Dia Internacional do Orgulho LGTBI (lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e pessoas intersex) – 28 de junho
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Artigo: Não temos o direito de nos render
Por Daniel Alves Pereira, Defensor Público do Paraná
Em 28 de junho de 1969, a comunidade LGBT nos Estados Unidos, assim como ocorria em praticamente todas as partes do mundo, sofria forte repressão vinda da sociedade civil e do aparelho estatal. Naquele dia, o poder policial do Estado americano achou que poderia, mais uma vez, caçar, humilhar e expor homossexuais, transgêneros e travestis em um dos poucos redutos em que jovens expulsos dos seus lares, homens e mulheres desprezados por suas comunidades e pessoas vistas como não pessoas podiam viver suas identidades sexuais de forma plena, sem a poderosa e temida vigilância moral que lhes era imposta. Este reduto era o bar Stonewall.
Naquele dia, o poder policial estava enganado. Os jovens expulsos de seus lares, os homens e mulheres desprezados por suas comunidades e as pessoas vistas como não pessoas reagiram. Eles não aceitaram a sistemática injustiça perpetrada contra eles e se uniram, revidando pela primeira vez de forma significativa, apesar de estarem praticamente sozinhos contra o resto da sociedade e o Estado. Este evento foi conhecido como Revolta de Stonewall. Exatamente um ano depois, ocorreram as primeiras marchas do orgulho gay para comemorar este motim, que é considerado, por muitos, como o marco inicial da luta pelos direitos civis da comunidade LGBT. Estas marchas contaram com algumas centenas de pessoas.
Dito tudo isso, afirmo que este texto não se propõe a contar uma bela história com um confortável final feliz, nem mesmo cair em um pessimismo fatalista e inativo, mas sim trazer um aviso a todos os jovens, homens e mulheres, cisgêneros, trânsgêneros, intergêneros, não binários e muitos outros: ainda há batalhas a serem travadas, mas, diferentemente dos que se revoltaram em Stonewal, nós não estamos sozinhos. A Defensoria Pública está conosco lutando o combate iniciado por aquelas pessoas em 1969, e nem nós, nem a Defensoria Pública, nos renderemos. A vida nos fez lutadores persistentes e a Constituição Federal não deu à Defensoria Pública a opção de se render.
Por Patrícia Mendes, Defensora Pública do Paraná e Jéssica Mendes, psicóloga da Defensoria Pública do Paraná
Historicamente, os impedimentos legais também se tornaram ferramentas muito poderosas na conceituação da experiência sexual dos sujeitos e, consequentemente, acabaram por discriminar comportamentos e modos de agir e sentir que supostamente se diferiam da maioria.
Por outro lado, essas mesmas restrições médicas e legais acabaram por impulsionar a organização desses sujeitos, vistos como uma categoria à parte, que passaram a criar laços de identidade e reivindicar esferas de sociabilidade, dando corpo, mais adiante, ao movimento LGBTT.
Logo, após essa breve contextualização, vê-se que a vivência plena da cidadania dessa população esbarra na intolerância, violência e discriminação sofridas diariamente. Deste modo, está condicionada a ações mais efetivas no âmbito jurídico-político, principalmente.
A pauta da liberdade sexual tem sido paulatinamente inserida nos lares dos brasileiros. Seja por meio das propagandas de grandes marcas ou através de novelas, tão tradicionais na nossa cultura. Não entraremos no mérito do combate ao preconceito ter se tornado um mercado lucrativo. O objetivo aqui é tratar da visibilidade como mecanismo de resistência à homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia, e de garantia dos direitos LGBTT.
Defendemos que a visibilidade pública é essencial para a consolidação de um sujeito político e a desmistificação das diferenças sexuais e de gênero que ainda permeiam as relações sociais contemporâneas. Nesse sentido, trata-se de estratégia que visa a transformação cultural e tem na educação o seu principal instrumento de incidência política.
Nesse cenário, a Defensoria Pública se coloca como instituição de garantia dos direitos humanos, dentre os quais, TODOS aqueles relacionados à diversidade sexual e de gênero. Ela deve atuar como porta-voz das causas LGBTTs – na esfera jurídica e também política –, promovendo o enfrentamento à intolerância e ao desrespeito.
A Defensoria Pública do Estado do Paraná reconhece que a mudança do cenário acima descrito necessariamente passa pela educação de nossas crianças. Não por outro motivo, compareceu à audiência pública da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que teve como pauta o direito à educação livre, plural e sem censura e a proibição da discussão de gênero e diversidade sexual nas escolas brasileiras. Afinal, é papel institucional a Defensoria Pública, para além da garantia, também a educação em direitos.
Acreditamos, portanto, que os espaços meramente jurídicos não são suficientes para que a legitimidade LGBTT seja alcançada. O engajamento com a causa exige que o tema seja trazido à tona e integre as pautas de debates e posicionamentos da instituição e de seus membros e servidores, de forma contumaz.
Neste dia 28 de junho, que nos lembra da Revolta de Stonewall, a Defensoria Pública do Estado do Paraná nos convidou para escrever um texto em homenagem à luta LGBTT. E mais do que dizer que somos um casal de mulheres, que, apesar de todas as dificuldades, muito se orgulha de dizer que forma uma família, gostaríamos de registrar o nosso compromisso pessoal e profissional com a causa LGBTT.
Somos parte de uma Defensoria que tem como missão o combate a todas as formas de preconceito. Sigamos juntos(as) na luta!
