Quadro “Você sabia?” – Possibilidade de casamento de pessoa com deficiência
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Quadro “Você sabia?” – Possibilidade de casamento de pessoa com deficiência
Quadro “Você sabia?” – Benefício de prestação continuada
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Defensoria Pública assina convênio que garante aparelhamento do Fadep
A Defensoria Pública do Paraná receberá, do Tribunal de Justiça do Estado, um repasse de 5% das custas extrajudiciais recebidas ao Fadep (Fundo de Aparelhamento da Defensoria Pública) para investimento em melhorias na instituição.
O repasse será mensal e acontecerá durante 60 meses, respeitando os termos previstos na Lei Complementar 136/2011 e na Lei 207/2018, que regulamenta a Lei Orgânica da Defensoria Pública do Paraná. A estimativa é que a Defensoria arrecade cerca de R$ 3 milhões por mês.
O convênio foi firmado hoje, dia 18 de abril, entre a Defensoria Pública e o TJPR.
As autoridades presentes no evento foram a governadora do Paraná, Cida Borghetti; o Defensor Público-Geral, Eduardo Abraão; o presidente do TJPR, desembargador Renato Bettega; a presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck; a diretora de assuntos legislativos da associação, Natália Stephane; o Subdefensor Público-Geral, Matheus Munhoz; a corregedora-geral da DPPR, Josiane Lupion; o subcorregedor-geral , Henrique Freire; o coordenador de planejamento da DPPR, Nicholas Moura e Silva; a Defensora Martina Olivero; os Defensores Luis Gustavo Purgato e Ricardo Menezes; o presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Geraldo Dutra de Andrade Neto; o secretário de Estado da Fazenda, George Tormin; e o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli (PSB).
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Inscrições para o Prêmio Innovare encerram no dia 30 de abril
A 15ª edição do Prêmio Innovare está com as inscrições abertas até o dia 30 de abril. Dividida em seis categorias (Defensoria Pública, Tribunal, Juiz, Ministério Público, Advocacia e Justiça e Cidadania), a premiação é um reconhecimento para trabalhos que colaboraram com o desenvolvimento da justiça no Brasil.
A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) incentiva a participação das Defensoras e dos Defensores Públicos do Paraná como forma de ampliar a divulgação do trabalho que vem sendo desenvolvido no Estado com muito engajamento e dedicação.
Se você tem alguma iniciativa que merece ser compartilhada, inscreva-se! Se precisar do apoio da Adepar, estamos à disposição.
Para mais informações sobre a premiação, acesse: www.premioinnovare.com.br
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Quadro “Você sabia?” – Racismo religioso
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Na mídia: Quase 40% dos presos em presídios não são condenados
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Quadro “Você sabia?” – Seguro DPVAT
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Quadro “Você sabia?” – Divórcio extrajudicial
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Quadro “Você sabia?” – Acesso à justiça e a necessidade de pelo menos um Defensor Público por comarca
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