Quadro #vocênoBomDia – Defensoria Pública responde dúvidas de telespectadores

A presidente em exercício da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck, participou hoje, dia 15 de novembro, da assembleia geral extraordinária realizada pela Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos).

A reunião aconteceu na cidade de Florianópolis, em Santa Catarina, e reuniu Defensores de diversos Estados que estão participando do XIII Conadep (Congresso Nacional de Defensores Públicos), que começou hoje e vai até o dia 17 de novembro.

Para Lívia, tanto a reunião quanto o congresso são oportunidades de conhecer as demandas e o trabalho desenvolvido pelos Defensores de outras regiões do país. “A troca de experiências fortalece a união, o diálogo entre as associações e também nos dá respaldo para que possamos planejar e colocar em prática os nossos planos e ações”.

XIII Conadep

O tema do Conadep este ano é “Defensorar: um olhar sistêmico”. Também representam o Paraná no evento o Defensor Público-Geral do Estado, Eduardo Abraão, e os Defensores Adriana Shinmi, Ana Caroline Teixeira, Antonio Barbosa de Almeida, Bruno Passadore, Bruno Silva, Camille Vieira, Cecilia Ferreira, Cinthia Azevedo, Dezidério Machado Lima, Elisabete Arruda Silva, Evandro Satiro, Fernando Redede, Flora Vaz Pinheiro, Francisco Marcelo Pimentel, Gabriela Lopes Pinto, Jeniffer Scheffer, Julio César Salem Filho, Margareth Alves Santos, Mariana Nunes, Monia Serafim, Nicholas Moura e Silva, Paulo Cinquetti Neto, Pietra Previate, Renata Tsukada, Ricardo Padoim e Vitor Eduardo.

Para mais informações sobre o congresso, acesse www.congressoanadep.org.br.

Com a finalidade de atender melhor as demandas que envolvem crianças e adolescentes, a DPPR (Defensoria Pública do Paraná) instituiu, neste mês de novembro, o NUDIJ (Núcleo da Infância e Juventude).

Coordenado pelo Defensor Público Marcelo Diniz, o núcleo atua na área infracional e cível, que inclui, dentre outras atividades, atuação em casos de adolescentes acusados de atos infracionais, de fiscalização de unidades socioeducativas, de vagas em creches e de adoção.

Para Marcelo, o núcleo contribui e fortalece o trabalho que já vem sendo desenvolvido dentro da Defensoria Pública. “Com a implementação de núcleos, como o NUDIJ, a instituição consegue atuar de forma estratégica e de acordo com a necessidade de cada grupo vulnerável”.

“Quero estabelecer um contato mais próximo com os órgãos responsáveis pela garantia de direitos de crianças e adolescentes, para assim, realizar um trabalho ainda mais completo e eficaz”, completa o Defensor Marcelo.

Além do NUDIJ, a DPPR conta com outros dois núcleos especializados, o NUCIDH (Núcleo Especializado da Cidadania e Direitos Humanos) e o NUFURB (Núcleo Especializado Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas), coordenados, respectivamente, pelas Defensoras Públicas Cinthia Azevedo e Olenka Lins.

A Adepar deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa! ‪#defensoriapublicadoparana #adepar 

Quando #vocênoBomDia

Daqui a um mês, no dia 25 de novembro, das 9h às 18h, será realizada a eleição da nova diretoria e do conselho fiscal da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) para o biênio 2017-2019.

O processo de votação será on-line, via www.adepar.com.br. Os associados da Adepar, que estão em dia com as contribuições e, portanto, aptos a votar, irão receber por e-mail uma senha e um login dias antes da eleição.

Inscrição de chapa

As inscrições de chapas devem ocorrer até o dia 15 de novembro, conforme o estatuto da entidade, diretamente com a presidente da comissão eleitoral, a Defensora Pública Cinthia Santos. Para mais informações, os interessados devem escrever para cinthia.santos@defensoria.pr.def.br.

Lembrando que a eleição é uma oportunidade dos Defensores e Defensoras exercerem legitimamente o seu direito de voto, colaborando para que a associação continue desenvolvendo projetos de interesse e valorização de toda a categoria.

Para acessar o documento de convocação da eleição, clique aqui. 

A Lei do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) isenta os proprietários de imóveis com até 70 metros quadrados e com renda familiar menor do que dois salários mínimos do pagamento do tributo. Mas não era o que estava acontecendo com os participantes do programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, da cidade de Ponta Grossa.

Os moradores, que se enquadram como livres do imposto, estavam sendo processados, pelo Poder Executivo, para pagar o imposto do imóvel e as dívidas de IPTU atrasadas.

“Para não pagar o IPTU as pessoas que se encaixam na isenção devem fazer um cadastro na prefeitura da sua cidade informando sua condição. Neste caso, os habitantes acharam que o cadastro não seria necessário por conta do processo de seleção do programa Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, que se destina a pessoas com renda inferior a dois salários mínimos”, explica o Defensor Público Ricardo Padoim, que acompanha o caso.

A situação chegou até a Defensoria Pública em Ponta Grossa e uma reunião entre o NUFURB (Núcleo Especializado Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas da Defensoria Pública do Paraná), coordenado na época pelo Defensor Público Ricardo Menezes, o ProLar (Companhia de Habitação de Ponta Grossa), os representantes dos moradores e a Procuradoria do município foi feita para pedir a anistia do IPTU.

Após a reunião, a Procuradoria se comprometeu a elaborar um Projeto de Lei prevendo o perdão da dívida do IPTU aos participantes do Minha Casa, Minha Vida de Ponta Grossa.

“O primeiro Projeto de Lei foi vetado pelo prefeito da cidade. Então, ao chegar ao conhecimento do NUFURB, a dificuldade na tramitação da lei, o que implicava na afronta ao direito à moradia destas famílias de baixa renda, foi encaminhada uma recomendação ao Prefeito para que a situação fosse solucionada. Essa recomendação, assinada também pelo Defensor Vitor Eduardo Tavares, ao que tudo indica, surtiu os efeitos esperados e agora o Prefeito, em atitude digna de elogios, informou que irá encaminhar um novo Projeto de Lei concedendo o perdão da dívida a essas pessoas”, complementou a Defensora Olenka Lins, atual coordenadora do NUFURB.

Quadro #vocênoBomDia – Defensor público ajuda telespectadores do Bom dia Paraná

Representando a Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e a Anadep (Associação Nacional dos Defensores Públicos), a Defensora Lívia Brodbeck participou hoje, dia 18 de outubro, da posse do Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Paraná, Eduardo Abraão.

O evento aconteceu no Palácio Iguaçu, sede do governo do Paraná, e reuniu o governador do Estado, Beto Richa, Defensores Públicos, familiares e amigos de Eduardo. O Defensor Público-Geral eleito exercerá o cargo no biênio 2017/2019.

Em seu discurso, Abraão discorreu sobre sua trajetória profissional, apresentou suas principais propostas e citou a pesquisa do Conselho Nacional do Ministério Público que apontou que 92,4% da população brasileira considera a Defensoria Pública a instituição mais importante para a sociedade.

“O resultado deste relatório mostra a efetividade do trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública e o reconhecimento da instituição. Mas ainda há muito para ser feito, por isso, precisamos trabalhar unidos para oferecer para a população vulnerável acesso à justiça de qualidade”, disse Eduardo.

A diretoria da Adepar concorda com a fala do novo Defensor Público-Geral e já se comprometeu a ajudá-lo a enfrentar os desafios da gestão no que for necessário.

“A Adepar sempre esteve e ainda continua à disposição da administração da Defensoria para parcerias que visem o fortalecimento da nossa classe, instituição e da população hipossuficiente. É somente através do diálogo e da união que iremos mais longe”, pontuou Lívia, presidente em exercício da Adepar.



Confira algumas fotos do evento!