pública ainda está ausente em 89% das comarcas paranaenses

Estudo divulgado este mês pelo Ipea mostra que a abrangência do órgão destinado à população de baixa renda é a segunda pior do País

O Paraná foi destaque negativo de um estudo nacional elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep).

O 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil em 2019/2020, divulgado este mês, aponta que o órgão estadual estava estruturado em apenas 18 das 161 comarcas, uma abrangência de 11%, superior apenas a de Goiás, que no período contava com defensores públicos em apenas 4% das circunscrições administrativas da Justiça. No Rio Grande do Sul, com população semelhante, 73% das comarcas dispunham de, ao menos, um defensor.

Destinada prioritariamente às famílias com renda de até três salários mínimos, a Defensoria contava na coleta da pesquisa com um advogado para cada 84 mil paranaenses em vulnerabilidade social, a pior proporção do País. Para efeito de comparação, no Distrito Federal cada defensor atendia, em média, uma população 10 vezes menor.

De acordo com parâmetros estabelecidos pelo Ministério da Justiça em 2015, o recomendado é um profissional para cada 10 mil habitantes. Neste caso, o déficit no Paraná alcançava 741 servidores no fechamento da pesquisa.

Conforme a Constituição, a Defensoria é uma “instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5º”, aquele que diz que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”. A Carta Magna, no seu artigo 134, define o órgão “como expressão e instrumento do regime democrático, fundamentalmente, a orientação jurídica, a promoção dos direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados”.

Outro estudo publicado em maio, a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2021, parceria entre o Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege), o Conselho Nacional dos Corregedores Gerais (CNCG) e a Defensoria Pública da União, revela que o número de atendimentos em 2019 foi de 87.609, enquanto no ano passado o volume alcançou 125.853, aumento de 43,6%.

De acordo com a assessoria de comunicação da Defensoria, este crescimento está relacionado com a nomeação de mais 33 defensores em 2018 e 2019, além dos reflexos da pandemia, que ao mesmo tempo aumentou a necessidade das famílias mais pobres por representação legal e forçou o aprimoramento dos canais eletrônicos de atendimento, o que facilitou o acesso.

O levantamento mostra que quase três quartos dos defensores avaliam o volume de trabalho “excessivo” ou “muito excessivo” e também que 5,3 milhões de paranaenses não têm condições de contratar um advogado particular e não podem contar com defensores públicos na comarca em que vivem. O mesmo documento revela ainda que a dotação orçamentária do órgão – que tem autonomia administrativa e funcional – foi de R$ 71 milhões em 2020 (este ano o valor incluído na Lei Orçamentária Anual subiu para R$ 72 milhões).

Sobre a carência estrutural que fica flagrante ao analisar os dois estudos, a Defensoria se manifestou por nota. “Atualmente a Defensoria Pública do Paraná conta com 108 defensores e está presente em 18 das 161 comarcas do Estado, atendendo a demanda de 57 dos 399 municípios, nas áreas de Família, Criminal, Execução Penal, Cível, Infância e Juventude, Fazenda Pública. Em 2020 foram realizados 123.901 atendimentos, que geraram 425.446 procedimentos, sendo a maior parte na área de família”, informa.

“A Defensoria Pública do Estado do Paraná, já têm protocolos internos para abertura do terceiro concurso para o quadro de servidores e para o quarto concurso para o quadro de defensores. Os processos para os concursos passaram por um período de interrupção, por conta da pandemia, mas em breve serão abertos os respectivos editais”, esclarece a nota. O texto sugere ainda que o déficit atual pode ser explicado pela origem tardia do órgão: “a Defensoria Pública do Paraná, teve sua criação em 2011 pela Lei Estadual 136/2011, sendo o Paraná o penúltimo Estado a implementar a Instituição. Os primeiros defensores públicos, oriundos do primeiro concurso, começaram a ser nomeados em outubro de 2013. A partir daí a instituição começou sua atuação no Estado”.

Mais abrangente, advocacia dativa se estrutura e cresce

Ninguém pode ser processado ou julgado sem advogado, mesmo que o envolvido na causa não tenha recursos financeiros para bancar o serviço de assessoramento jurídico. A função da Defensoria Pública é exatamente garantir que a população de baixa renda conte com este serviço. Mas com quadros insuficientes no órgão público, resta aos magistrados nomear um advogado particular para exercer esta função, cujo honorário é pago com recursos da Procuradoria Geral do Estado. É a chamada advocacia dativa, que nos sete primeiros meses deste ano participou de 22 mil procedimentos judiciais no Estado e consumiu cerca de R$ 27 milhões do erário estadual.

Este tipo de expediente está regulamentado por uma lei sancionada pelo governador Ratinho Junior em dezembro de 2015. As inscrições são feitas nas subseções da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em 48 comarcas – 30 a mais do que as que dispõem de Defensoria.

Em parceria, a PGE e a OAB organizam a lista de profissionais que ficam disponíveis para a nomeação dos magistrados e estabelecem os valores dos honorários através de uma tabela vinculante, com valores considerados abaixo do mercado, mas ainda assim atraentes, como aponta a demanda crescente. Para constar na lista, o advogado passa obrigatoriamente por uma qualificação oferecida pela Escola Superior de Advocacia da ordem.

“Nas maiores cidades do Estado, como Londrina, há uma procura muito grande para atuação na área criminal, com a defesa de réus que já são detentos. Trata-se de um atendimento típico da Defensoria, mas em função da insuficiência de servidores, acaba sendo feito muitas vezes por advogados particulares”, explica a presidente da OAB Londrina, Vania Regina Silveira Queiroz.

A advogada acredita que o serviço tem se encorpado e se tornado um modelo para outros estados. “Entre 2016 e 2019, tivemos muitos problemas na seleção dos cadastrados. Foram anos de aprendizado para atingir o nível de excelência que temos hoje. A OAB investe no serviço, em softwares de gestão, na contratação de funcionários para organizar a lista e na oferta de cursos gratuitos”, enumera.

“A pandemia impactou no rol de advogados inscritos por dois motivos: o volume de processos cresceu e as dificuldades financeiras dos advogados também”, lembra a presidente da OAB local. “Anos atrás a advocacia dativa era dominada por profissionais menos experientes, hoje não é mais assim. Há advogados de todas as faixas etárias”.

Embora se orgulhe do trabalho da OAB na organização do serviço de atendimento à população de baixa renda, Vânia faz questão de ressaltar que o fortalecimento da Defensoria é defendido pela entidade, que apoia qualquer política pública em favor das garantias dos direitos fundamentais das classes sociais mais desassistidas.

Para associação, falta de investimentos deixou estrutura defasada

Sobre a situação da Defensoria Pública no Paraná, cujo comando é do defensor público-geral Eduardo Pião Ortiz Abraão, a reportagem da Folha ouviu Ana Caroline Teixeira, presidente da Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná (Adepar) e integrante do Conselho Superior, colegiado que tem atribuições deliberativas e consultivas no âmbito do órgão. Graduada em direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná, em Curitiba, a defensora trabalhou como advogada e assessora parlamentar na Câmara de Vereadores da capital antes de ser nomeada para o atual cargo em 2016 após aprovação em concurso. Confira a entrevista:

Por que o Paraná é destaque negativo nas pesquisas sobre as defensorias públicas estaduais?

A Defensoria é a principal política pública de acesso à Justiça pela população vulnerável. Esta distorção chama a atenção porque o Paraná tem uma boa saúde financeira. Embora tenha tido um avanço nos últimos anos, os investimentos ainda são pequenos. Nosso orçamento é o menor proporcionalmente à população entre todas as unidades federativas. Portanto, este déficit está relacionado com esta questão orçamentária. Outro aspecto é que a estruturação do órgão foi muita atrasada em relação a outros estados, inclusive com o contingenciamento de recursos para esta finalidade nos primeiros anos de atuação.

Na sua avaliação, o quadro vai melhorar nos próximos anos?

Acreditamos no crescimento da Defensoria Pública, existe esta expectativa. Ao menos não tivemos mais retrocessos orçamentários. Nas comarcas que estamos atuando mostramos a importância do nosso trabalho e como somos imprescindíveis para levar a Justiça à população. Estamos ganhando cada vez mais a confiança da sociedade, ao mesmo tempo que estamos conseguindo sensibilizar as autoridades nos três poderes, o que vai abrir caminho para nosso crescimento. Precisamos que todos fiquem do nosso lado nesta luta de expandir nosso atendimento, tanto no número de comarcas quanto no alcance dentro das comarcas que já contam com o serviço.

Quais são as consequências desta estrutura insuficiente? O que os paranaenses perdem com isso?

A população vulnerável é atingida diretamente, em especial nas regiões mais pobres do Estado. Pela falta de defensores, atuamos apenas nas demandas prioritárias. Muitos paranaenses não tem como buscar seus direitos para ter uma pensão alimentícia, a guarda de um filho, a vaga em uma creche, de assinar um divórcio ou pleitear seus direitos na área da saúde, por exemplo. Muitas vezes, o cidadão socialmente vulnerável não tem uma demanda, tem várias. É muita gente que não tem a quem recorrer para que seus direitos constitucionais sejam garantidos.

Como a pandemia afetou o atendimento dos cidadãos?

Quando a pandemia começou, ficamos muito apreensivos em relação a como os usuários reagiriam ao atendimento exclusivamente remoto. Mas os resultados foram muito positivos, com expansão no número de atendidos. As pesquisas de satisfação que fizemos também apontam que os usuários gostaram do formato online. É verdade também que há uma parcela da população que não consegue por diversas razões acessar o serviço digital e para eles fizemos ações específicas, como foram os casos dos idosos e da população de rua. Percebemos também uma procura maior por questões ligadas à saúde e no direito de permanecer em suas casas, um problema ocasionado pela crise econômica relacionada com a pandemia.

Quais são as maiores dificuldades na rotina de um defensor público?

A insuficiência de defensores. A demanda é muito grande. Mas este fluxo imenso nos mostra também que nosso trabalho está sendo bem feito, que as pessoas, de fato, se sentem acolhidas. É óbvio que ficamos angustiados por não conseguir atender a todos. É muito difícil lidar com isso e com a sobrecarga, com a forte intensidade do trabalho, que invade as noites, os finais de semana, e ainda assim deixar de atender muita gente.

Aconteceu hoje, dia 13 de agosto, as eleições para a ouvidoria-geral externa da Defensoria Pública do Paraná. Foi eleita, pelo Conselho Superior da instituição, para o mandato 2021/2023, Karollyne Nascimento, a primeira mulher trans que ocupará o cargo.

“As expectativas para assumir o cargo são as melhores possíveis. Tudo que eu mais quero nessa gestão é mostrar que as pessoas trans também têm capacidade de ocupar estes espaços. É uma conquista pessoal mas também para todas e todos que eu represento”, destacou Karollyne. 

“Ver três mulheres tão potentes, fortes e com tantas vivências como a Karollyne, a Eliza e a Andreia concorrendo à Ouvidoria, emociona e nos inspira. Parabenizo à Karollyne pela vitória, que foi um reconhecimento de toda sua trajetória de luta pelos direitos humanos, que já encontrou no seu caminho a Defensoria Pública por diversas vezes, e pela importância da representatividade trans”, ressaltou a presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira.

Durante a sua trajetória, Karollyne coordenou o TransGrupo Marcela Prado, em Curitiba, no Paraná. Ela também participou do desenvolvimento de ações junto com a Defensoria Pública do Paraná em pautas que envolveram a população trans do estado. 

Os resultados do 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil foram destaques hoje, dia 13 de agosto, no jornal da manhã da Rádio CBN Curitiba. A pesquisa, realizada ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), apresenta os principais dados relacionados às Defensorias Públicas de cada estado.

A presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, comentou sobre o assunto em entrevista ao veículo de comunicação. Clique na imagem e confira!

 

Artigo: Fim das coligações proporcionais e seus efeitos no legislativo municipal brasileiro: uma análise a partir do resultado eleitoral de 2020

Por: Bruno de Almeida Passadore – Defensor público do Paraná e diretor da Escola da Defensoria Pública do Paraná
Camila Rodrigues Forigo – Advogada e Secretária da Comissão da Advocacia Criminal da OAB-PR

Fonte: Resenha Eleitoral – Revista do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina

“A ideia do artigo foi discutir um pouco mais sobre a questão das coligações eleitorais, previstas no âmbito da legislação eleitoral e que com a Emenda Constitucional 97 foram proibidas nas eleições proporcionais para os cargos de vereador, deputado estadual e federal. Isso está relacionado com um movimento de maior fidelização ideológica dos partidos políticos e a finalidade era de que, quando proibissem essa possibilidade, os partidos políticos seriam mais vocacionados a partidos de ideias com programação específica própria”, explicou Bruno. 

“Nosso objetivo foi debater os supostos benefícios do fim das coligações. Na nossa visão, minha visão e da Camila, existem alguns reflexos que não foram pensados na Emenda e os dados das eleições de 2020 confirmam isso. Para o artigo, nós tabulamos uma série de dados dessas eleições e chegamos a conclusão de que essa questão da diminuição do número de partidos e de maior coerência entre esses partidos não ocorreu. Acreditamos que o fim das coligações, apesar de ter sido muito celebrado, na realidade não trouxe vantagens. Aquilo que se propunha a fazer, que era a maior ideologização dos partidos e redução da dispersão partidária, não ocorreu de uma forma geral”, acrescentou. 

Para ler o artigo na íntegra, clique aqui.

Neste mês de agosto, as indicações culturais foram feitas pelo defensor público Renato Albuquerque e pela defensora pública Talita Devós. 

Livro: Duna
Autor: Frank Herbert

 

O livro é uma obra de ficção científica que se passa em um futuro distante. A história aborda a jornada do jovem Paul Atreides e sua família na disputa política, que envolve outras duas famílias nobres, para assumir o trono do planeta Arrakis. A narrativa envolve política, religião, ecologia e tecnologia.

“Minha dica cultural é o festejado livro Duna, considerado por muitos como o maior livro de ficção científica já escrito e que influenciou Star Wars e outros títulos do gênero. A história se passa em futuro distante em que os computadores se tornaram obsoletos e narra a luta do jovem Paul Atreides para sobreviver em um mundo belo (Arrakis, popularmente conhecido com o nome título do livro), mas inóspito, repleto de tramas políticas, jogos de poder e traição, perpassando por pautas sociais e ecológicas. Um clássico extremamente atual e que acaba de ganhar uma nova versão para os cinemas, ainda sem data de estreia no Brasil. A superprodução cinematográfica é dirigida por Denis Villeneuve, diretor de A chegada e de Blade Runner 2049, e conta com nomes como Jason Momoa, Rebecca Fergusson, Javier Barden e Timothée Chalamet. Como fã do livro, já estou ansioso pela nova versão das telonas”, ressaltou Renato. 

Podcast: Noites gregas
Criador: Cláudio Moreno

Disponível na plataforma Spotify, o podcast “Noites gregas” resgata as histórias da mitologia clássica antiga envolvendo a Grécia e a Roma. São mais de 30 episódios que exploram a cultura e costumes dos dois povos. Para saber mais acesse: noitesgregas.com.br. 

“A proposta é trazer as histórias dos deuses gregos e romanos, inclusive a diferenciação de culturas, hábitos e comportamentos entre os dois povos. São episódios que relatam a história de cada deus e deusa, detalhando os poderes e falhas, incluindo a representação de cada um: amor, beleza, vinho e todo imaginário que sonda a antiguidade. Recomendo”, explicou Talita.

Buscando selar o compromisso do diálogo e da participação da associação e dos associados na administração superior, a diretoria da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) esteve reunida hoje, dia 9 de agosto, com membros da futura gestão da Defensoria Pública Geral do Paraná.⁣

Participaram da conversa a presidenta da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira, as diretoras Gabriela Lopes Pinto, Patrícia Rodrigues Mendes e o diretor Vitor Eduardo Tavares, o defensor público-geral eleito para o biênio 2021/2023, André Giamberardino, bem como Olenka Lins e Bruno Müller, que ocuparão, respectivamente, as funções de 1º subdefensora pública-geral e 2º subdefensor público-geral.⁣

O encontro teve como objetivo estreitar o diálogo entre a associação e a nova gestão da Defensoria Pública, que tomará posse em outubro deste ano, para o fim de estabelecer atuações conjuntas para o fortalecimento da Defensoria Pública, bem como de levar demandas dos defensores e das defensoras do estado. Além disso, a diretoria da ADEPAR se colocou à disposição da nova administração da instituição para debater e realizar projetos de interesse comum.

As defensoras públicas do Paraná Camille Vieira da Costa e Olenka Lins vão receber uma homenagem do Consepir (Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial). O evento acontece amanhã, dia 6 de agosto, às 18h30, com transmissão ao vivo pelo Youtube.

O objetivo é celebrar o Dia da Mulher Negra Latino-America e Caribenha, comemorado no dia 25 de julho, homenageando mulheres que contribuem com o desenvolvimento de ações relacionadas à igualdade racial e de gênero.

“Essa homenagem representa um reconhecimento pelo engajamento que eu tive durante esses anos pela igualdade racial e de gênero. Estendo esse prêmio às mulheres da minha família, sobretudo a minha avó, uma mulher negra, que foi mãe solo e criou o meu pai. Sinto que estou honrando não somente a minha história, mas a de toda a minha família e de outras mulheres que vieram antes de mim”, ressaltou Camille.

“Estou bastante emocionada porque essa homenagem vem de um estado que eu estou há apenas cinco anos e nesse tempo eu só tenho feito o meu dever, que exerço com muito amor, pessoal e profissional de auxiliar o próximo, principalmente, aqueles que mais precisam. Para além da satisfação pessoal, a homenagem enaltece a força da mulher negra em todo país, em especial aqui no Paraná. Todas que estão sendo homenageadas fizeram a diferença para muitas pessoas”, destacou Olenka.

O evento é uma parceria do Consepir com a Secretária de Estado da Comunicação Social e da Cultura, a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, a Superintendência-Geral de Diálogo e Integração Social e a Superintendência-Geral da Cultura.

Aconteceu hoje, dia 4 de agosto, a assembleia geral extraordinária da ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos). O encontro, realizado de forma on-line, contou com a participação da presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira.

Dentre os temas debatidos estiveram a PEC 32/2020 (reforma administrativa) e o PL 6726/16 (extrateto). Também foi apresentado aos representantes das associações estaduais um balanço de gestão do primeiro semestre de 2021.

O encontro é realizado todos os meses e tem como objetivo discutir assuntos jurídicos e legislativos de interesse das defensoras e defensores.

Novamente, o Paraná está entre os estados com o menor número de defensores públicos e defensoras públicas no Brasil. É o que apontou uma pesquisa realizada pela ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) em parceria com o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

O 2º Mapa das Defensorias Públicas Estaduais e Distrital no Brasil foi divulgado na última terça-feira, dia 3 de agosto. O material contém os principais dados relacionados às Defensorias Públicas de cada estado, como número de defensoras e defensores, comarcas, estimativa de público-alvo, déficit de profissionais e principais áreas de atuação.

Quando a pesquisa foi realizada, o Paraná contava com 99 defensores e defensoras. Ou seja, 1 profissional para cada 84.816 mil pessoas. Hoje, conta com 108 defensores e defensoras. O ideal é que o estado tenha 1 profissional para cada 10 mil habitantes de baixa renda, e para isso é preciso atingir a marca de mais de 741 defensores e defensoras.

O baixo número de profissionais impacta também na presença da Defensoria paranaense (DPE-PR) nas comarcas do estado. Das 161 divisões, a instituição só atua em 18 delas, ou seja, em 11% das lotações.

Outros estados que também apresentam uma baixa média de defensores e defensores no país são Goiás, com 1 profissional para cada 69.788 pessoas, e Santa Catarina, com 1 profissional para casa 54.076 pessoas. No Brasil, existe um déficit de mais de 4 mil defensores e defensoras.

Para acessar a pesquisa completa, clique aqui.

Na tarde de hoje, dia 2 de agosto, a presidenta da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, e o diretor-geral da SEAP (Secretaria de Estado da Administração e da Previdência), Elisandro Pires Frigo, estiveram reunidos para debater sobre a instituição da previdência complementar no Paraná e a possibilidade de migração do Regime Próprio para o Regime Geral. 

Reforma da Previdência no Paraná

No Paraná, a Reforma da Previdência foi aprovada no final de 2019. Dentre as alterações no texto constitucional e legal sobre as regras da aposentadoria, esteve a obrigatoriedade, aos servidores novos, e a opção, aos servidores antigos, da vinculação ao Regime Complementar da Previdência. A possibilidade de migração depende da instituição da entidade de previdência complementar e de ato normativo para regulamentar as formas de migração.