A presidente da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira, as ouvidoras do TJ-PR Ana Lúcia Lourenço e Maria Aparecida Blanco de Lima, e o ouvidor geral-externo da DPE-PR, Thiago Hoshino

A presidente da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, debateu ontem, dia 20 de fevereiro, pautas em comum com as ouvidoras e desembargadoras do TJ-PR (Tribunal de Justiça do Paraná), Ana Lúcia Lourenço e Maria Aparecida Blanco de Lima, e o ouvidor geral-externo da DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná), Thiago Hoshino.

“A ideia desse primeiro contato da associação e da ouvidoria da DPE-PR com a ouvidoria do TJ-PR foi apresentar e conhecer melhor os projetos que vêm sendo desenvolvidos por cada entidade, de modo que possamos colaborar para um fim comum, elaborando ações e eventos que beneficiem as instituições e também a sociedade civil”, ressaltou Ana Caroline.

“Entendemos como fundamental o diálogo e a cooperação entre as instituições do sistema de justiça para o aprimoramento dos serviços em favor da sociedade”, acrescentou Thiago.

A ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) está lançando a iniciativa “ADEPAR Cultural”. A ideia é compartilhar todo mês um livro, um filme ou uma série que abordem temáticas que nos façam refletir sobre direitos humanos, justiça, igualdade e cidadania.

E como a proposta é compartilhar, queremos a sua ajuda! Envie as suas sugestões de filmes e de livros para a nossa assessoria de imprensa, através do e-mail imprensa@adepar.com.br ou via Whatsapp (41) 9-9942-4648.

ADEPAR Cultural em ação

Para dar início ao projeto, confira as indicações deste mês feitas pela presidente da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira, e pelo vice-presidente da associação, Dezidério Machado Lima. 

Filme: História de um casamento (2019) 

Direção de Noah Baumbach 

A narrativa é sobre um casal que está em processo de divórcio e precisa lidar com os aspetos emocionais e jurídicos dessa situação. Os papéis principais são dos atores Adam Driver e Scarlett Johansson. 

“Além desse aspecto da litigância, o filme contém também várias nuances que podem passar despercebidas sem o necessário olhar feminista. Aliás, a defensora pública de São Paulo Yasmin Pestana, que já atuou aqui no Paraná, fez uma ótima crítica abordando esses pontos do filme. No entanto, não saber tantos detalhes é a melhor forma de apreciar a narrativa. Por isso, a leitura da crítica vale a pena mas é ideal que seja feita somente depois de assistir ao filme”, explica Dezidério. 

Para acessar a crítica da defensora Yasmin Pestana, clique aqui

Livro: Holocausto brasileiro (2013) 

Escrito pela jornalista Daniela Arbex

O livro retrata as intensas histórias de tortura vividas pelos pacientes e pelos funcionários do Hospital Colônia de Barbacena, administrado pela Fundação Hospitalar de Minas Gerais. Ao longo de 50 anos, cerca de 60 mil pessoas chegaram a ser mortas no local. 

“A leitura desse livro é de grande valor para a compreensão de uma série de violações de direito ocorridas dentro do Hospital Colônia de Barbacena, que foi um hospital psiquiátrico. Além disso, demonstra a importância de reforçar a luta antimanicomial no Brasil”, ressalta Ana Caroline.

Foto: ANADEP

Dando início aos encontros de 2020, a ANADEP (Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos) realizou hoje, dia 5 de fevereiro, a primeira assembleia geral extraordinária, em Brasília. A presidente da Adepar (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira, marcou presença na reunião.

Durante a assembleia, foram debatidos assuntos jurídicos, legislativos e a organização da Campanha Nacional deste ano. Além disso, as associações tiveram a oportunidade de conversar sobre as reformas previdenciárias que estão acontecendo em âmbito estadual.

“A primeira reunião é sempre estratégica. Ela nos aproxima das pautas nacionais e nos ajuda a delimitar onde queremos chegar e quais ações e planejamentos iremos adotar. Certamente, foi um encontro proveitoso que renderá frutos e terá desdobramentos aqui no Paraná”, destacou Ana Caroline.

Foto: ANADEP

A ADEPAR deseja muitas realizações e saúde para quem luta todos os dias por uma sociedade mais justa!

#ADEPAR #DefensoriaSim #Defensorando 

Conselho Superior da DPE-PR – Foto: Ascom/DPE-PR

Tomaram posse, na última sexta-feira, dia 31 de janeiro, os cinco novos conselheiros do Conselho Superior da DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná). São eles os defensores e defensoras Andreza Lima de Menezes (suplente Antonio Vitor Barbosa de Almeida), Camille Vieira da Costa (suplente Flora Vaz Pinheiro), Daniel Alves Pereira (suplente Margareth Alves Santos), Fernando Redede Rodrigues (suplente Bruno Passadore) e Luciana Tramujas Azevedo Bueno (suplente Henrique Camargo Cardoso). Eles vão atuar no biênio 2020/2022.

A posse aconteceu durante a primeira reunião extraordinária do Conselho Superior, em Curitiba. A ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná) tem assento e voz no órgão, responsável pelas decisões administrativas da DPE-PR.

A DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná) e o Transgrupo Marcela Prado realizaram, no dia 29 de janeiro, um evento para celebrar o Dia da Visibilidade Trans. 

O objetivo foi homenagear entidades que fazem parte do combate à violência contra a população trans e apresentar como a Defensoria Pública vem atuando para garantir os direitos das pessoas transexuais e travestis. 

“Nos últimos dois anos aconteceram atendimentos mais constantes às pessoas transgênero na Defensoria Pública, com isso, conseguimos realizar ações em prol dessa população como, por exemplo, orientação para retificação de registro e mutirões fora da instituição, oferecendo acesso à justiça em locais mais acolhedores. Além disso, atuamos em casos importantes que dizem respeito a violações de direitos da comunidade trans”, explicou a defensora pública e coordenadora do Nucidh (Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos), Cinthia Azevedo, que apresentou as ações desenvolvidas pela Defensoria.

A defensora pública e coordenadora do Nucidh, Cinthia Azevedo

“Uma das pautas mais trazidas pelo movimento trans é sobre a inserção no mercado de trabalho, por isso, o Nudem e o Nucidh estão trabalhando em busca de  alternativas e políticas que garantam a profissionalização da população trans”, pontuou a coordenadora do Nudem (Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher), Lívia Brodbeck. 

A diretora do Transgrupo Karollyne Nascimento fez uma homenagem destacando a importância do apoio da Defensoria e de outras instituições para a comunidade trans.

“É muito gratificante poder estar aqui hoje, uma vez que sabemos das dificuldades de acesso da população trans nas instituições. Eu sempre digo que sem o apoio da Defensoria não conseguiríamos avançar em nossas conquistas”, ressaltou Karollyne. 

A diretora do Transgrupo Karollyne Nascimento

As instituições homenageadas foram a DPE-PR, representada pelo defensor público-geral, Eduardo Abrão, o Ministério Público do Paraná, o Ministério Público do Trabalho, a Ordem dos Advogados do Paraná, a Secretaria de Estado da Justiça e da Família, a Secretaria de Estado da Saúde do Paraná, o Departamento Penitenciário do Paraná, a Delegacia da Mulher, o Instituto de Identificação do Paraná, a Secretaria Municipal de Direitos Humanos de Curitiba, a Secretaria Municipal da Saúde de Curitiba, o Conselho Regional de Psicologia do Paraná e a Associação dos Professores do Paraná. Cada representante recebeu um certificado e uma bandeira com as cores do movimento trans e LGBT. 

Estiveram presentes no evento a presidente da ADEPAR (Associação dos Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira; o defensor público-geral, Eduardo Abraão; o ouvidor-geral externo, Thiago Hoshino; o Procurador de Justiça e coordenador do CAOP (Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Proteção aos Direitos Humanos) do Ministério Público do Paraná, Olympio de Sá Sotto Maior Neto; e a desembargadora do TJPR (Tribunal de Justiça do Paraná), Maria Aparecida Blanco de Lima.

“É fundamental a realização de eventos como esse na Defensoria Pública, que nos coloca ainda mais próximos da sociedade civil. É muito importante ver o quanto a população trans se sente acolhida pela Defensoria e que os projetos desenvolvidos em parceria com o Transgrupo Marcella Prado têm trazido efeitos positivos”, destacou Ana Caroline.

A presidente da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira

“Só tenho elogios à Defensoria Pública que neste e em tantos outros temas relevantes para a sociedade, na perspectiva do seu avanço, tem trazido uma reflexão significativa para a comunidade. Essa integração entre instituições, oportunizada no evento de hoje, amplia a responsabilidade do desenvolvimento de ações capazes de garantir vida digna, exercícios de direitos e afastamento de violência e preconceito para a população trans”, destacou Olympio. 

O evento aconteceu na sede central da DPE-PR, em Curitiba, e contou com o apoio da ADEPAR, da Edepar (Escola da Defensoria Pública do Paraná), do Nucidh, do Nudem, da Ouvidoria, do CAM (Centro de Atendimento Multidisciplinar), Mães pela Diversidade, do CRP-PR (Conselho Regional de Psicologia) e do APP Sindicato.

Confira mais fotos do evento!

A presidente da ADEPAR, Ana Caroline Teixeira, o secretário de Administração e Previdência do Paraná, Reinhold Stephanes, e o vice-presidente da associação, Dezidério Machado Lima

Dando sequência às reuniões para tratar sobre os impactos da Reforma da Previdência, a presidente e o vice-presidente da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná), Ana Caroline Teixeira e Dezidério Machado Lima, estiveram reunidos, no dia 29 de janeiro, com o secretário de Administração e Previdência do Paraná, Reinhold Stephanes.

“Seguimos firmes trabalhando em ações para minimizar as consequências da Reforma. Existem pontos importantes que ainda precisam ser esclarecidos. Estamos empenhados em debater o tema e acompanhando a regulamentação da previdência complementar que deverá ocorrer nos próximos meses”, ressaltou Dezidério.

Em 2019, a ADEPAR propôs emendas junto a Alep para minimização dos efeitos da reforma legislativa previdenciária e agora atua perante o Poder Executivo.

Novamente, o Paraná é apontado como o Estado que tem o maior déficit de defensores públicos estaduais por habitante no Brasil. É o que mostra uma pesquisa realizada pelo portal jurídico Migalhas, divulgada na semana passada.

Para se ter uma ideia, de acordo com o Ministério da Justiça, o ideal é que exista 1 defensor para cada 15 mil pessoas. No Paraná, a proporção é de 1 defensor para cada 99 mil pessoas.

Depois do Paraná, a pior média do país é do Estado de Goiás, com 1 defensor para cada 83 mil pessoas. Na sequência, vem Santa Catarina: 1 defensor para cada 61 mil pessoas; seguida por São Paulo: 1 defensor para cada 50 mil pessoas.

Já os melhores índices estão em Roraima, Distrito Federal e Mato Grosso do Sul, com 1 defensor para cada 13 mil pessoas.

Apesar da baixa média na maior parte do país, houve um aumento no número de defensores públicos estaduais no Brasil. Em 2016, eram 5.924 profissionais. Hoje são 6.072. Um aumento de 2,49% no período, de acordo com a pesquisa.

Em 2019, o Amapá, que era único Estado que não contava com a instituição, passou a ter uma Defensoria estadual, marcando a presença dos defensores públicos estaduais em todo o Brasil. A média do Amapá é de 1 defensor para cada 20 mil pessoas.

A expectativa é que, no Brasil, o número de defensores públicos estaduais continue a crescer nos próximos anos, já que a Emenda Constitucional 80/2014, aprovada há seis anos, determina que até 2022 exista ao menos um defensor em cada unidade jurisdicional do país.

Vale lembrar ainda que, apesar do déficit de defensores, a importância da Defensoria Pública vem sendo cada dia mais reconhecida pela sociedade. No ano passado, um estudo dirigido pela Fundação Getúlio Vargas apontou a instituição como a mais bem avaliada, confiável e conhecida do sistema de justiça.

A situação do Paraná

Atualmente, o Paraná conta com 112* defensores públicos estaduais. A Defensoria paranaense (DPE-PR) está presente em apenas 11% das comarcas. Das 161 divisões no Estado, a instituição só atua em 17 delas.

Para atender toda a população hipossuficiente do Estado, o ideal seria que a DPE-PR tivesse cerca de 900 defensores.

Em 2018, dados divulgados pela Anadep (Associação Nacional das Defensoras Públicas e Defensores Públicos) também apontaram o Paraná como o Estado com a pior média do país em número de defensores.

“A expansão e o desenvolvimento da Defensoria dependem de vários fatores, incluindo investimento orçamentário. Sabemos que ainda temos um longo caminho pela frente, mas estamos confiantes e determinados a cumprir o nosso papel de prestar assistência jurídica gratuita à população do Paraná”, ressaltou Ana Caroline Teixeira, presidente da ADEPAR (Associação das Defensoras Públicas e Defensores Públicos do Paraná).

Clique aqui e confira a pesquisa do portal jurídico Migalhas.
Clique aqui para acessar a pesquisa da Fundação Getulio Vargas.

*Hoje a DPE-PR tem 112 defensores, na época da pesquisa, 115.

Você está convidado para participar amanhã, dia 29 de janeiro, do evento em comemoração ao Dia da Visibilidade Trans. O evento será realizado na sede da Defensoria, em Curitiba, às 18h. Serão realizadas homenagens e a defensora Cinthia Azevedo, coordenadora do Nucidh (Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos), fará uma apresentação sobre o trabalho que a Defensoria tem realizado em prol da população trans.

O evento é uma realização da DPE-PR (Defensoria Pública do Paraná) e do Transgrupo Marcela Prado, com o apoio da ADEPAR, Edepar, Nucidh, Nudem, CAM, Mães pela Diversidade, CRP-PR e APP Sindicato.

A sede central da DPE-PR fica na Rua José Bonifácio, 66, no centro de Curitiba.

Foto: Jonathan Campos/Gazeta do Povo

A Justiça no Paraná acatou o pedido de tutela antecipada da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) e determinou que agentes públicos do município de Curitiba não podem recolher pertences de pessoas em situação de rua. A medida liminar foi emitida ontem, dia 23 de janeiro.

No documento, a juíza de Direito substituta Diele Denardin Zydek concorda com os argumentos apresentados pela DPE-PR e versa sobre a importância e a necessidade de se garantir a dignidade e os direitos das pessoas em situação de rua.

“Defiro parcialmente a liminar pretendida para determinar que os agentes vinculados aos réus se abstenham de recolher/retirar os bens pertencentes aos moradores de rua que não estejam em situação de abandono e para determinar que todos os agentes que realizem abordagens à população moradora de rua estejam devidamente identificados, sob pena de incidência de multa fixada em R$500,00 para cada descumprimento da obrigação”, definiu a juíza.

O pedido liminar da DPE-PR foi realizado por meio do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), sendo representado pelos defensores Antonio Vitor Barbosa de Almeida, Cinthia Azevedo Santos e Wisley Rodrigo dos Santos.

Na ação, os defensores argumentam que o NUCIDH recebeu diversas denúncias de pessoas em situação de rua. Elas reclamavam e denunciaram que agentes da prefeitura de Curitiba têm recolhido de modo forçado diversos tipos de pertences pessoais, como mochilas, cobertores, colchões, documentos e até mesmo remédios.

As denúncias indicam que os agentes municipais são servidores da guarda municipal, da FAS (Fundação de Ação Social) e da CAVO (empresa responsável pelo gerenciamento de resíduos sólidos em Curitiba).

“Ademais, diante das peculiaridades meteorológicas que acometem Curitiba, é conclusão lógica que a retirada de pertences pessoais como cobertores e colchões, os quais de forma precária e provisória buscam amenizar as intempéries físicas da vida nas ruas, além de configurar um ato de desumanidade, caracterizam esbulho e aumentam as chances de hipotermia, em razão do agravamento do estado de saúde dessas pessoas que já é frágil”, argumentam os defensores no pedido de liminar.

Segundo consta no pedido, em diferentes momentos a Defensoria alertou a prefeitura sobre o problema. Mas novas denúncias mostraram que a prática continuou. Sendo assim, a via judicial acabou sendo a solução encontrada pelos defensores para tratar a questão.

“Longe de se tratar de uma prática isolada e pontual, é necessário apontar para a ocorrência da retirada de pertences pessoais das pessoas em situação de rua também nos anos de 2017 e 2018, e vem se repetindo durante todo o ano de 2019, com mais frequência nos últimos meses”, explicam os defensores Cinthia e Wisley na inicial.

Na medida liminar, a juíza de Direito substituta Zydek diz que “estes pertences, além de constituírem instrumentos capazes de permitir a sobrevivência do morador de rua, são sua propriedade (no sentido jurídico da palavra) e não entulhos – independente do estado em que se encontrem -, e sob estes é seu direito exercer a posse e a fruição sem que sejam “desapropriados” pela Administração. Como assevera o parquet “Os seus poucos pertences, pois, representam todo o exercício do direito à propriedade, sejam as coisas de valor econômico ou afetivo. Retirar-lhes à força, portanto, significa afastá-los ainda mais do mínimo de que necessitam para a sobrevida e um empecilho ainda maior para a inclusão social””.

Além da paralisação do recolhimento dos pertences, a ação civil pública proposta pela Defensoria engloba a capacitação dos agentes públicos, a criação de políticas públicas de habitação, indenização convertida para projeto social e a abertura de um local no centro da cidade para que as pessoas deixem os seus pertences em segurança.

“A ação civil pública é um produto de uma articulação muito grande entre o núcleo e seus colaboradores, a ouvidoria, o movimento e uma especial coragem das pessoas em situação de rua que aceitaram se identificar e fazer as denúncias, trazendo a questão à tona”, comenta o defensor Antonio.