Pesquisar

Na mídia: Defensoria Pública é direito de quem não pode pagar advogado

Na mídia: Defensoria Pública é direito de quem não pode pagar advogado

Artigo: O brasileiro prestigia a Defensoria Pública, por Lívia Brodbeck

Fonte: Gazeta do Povo 

Artigo: O brasileiro prestigia a Defensoria Pública
Por Lívia  Brodbeck – Presidente em exercício da Adepar

Maria encerrou um relacionamento de dez anos e precisa se divorciar, estabelecer a guarda de seus três filhos e receber pensão, mas sua renda como diarista e a venda de doces e salgados aos fins de semana é insuficiente para contratar um advogado. João precisa de cirurgia ortopédica com urgência, sob pena de perder os movimentos de ambas as pernas, mas não conseguiu atendimento na rede pública para a data necessária e não dispõe de condições de contratar um advogado para buscar o procedimento judicialmente. Ana tem um bebê de dois meses e necessita voltar a trabalhar para complementar a renda familiar, pois seu marido está desempregado e a aposentadoria de sua mãe já é insuficiente para garantir os outros três netos que tem, mas não consegue vaga em creche na rede municipal, e tampouco consegue contratar um advogado para ajuizar uma ação com este fim.

Os nomes são fictícios, mas casos como esses são bem reais. De sua simples leitura é possível entender o motivo pelo qual a Defensoria Pública foi considerada “importante” ou “muito importante” por 92,4% da população brasileira. Extensa e cuidadosa pesquisa encomendada pelo Conselho Nacional do Ministério Público colocou a Defensoria à frente de outros importantes segmentos, tais como o Ministério Público e o Poder Judiciário. Além disso, a Defensoria Pública apresentou alto índice de confiabilidade (74,1%), além de ter sido considerada a instituição mais importante para a proteção das crianças e jovens.

A importância da Defensoria Pública decorre diretamente da necessidade de a população brasileira hipossuficiente conseguir acessar o Poder Judiciário com suas demandas, e poder contar com um serviço público de qualidade na defesa e garantia de seus direitos. O estabelecimento de direitos na legislação, bem como a execução de políticas públicas, apenas é efetiva se todos puderem recorrer ao Poder Judiciário caso determinado direito previsto em lei não esteja sendo respeitado ou determinada política pública não estiver sendo satisfatoriamente aplicada. E o acesso à Justiça integral e gratuito apenas é possível através da Defensoria Pública, única instituição a quem a Constituição (artigo 5.º, LXXIV, e artigo 134) designou tão importante dever.

No Paraná, a Defensoria Pública, embora seja jovem, pois foi efetivamente estruturada em 2011, tem buscado atender aos anseios e à confiança da população, consolidando-se como importante instituição no cenário paranaense. De fato, só nos oito primeiros meses de 2017 já foram mais de 241 mil atendimentos e procedimentos prestados, e milhares de ações ajuizadas, mediações e acordos celebrados, orientações jurídicas prestadas, mutirões realizados. No dia a dia do defensor público, identificamos a importância de nossa instituição em cada conversa com os usuários de nosso serviço, em cada vitória judicial, em cada demanda apresentada e resolvida através de nossa atuação. São milhares de Marias, Joões e Anas que diariamente buscam nossa intervenção.

Apesar de ainda não conseguirmos contemplar a totalidade dos cidadãos paranaenses, em virtude de limitações estruturais e orçamentárias, estamos caminhando para isso. A última Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada trouxe um orçamento para a Defensoria Pública no valor de R$ 65 milhões, valor este que, confirmado na Lei Orçamentária Anual, garantirá a manutenção de nossas sedes e continuidade de prestação do nosso serviço, e possibilitará um planejamento de expansão futura. É importantíssimo que se garanta a estrutura atual para evitar indesejáveis retrocessos na prestação da assistência jurídica gratuita. Ainda temos muito a avançar, mas trabalhamos com a serenidade de ter a certeza de que a relevância de nosso serviço é reconhecida, e com a motivação de, diariamente, conseguir que cada cidadão identifique essa importância. Pela Maria. Pelo João. Pela Ana. Por todos os cidadãos, Defensoria sim.

Artigo: O brasileiro prestigia a Defensoria Pública, por Lívia Brodbeck Read More »

Adepar se reúne com associações de Defensores em Brasília

Foto: Anadep
Foto: Anadep

Com o objetivo traçar ações em prol dos Defensores Públicos, a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), representada pelo diretor de assuntos legislativos, Ricardo Padoim, esteve hoje, dia 4 de outubro, em Brasília, para participar da assembleia geral extraordinária da Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos).

Adepar se reúne com associações de Defensores em Brasília Read More »

Adepar cumpre agenda de atividades em Brasília

Atividades legislativas em Brasília - 03-10-2017
O deputado Sandro Alex de Oliveira, o diretor de assuntos legislativos da Adepar, Ricardo Padoim, a vice-presidente institucional da Anadep, Thaísa Oliveira, e o prefeito da cidade de Ponta Grossa, Marcelo Rangel

O diretor de assuntos legislativos, Ricardo Padoim, representando a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), esteve em Brasília, no dia 3 de outubro, para visitar os deputados e tratar de assuntos de interesses dos Defensores Públicos.

Para Ricardo, o encontro é uma oportunidade de mostrar o trabalho desenvolvido pelos Defensores.

“As visitas são importantes para, além de mostrar o que está sendo feito, também apresentar as principais demandas dos Defensores Públicos aos deputados”.

Adepar cumpre agenda de atividades em Brasília Read More »

Votação da redução da maioridade penal é nesta 4ª feira na CCJ do Senado

Fonte: ASCOM ANADEP 

Está na pauta desta quarta-feira (27), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a proposta de redução da maioridade penal – PEC 33/2012. De autoria do senador Aloysio Nunes (PSDB/SP), a proposta altera a Constituição para reduzir a maioridade penal para 16 anos em determinadas circunstâncias, por meio de  incidente de desconsideração da imputabilidade penal (IDIP) a ser proposto pelo Ministério Público e abre a possibilidade de o adolescente responder à Justiça como adulto pela prática de crimes graves. O relator da PEC é o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à mudança.
 
A Anadep reforça que a mobilização nos próximos dias é fundamental, pois há a expectativa de a PEC, se aprovada na CCJ, seguir direto para o Plenário com prioridade de pauta.
 
A entidade já remeteu nota técnica da Comissão da Infância e Juventude da ANADEP sobre o parecer do relator para os integrantes da CCJ. Para a Comissão, o Poder Legislativo deve somar esforços para a efetivação dos direitos previstos no ECA e os defensores públicos esperam que o Senado Federal seja contrário à redução da maioridade penal. “A redução apenas vai dificultar a reeducação e reinserção social destes jovens”, explica o coordenador da comissão, Bruno Moura.
 
Segundo os defensores, a redução da maioridade penal viola cláusula pétrea eventualmente contida no artigo 228 da Constituição Federal, que diz “são penalmente inimputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às normas da legislação especial.”
 
Clique aqui e leia nota da Comissão da Infância sobre o parecer do relator.
 
Movimento nas redes sociais: Além da articulação política relacionada à PEC da Redução da Maioridade Penal, a ANADEP tem realizado um trabalho nas redes sociais. A ideia é desmistificar que a redução da maioridade penal será a solução para a violência urbana. Participe da nossa campanha nas redes sociais. Vamos impulsionar a hashtag #NãoàRedução.
 
Clique aqui e confira o twitter dos senadores membros da CCJ.
 

Histórico: A ANADEP reforça que, desde a tramitação da matéria, trabalha firmemente no Congresso Nacional apresentando dados sobre o risco de aprovação da proposta. Entre as principais linhas de estratégia destacam-se: diálogo com os deputados, notas técnicas elaboradas pela Comissão Especial da Infância e Juventude sobre o tema, rodas de conversa e participação em todas as audiências públicas no Congresso Nacional sobre a redução. Além disso, a Associação Nacional tem atuado de forma conjunta e estratégica ao lado de outras entidades da sociedade civil como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Fundação Abrinq, a Rede Justiça Criminal, Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), entre outras.

 

Reduação da maioridade penal Anadep - 25-09-2017-1

Votação da redução da maioridade penal é nesta 4ª feira na CCJ do Senado Read More »

XIII Conadep disponibilizará espaço para exposição e venda de produções acadêmicas

Para os Defensores Públicos que desejarem expor e vender suas obras, o XIII Conadep (Congresso Nacional de Defensores Públicos) terá um espaço exclusivo para produções acadêmicas lançadas ou reeditadas a partir de novembro de 2015.

Os interessados devem entrar em contato até o dia 6 de outubro com a Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos) e informar, através do e-mail secretaria@anadep.org.br, o nome do autor, do livro e da editora.

Lembrando que o evento acontece nos dias 15, 16 e 17 de novembro, em Florianópolis, em Santa Catarina. O tema deste ano será “Defensorar: um olhar sistêmico”.

Mais informações: www.congressoanadep.org.br

CONADEP-site

XIII Conadep disponibilizará espaço para exposição e venda de produções acadêmicas Read More »

Rolar para cima