Criminal e Família, Sucessões, Infância e Juventude, e Registros Públicos
Dr. Pedro Henrique Piro Martins
Designação no Diário Oficial


Execuções Penais e Corregedoria dos Presídios, e acompanhamento dos procedimentos relativos ao Conselho Disciplinar, e Família, Sucessões, Infância e Juventude e Registros Públicos
Dr. Renato Martins de Albuquerque
Designação no Diário Oficial