Neste dia 7 de agosto é celebrado o aniversário da Lei Maria da Penha – sancionada em 7 de agosto de 2006. No Brasil, a medida representou avanços no combate à violência doméstica e de gênero.

No entanto, apesar desse mecanismo, o Brasil tem a 5ª maior taxa de feminicídio do mundo (assassinato de mulheres em contextos marcados pela desigualdade de gênero). A cada duas horas uma mulher é assassinada no país. A maioria das mulheres foram assassinadas por seus companheiros ou por parentes próximos. Grande parte dos casos ocorreu em casa. Só em 2018 foram mais de 90 mil denúncias referentes a agressão física, psicológica, sexual, moral e cárcere privado.

Se você, uma amiga, parente ou conhecida têm sido ameaçadas, constrangidas, machucadas ou impedidas de fazer escolhas no seu dia a dia, você pode estar vivendo uma situação de violência doméstica e familiar.

Mas você não está sozinha! Em todo o país, defensoras públicas e defensores públicos atuam na orientação jurídica, na promoção de direitos humanos e no ingresso de ações judiciais, quando necessário.

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#PraCegoVer
Fundo verde com letras brancas 7 de agosto 13 anos da Lei Maria da Penha
Fundo roxo com letra verde ESTÁ NA LEI em letra branca os artigos 28 e 35 da Lei Maria da Penha garantem à mulher em situação de violência doméstica e familiar a assistência jurídica da Defensoria Pública, em sede extrajudicial e judicial, mediante atendimento especializado e humanizado
Ilustração de uma mulher negra em fundo amarelo claro VOCÊ NÃO ESTÁ SOZINHA! A instituição atua ainda no ajuizamento de ações, como: alimentos, divórcio, reconhecimento e dissolução de unição estável, fixação de guarda dos(as) filhos(as), requerimento de medida protetiva de urgência, encaminhamento para a rede de atendimento à mulher em situação de violência (assistência social, saúde, habitação, segurança pública, trabalho, etc).
Em fundo verde FIQUE ATENTA! A violência doméstica e familiar é caracterizada quando há uma relação familiar ou afetiva entre agressor e vítima
Em fundo branco logomarca da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) e da Comissão dos Direitos da Mulher da ANADEP.

Representando a Anadep (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos), a presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná), Lívia Brodbeck, esteve reunida hoje, dia 5 de agosto, com o senador Oriovisto Guimarães (Podemos) e representantes de diversas associações. O motivo do encontro foi discutir a Reforma da Previdência.

Durante a reunião, Lívia apresentou o trabalho que vem sendo desenvolvido pela Anadep sobre os impactos, na vida dos brasileiros, da PEC 6/2019, que trata da Reforma da Previdência. O encontro reuniu representantes da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República), da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), da Asbac (Associação dos Servidores do Banco Central de Curitiba) e da CGU (Controladoria-Geral da União).

“A Anadep, com o apoio das associações estaduais, está desempenhando um papel importante na Câmara dos Deputados de conscientizar os parlamentares sobre os pontos negativos que precisam ser debatidos antes da votação da pauta da Reforma da Previdência. A Adepar integra as ações da Associação Nacional e se coloca à disposição para contribuir com as atividades que estão sendo desenvolvidas”, pontuou Lívia.

Para saber mais sobre a atuação da Anadep na Reforma da Previdência, clique aqui.

Para acompanhar a tramitação da PEC 6/2019, clique aqui.

A Jusprev (Previdência Associativa do Ministério Público, da Justiça e dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil) está atendendo em um novo endereço em Curitiba, na Rua Alberto Folloni, 541, no bairro Juvevê.

A Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) é conveniada à Jusprev e oferece para os seus associados benefícios relacionados a planos de previdência.

Devido a mudança, os atendimentos até o dia 9 de agosto serão realizados pelos números (41) 99512-8377 (Central de Relacionamento com o Participante) e (41) 99789-0606 (Demais demandas).

Para mais informações, acesse: www.jusprev.org.br.

 

Os associados da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná) participaram hoje, dia 3 de agosto, em Curitiba, do debate entre os candidatos a Defensor Público-Geral. Concorrem ao cargo a Defensora Pública Andreza Lima de Menezes e o Defensor Público Eduardo Pião Ortiz Abraão, que é o atual Defensor Público-Geral e concorre à reeleição.

O local escolhido foi o auditório da sede central da Defensoria Pública do Paraná. Quem conduziu o debate foi a presidente da associação, Lívia Brodbeck. Na ocasião, as Defensoras Públicas e os Defensores Públicos tiveram a oportunidade de fazer perguntas aos candidatos e de conhecer as suas principais propostas para o mandato que tem duração de dois anos.

Quem não pode estar presente também pode acompanhar o evento e interagir através de uma transmissão ao vivo via Youtube.

“É um momento marcante para a Defensoria do Estado por ser a primeira vez em que há disputa entre dois candidatos. O nosso objetivo com o debate foi proporcionar esclarecimento aos Defensores e Defensoras, de modo que eles pudessem tirar dúvidas e conhecer os planos dos candidatos para a instituição”, ressaltou Lívia.

O Defensor Público-Geral, Eduardo Abraão, a presidente da Adepar, Lívia Brodbeck, e a Defensora Pública Andreza Lima de Menezes

O que acharam os candidatos

“Gostei bastante do formato do debate, foi feito de maneira muito democrática, com oportunidade ampla da participação de todos. Tivemos a oportunidade de responder perguntas e mostrar um pouco das nossas propostas para o cargo”, pontuou Andreza.

“Promover o debate foi uma bela iniciativa da Adepar, entendo que esses eventos ajudam no fortalecimento da democracia interna da Defensoria. Saio muito satisfeito de que tudo foi conduzido de uma forma cordata e diplomática”, ressaltou Eduardo.

As eleições acontecem no dia 12 de agosto. A validação do token para votação vai até o dia 5 de agosto, próxima segunda-feira. Saiba mais em www.defensoriapublica.pr.def.br.

Em breve, o vídeo do debate estará disponível na área restrita do site da Adepar.

A Adepar deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa!

#Adepar #DefensoriaSim #Defensorando 

💪🏾 Para muito além de datas, o dia de hoje, dedicado à Mulher Negra Latina e Caribenha, é para enaltecer resistências e reavivar provocações. É também para questionar problemáticas inerentes a realidades que ainda perduram, como o racismo e o machismo. Estes foram alguns dos propósitos de um grupo de mulheres oriundas de países da América Latina, quando no início da década de 1990, em reunião na República Dominicana, adotou o 25 de julho como mais um momento de conscientização coletiva.

🇧🇷 No Brasil, nesta quinta (25), também se homenageia a líder quilombola Tereza de Benguela, símbolo de resistência em comunidades negras e indígenas do século 18 – a celebração foi formalizada por meio da Lei 12.987, de 2014, sancionada para registrar a data como o Dia Nacional de Tereza de Benguela e da Mulher Negra.

A Defensora Pública do Paraná Flora Vaz Pinheiro irá ministrar uma palestra durante o 1º Encontro Estadual sobre Representatividade da Mulher Negra na Carreira Jurídica, no dia 25 de julho. Flora participa do primeiro painel, e vai abordar a discussão sobre a violência contra a mulher negra.

O evento é uma promoção da OAB-PR (Ordem dos Advogados do Paraná) e acontece no auditória da entidade, em Curitiba, das 13h às 20h30. O valor da inscrição é de 20 reais. Para mais informações, acesse http://bit.ly/2GiFxlV.

Confira a programação completa 

13h30min – Credenciamento: inscrições e entrega de crachás

14h – Painel de abertura 

Marilena Indira Winter (Presidente em exercício da OAB/PR)

Mariana Lopes da Silva Bonfim (Presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB/PR)

Helena de Souza Rocha (Presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero OAB/PR)

Carmem Iris Parellada Nicolodi (Presidente da Comissão de Assuntos Culturais)

Luciane Maria Trippia (Vice-Presidente da Comissão do Pacto Global)

14h40min – Primeiro painel – Violência contra a mulher negra

14h40min às 15h – Miriam de Freitas Santos (Procuradora de Justiça do MPPR)

15h às 15h20min – Flora Vaz Cardoso Pinheiro (Defensora da Defensoria Pública do Paraná)

15h20min às 15h50min – Rita Cristina de Oliveira (Defensora – chefe da Defensoria Pública da União em Curitiba-PR)

Presidente de mesa: Silvia Regina de Oliveira

Secretária de mesa: Fernanda Valério Garcia da Silva 

16h – Segundo painel – Mulher negra e trabalho

16h às 16h20min – Neide Alves dos Santos (Desembargadora do TRT/PR)

16h20min às 16h40min – Andréia Cândida Vitor (Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/PR)

16h40min às 17h – Maria Aparecida Blanco de Lima (Desembargadora do TJPR) 

Presidente de mesa: Maria Inês dos Santos

Secretária de mesa: Vera Lúcia Teixeira Lima

17h10min – Terceiro painel – Políticas e mulheres negras 

17h10min às 17h30min – Ananda Hadah Rodrigues Puchta (Presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero OAB/PR)

17h30min às 17h50min – Simone Henrique (Conselheira Seccional Suplente da OAB/SP, Doutoranda e Mestre em Direitos Humanos)

17h50min às 18h10min- Silvana Cristina de Oliveira Niemczewski (Secretária – Geral Adjunta da Caixa de Assistência dos Advogados do Paraná e Doutoranda em Direito Constitucional ) 

Presidente de mesa: Maria de Lourdes Santa de Souza 

Secretária de mesa: Michele dos Santos

18h30min- Homenagem e encerramento

19h – Apresentação musical e coffee break

Foto: Ascom/DPPR

A Defensoria Pública em Ponta Grossa recebeu, no dia 17 de julho, uma moção de aplauso da Câmara Municipal da cidade. A homenagem também se destinou, individualmente, a todos que fazem parte da instituição: Defensores Públicos, servidores e estagiários. 

Atuam em Ponta Grossa as Defensoras Ana Paula Costa Gamero e Monia Regina Damião Serafim e os Defensores Julio Cesar Duailibe Salem Filho e Ricardo Milbrath Padoim, que é também vice-presidente da Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná). 

“A moção de aplauso é um reconhecimento de todo trabalho que vem sendo desenvolvido aqui em Ponta Grossa, desde 2014. Também serve como um estímulo para que possamos melhorar cada vez mais o serviço que é oferecido para a população vulnerável da cidade”, ressaltou Ricardo.

Sede da Defensoria Pública em Maringá

O Defensor Público do Paraná Leonardo de Aguiar Silveira, que atua na cidade de Maringá, conseguiu uma liminar, através de um habeas corpus, para beneficiar uma idosa de 72 anos que está respondendo a uma ação por não pagar pensão alimentícia para a neta.

A ação foi destinada para a avó porque não se sabe o paradeiro do pai da criança, que mora com a mãe. O valor mensal, fixado anteriormente ao pedido de execução, corresponde a 30% do salário mínimo. Como a idosa não tem condições de arcar com essa despesa, procurou a ajuda da Defensoria Pública do Paraná. 

“Na defesa foi alegado que a senhora não está mais em condições de trabalhar e que a sua única renda é de um Benefício de Prestação Continuada, no valor de um salário mínimo por mês. Foi argumentado também que só com aluguel ela gasta 600 reais mensais, fora outras despesas pessoais”, explicou Leonardo. 

O dever de pagar alimentos, se não cumprido, pode ter como uma de suas consequências a prisão. No caso da idosa, com todas as incapacidades apresentadas, a Defensoria ainda declarou que a medida seria incabível. 

“A prisão para quem deve alimentos não tem a finalidade de punir, mas sim de estimular o pagamento do que é devido. Assim, demonstramos que não se tratava de uma situação de descaso ou de falta de interesse em pagar, mas uma verdadeira impossibilidade econômica por parte da idosa. Por isso, pedimos para que a cobrança fosse convertida em execução de penhora de bens”, esclareceu o Defensor. 

A defesa ainda fez um pedido subsidiário para que a prisão fosse em regime domiciliar caso fosse decretada. 

“Apesar dos argumentos, o juiz de primeira instância entendeu que o inadimplemento não estaria justificado e que seria o caso de decretar a prisão em regime fechado. Assim, impetramos um habeas corpus e a desembargadora relatora concedeu uma liminar para suspender o mandado de prisão até o julgamento de mérito final”, comentou Leonardo.

“Na liminar, a desembargadora afirmou que existe jurisprudência que demonstra que em casos de execução de alimentos contra avós é preciso levar em consideração a idade e a condição financeira da pessoa e com isso deve-se procurar medidas menos gravosas que a prisão. Desse modo, a desembargadora observou ainda que, de acordo com o caso, a prisão é desproporcional”, finalizou.

O debate entre os dois candidatos ao cargo de Defensor Público-Geral da Defensoria Pública do Paraná já está com dia e hora marcados: 3 de agosto, sábado, às 9h. O evento está sendo promovido pela Adepar (Associação dos Defensores Públicos do Paraná).

Concorrem ao cargo a Defensora Pública Andreza Lima de Menezes e o Defensor Público Eduardo Pião Ortiz Abraão, que é o atual Defensor Público-Geral e concorre à reeleição.

O debate será realizado no auditório da Defensoria Pública do Paraná, em Curitiba, e é voltado apenas para os associados à Adepar. 

Para participação in loco, não é necessária inscrição prévia. Basta apenas comparecer ao local no dia e horário combinados.

Os associados da Adepar também têm a opção de acompanhar a transmissão ao vivo do debate, via Youtube. Inclusive, podem participar enviando perguntas para os candidatos. Para isto, os interessados precisam entrar em contato pelo WhatsApp (41) 9-9942-4648 para receber um link exclusivo de acesso.

A votação acontece no dia 12 de agosto. A Defensoria Pública do Paraná é a única do país que prevê eleições diretas para o cargo, ao contrário da tradicional lista tríplice de nomes que são indicados pelo Conselho Superior da instituição para que depois o governador do Estado escolha um.

Como vai funcionar o debate

O debate será dividido em seis blocos: 

Bloco 1: apresentação dos candidatos (três minutos para cada, com sorteio para decidir a ordem).

Bloco 2: uma pergunta da Adepar para cada candidato (com sorteio para decidir a ordem. A pergunta será a mesma para os dois candidatos. A resposta terá no máximo três minutos, sem réplica). 

Bloco 3: serão sorteadas duas perguntas entre os participantes presentes para cada um dos candidatos. A resposta terá no máximo dois minutos, mais um minutos para réplica e um minuto para tréplica). 

Bloco 4: perguntas on-line (com o mesmo formato do bloco anterior, as perguntas serão enviadas para o WhatsApp da assessoria de imprensa da Adepar). 

Bloco 5: cada candidato fará uma pergunta para o outro (a resposta terá no máximo dois minutos, mais um minuto para réplica e um minuto para tréplica). 

Bloco 6: considerações finais (três minutos para cada candidato, sorteio da ordem). 

Lembrando que ataques pessoais ou perguntas que fujam da proposta do debate não serão aceitas.